Presidente da Câmara de Paço do Lumiar é investigado por desvio de dinheiro público
O novo presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Arquimário Reis Guimarães, o Marinho do Paço (PROS), é réu em ações de improbidade administrativa na Comarca de Santa Quitéria e é investigado em pelo menos três ações no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), entre eles uma que apura um calote de R$58.949,80 contra Itaú Unibanco S/A.
A Ação de Execução de Titulo Extrajudicial impetrada pelo banco contra Marinho foi motivada pelo não pagamento de crédito bancário – empréstimo para capital de giro contratado, em 24 de abril de 2012, em nome da empresa A. Reis Guimarães, cujo nome de fantasia é Fortal Distribuidora Comércio Representação e Serviços.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Marinho é alvo de vários processos na Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região. Um deles tramita na 1ª Vara do Trabalho de São Luís por irregularidade trabalhista.
Além disso, o chefe do legislativo luminense enfrenta ainda outros dois inquéritos na justiça maranhense. O primeiro investiga contratação de sua empresa A. Reis Guimarães pelo município de Santa Quitéria. Nesse processo também são réus o ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira e a ex-preimeira-dama Dalila Pereira Gomes. Na ação, o MPE alega que o gestor e a primeira-dama praticaram atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública, se locupletando com o dinheiro público e administravam a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.
DOCUMENTO
Veja na íntegra a ação de improbidade contra Marinho
Segundo a ação ao qual o blog teve acesso, em depoimento, o ex-secretário de saúde, Odair José Oliveira Costa, que exerceu o cargo do início da atual gestão até o mês de julho de 2015, relata que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas à Saúde, o então prefeito teria contratado a empresa de Marinho para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada.
Ainda segundo o relato do ex-secretário, com a segunda contratada, com endereço na Avenida Contorno Norte, Quadra: 13, Número 21, Paranã II, Paco do Lumiar, de propriedade do vereador, teria havido a contratação e transferência de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais) para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secretário teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da saúde teriam sobrado apenas R$ 50 mil.
CONTAS DA CAMPANHA REJEITADAS
O novo presidente da Câmara de Paço do Lumiar também teve suas contas de campanha de 2016, para vereador, desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Marinho do Paço cometeu pelo menos quatro irregularidades, todas apontadas pelo Cartório Eleitoral e reafirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o que acabou levando à desaprovação. Com isso, o vereador pode agora ter de enfrentar processo de cassação de mandato.
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