Prefeitura ajusta regras e retoma concurso no município de Caxias

Certame suspenso em 2024 será retomado após TAC com o MP e aguarda homologação judicial

A Prefeitura de Caxias confirmou nesta quarta-feira (16) a retomada do concurso público municipal suspenso em 2024. A medida segue os termos de um acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e aguarda apenas homologação da Justiça para que seja executada.

O concurso, que inicialmente previa 804 vagas, deverá ter o número de oportunidades ampliado. As inscrições realizadas anteriormente continuarão válidas, e os candidatos que desejarem poderão solicitar ressarcimento dos valores pagos.

O município informou que reduziu o número de contratos temporários como parte do processo de adequação às exigências legais. Também foram convocados mais de 200 aprovados remanescentes do concurso de 2018.

A administração municipal esclareceu que o objetivo da retomada é garantir maior regularidade na contratação de servidores públicos. A nova etapa do certame terá mais vagas e seguirá os parâmetros estabelecidos no TAC.

A gestão afirmou ainda que nenhum candidato será prejudicado durante o processo de ajuste. A ampliação do concurso visa fortalecer o quadro efetivo da administração pública e assegurar o cumprimento da legislação vigente.

Com a homologação judicial pendente, a Prefeitura de Caxias deverá divulgar em breve o novo cronograma e orientações aos candidatos inscritos.

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