Prefeitura de Buriti Bravo é acionada por não nomear concursados

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Buriti Bravo a convocar, nomear e empossar 24 candidatos aprovados no cadastro de reserva para professor.

A ação foi proposta pelo promotor Gustavo Pereira Silva. Além disso, o órgão pede a convocação de aprovados para preencher outras 20 vagas abertas após desistências ou ausência dos chamados.

Segundo o MPMA, o concurso foi homologado em 2 de maio de 2025 e continua válido por dois anos. O órgão também pediu que a Justiça aplique multa diária ao Município caso a decisão não seja cumprida.

A investigação apontou que, até junho de 2026, havia 339 professores efetivos em atividade, embora a estrutura da rede municipal preveja 400 cargos.

Com isso, permaneceram 61 vagas efetivas sem preenchimento. Apesar desse cenário, a Prefeitura realizou um processo seletivo simplificado para contratar temporariamente 329 professores. Portanto, o Ministério Público afirma que houve preterição dos candidatos aprovados no concurso, que ainda aguardam nomeação para os cargos disponíveis.

A ação teve origem em um procedimento administrativo aberto após representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva. Segundo o MPMA, a apuração identificou indícios de que o Município priorizou contratações temporárias em vez da nomeação dos concursados.

“Apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, destacou o promotor na ação.

Além disso, o órgão pediu documentos sobre os contratos temporários e que novas contratações para esses cargos sejam proibidas enquanto houver aprovados aptos à nomeação.

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