Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65

O Governo encaminha hoje ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. Haverá, de acordo com ele, uma proposta em separado para eles. Além disso, também será estabelecida uma contribuição para os trabalhadores rurais, mas a idade ainda está sendo discutida. Ele confirmou ainda que os estados e municípios poderão aderir ao Funpresp.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um deficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no País.

Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).

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