Prefeito de Fortuna entra na mira da Justiça após nomear parentes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto. A ação foi protocolada na quinta (9) e pede, em caráter liminar, a exoneração de parentes nomeados para cargos estratégicos na administração municipal por suspeita de nepotismo.

O processo, assinado pelo promotor Ronaldo Martins Rebelo da Silva, da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, também solicita que a Justiça proíba novas nomeações que contrariem a legislação e determine ajustes na estrutura administrativa do município.

Além disso, o MP pediu multa diária de R$ 2 mil ao prefeito em caso de descumprimento da decisão.

Entre os alvos da ação estão o controlador-geral Lynarck Dassaev Soares, cunhado do prefeito; a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares, sogra do gestor; e o procurador-geral do Município, Silas Soares, primo da esposa de Sebastião Costa Neto. O Município de Fortuna e o próprio prefeito também são réus no processo.

Segundo o MPMA, a nomeação de familiares para áreas de controle interno, arrecadação de tributos e consultoria jurídica pode comprometer a autonomia desses setores e violar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.

O órgão também pede a anulação das nomeações, a devolução dos valores pagos, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. O caso será analisado pela Justiça.

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