PF cumpre mandados contra Edson Araújo, que usará tornozeleira
A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13/11), tem como um dos alvos o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). A ação ocorre três dias após a Polícia Legislativa da Câmara remeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma investigação sobre a ameaça do parlamentar maranhense ao vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr.
Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica.
Segundo as informações, Araújo deverá ser monitorado após autorização judicial. A decisão faz parte de um conjunto de medidas cautelares que também incluem buscas e apreensões em endereços ligados ao deputado.
R$ 5,4 milhões de entidade suspeita
De acordo com as investigações, o deputado estadual maranhense recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da CBPA, entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
A operação alcança ainda o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso nesta manhã, e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), alvo de buscas.
Além deles, o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad. está entre os investigados e foi alvo de buscas. Ele comandou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica.
Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.
Recebeu os pagamentos com secretário
De acordo com a PF, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar, com suspeita de “ocultação de bens e patrimônio ou sonegação fiscal”. Por causa da suspeita sobre o deputado, que tem foro privilegiado, o juiz Frederico Botelho Viana, da 15ª Vara Criminal em Brasília, decidiu enviar a investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Quando recebeu os recursos, Edson Araújo ocupava a Secretaria da Pesca do governo do Maranhão. Em 2022, Araújo ficou como suplente na Assembleia Legislativa. Em janeiro deste ano, ele retornou ao Legislativo, junto com outros três parlamentares que entraram na vaga de deputados que foram eleitos prefeitos em 2024. Edson Araújo foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
“Pelo histórico de ocupação dos cargos públicos/políticos é possível inferir que a arquitetura dos fatos, muito possivelmente, se deu no exercício das funções públicas, uma vez que, de alguma forma, sempre ligados à área de atuação da CBPA, principal investigada neste inquérito policial”, diz relatório da PF que investiga a CBPA sobre a relação da entidade com o parlamentar.
Ação nacional em 15 estados
A PF e a Controladoria-Geral da União cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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