Assembleia mantém prioridade no combate à Covid
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, nesta terça-feira (3), a retomada das sessões plenárias, de forma híbrida (presencial e remoto), durante três vezes na semana, com todos os expedientes, além do retorno gradual do acesso às dependências da Alema.
O chefe do Legislativo afirmou que os projetos voltados para o combate à pandemia continuarão sendo prioridade. “Assim como no primeiro semestre, vamos trabalhar muito apreciando projetos importantes para o Maranhão e, com muita determinação e com a sensação de união de esforços, vamos continuar tratando com prioridade os temas voltados para o enfrentamento da Covid-19”, enfatizou.
Othelino disse, ainda, que, com o avanço do número de vacinados, o acesso às dependências da Alema voltará à normalidade gradativamente. “Esperamos que, em setembro, possamos avançar mais. Com a expansão de pessoas vacinadas com a segunda dose, temos a confiança de que poderemos avançar, ainda mais, e permitir o acesso de mais pessoas à Casa Legislativa”, explicou.
O líder do Parlamento estadual também enfatizou a importância do retorno da sessão plenária com todos os expedientes, que, segundo ele, favorecem a boa discussão política da Casa. “É razão de grande alegria poder voltar, cada vez mais, à rotina. Nós continuaremos, claro, apreciando projetos de lei, de autoria dos deputados, do Poder Executivo, Judiciário ou dos órgãos institucionais que enviam matérias para apreciarmos”, garantiu.
Resolução – A Resolução Administrativa nº 538/2021, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (30), determinou a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento Estadual com a realização das sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, obedecendo ao sistema híbrido.
Determinou, ainda, o uso obrigatório de máscaras faciais de proteção para todas as pessoas que transitarem dentro das instalações da Assembleia Legislativa.
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MP apura irregularidades na Câmara de Rosário
O Ministério Público de Maranhão por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário instaurou, no dia 30 de julho, notícia de fato para apurar as diversas irregularidades em licitações da Casa Legislativa. A abertura do procedimento se baseou em denúncias feitas por populares e notícias jornalísticas veiculadas na imprensa.
Uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Maranhão, fez com que a Promotoria de Justiça de Rosário ficasse de “olhos abertos” sobre as licitações realizadas pela Câmara, que deve passar por um “pente fino” feito pelo MP para apurar supostas irregularidades.
Considerando a matéria tratada, sob suposta pratica contraria a lei, determino a instauração de Noticia de Fato, expedição de ofício ao presidente da Câmara para apresentar resposta aos fatos, prazo de 15 dias para a resposta, após recebimento da resposta, que seja feita consulta nas fontes abertas sobre as licitações mencionadas – o que fala o despacho da Promotoria de Justiça.
Ainda na denúncia, no item III – Do pedido, frisa-se, ante do exposto, e em face de robustas provas de autoria e materialidade delitiva, encarta-se a conduta noticiada nos moldes dos art. 10, caput e 11, VI, ambos da Lei Nº 8.429/1992 e Art. 90 e 96 da Lei de Licitação.
I – Requer a abertura do inquérito policial, conforme estabelece o Artigo 5º, inciso II do Código de Processo Penal.
II – Requer a intimação do noticiado, afim de responder o presente pedido, depoimento pessoal, e posteriormente ser indiciado pela prática fraudulenta praticada e sendo comprovada a autoria e materialidade do crime seja oferecida a denúncia.
Desta vez, parece que o MP está acompanhando de perto o “andar da carruagem” da Câmara de Vereadores de Rosário.
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Weverton treina, mas time já sofre com desfalques
Logo após marcar um gol, combinado com o prefeito de Humberto de Campos, Luis Fernando – aliado do pedetista – que atuou como goleiro, o senador Weverton Rocha (PDT) afirmou, no vídeo típico de ‘bola murcha’, que estava treinando. “Te prepara, viu, jogo é jogo, treino é treino”, declarou.
O problema, entretanto, é que o time pedetista já não é mais o mesmo. Desde o final do mês passado, Weverton sofre com importantes desfalques. De lá pra cá, perdeu o PTB, do ex-deputado Pedro Lucas; o PSB, do ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa; e perdeu algumas importantes lideranças que atuavam como atacantes como é o caso do deputado Yglesio e do secretário de Segurança, Jefferson Portela, que já estavam prontos para vestir a camisa do PDT.
Sem reforços e com importantes desfalques, Weverton treina para enfrentar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), no campeonato eleitoral de 2022. O problema, entretanto, é que o jogo nem começou e o tucano – que reforçou sua equipe para a disputa – já dá sinais de que vai entrar para ganhar seu principal adversário de goleada.
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Assembleia retoma hoje as atividades presenciais
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 538/2021, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), determina a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento Estadual com a realização das sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto). Todas as atividades da Casa, a partir da próxima segunda-feira (2), serão realizadas no horário das 8h às 18h.
O presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a volta do expediente normal acontecerá passo a passo e com muito rigor. “Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, declarou Othelino.
As sessões solenes também serão retomadas a partir do dia 2 de agosto, limitadas a apenas duas por mês e serão realizadas no modo híbrido (presencial e remoto), com o número máximo de 10 convidados por evento, e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais.
Os serviços e atividades regulares da Casa voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir do próximo dia 2 de agosto, exceto as mulheres grávidas.
Acesso
Ainda de acordo com a Resolução, será permitido o acesso ao Plenário de apenas um assessor por deputado, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, no total de 20, obedecendo ao sistema de rodízio. Está vedado o acesso dos servidores e do público em geral à galeria. As reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias serão realizadas apenas na forma presencial, sem público, não sendo adotado o sistema híbrido.
Já as audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias poderão ser realizadas na forma híbrida (presencial e remota) ou apenas presencial. Nos dois casos, deverão obedecer ao limite de 50% da capacidade do local de realização – Plenarinho, auditórios ou salas das Comissões.
A Resolução Administrativa determina, ainda, que o uso das máscaras faciais de proteção é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.
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TCE suspende repasse do Fundeb em Pindaré-Mirim
Atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o município de Pindaré-Mirim (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, conceder medida cautelar determinando que o município suspenda as transferências de recursos das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para outras contas bancárias do município. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira, 28.
Mesmo diante da argumentação da defesa de que o município procedia dessa forma visando a uma melhor organização do pagamento de pessoal, e que se trata de conta destinatária aberta com destinação específica para pagamentos da Folha dos funcionários relativos a pasta da Educação do município, o TCE entendeu que o procedimento fere a legislação em vigor sobre a matéria.
A Lei nº 14.113/20, proíbe expressamente que sejam feitas transferências de recursos das contas vinculadas ao Fundo para outras contas bancárias do município. A intenção é assegurar a transparência da movimentação dos recursos do Fundeb. “A instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre: movimentação, responsável legal, data de abertura e agência e número da conta bancária”, diz a Lei em seu artigo 21, § 6º.
“Ao transferir os recursos para outra conta do município, o gestor representado gere o dinheiro em conta bancária cujas informações não serão disponibilizadas. De outra parte, os recursos correm risco de serem mesclados com o dinheiro de outras fontes, prejudicando o controle, tanto da própria Administração, quanto dos demais órgãos de fiscalização acerca da destinação dos recursos do Fundeb”, diz o MPC na Representação.
Com a medida, a prefeitura do município, além de suspender de imediato as transferências, terá que apresentar extratos bancários à corte, comprovando a integridade dos recursos. Uma vez verificadas irregularidades, o processo será convertido em Tomada de Contas Especial.
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