Rogério Albino perde 1ª na Justiça para editor do blog

O empresário Rogério Albino de Sousa, diretor executivo do Centro de Tratamento de Resíduos do Maranhão (CTR), perdeu a primeira batalha na Justiça em uma ação judicial que move contra o editor deste blog.

No dia 21 do mês passado, Albino ingressou na 12ª Vara Cível de São Luís com uma ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência com alegação de que a série de matérias que estão sendo publicadas nesta página contra ele estão “causando prejuízos à sua honra e imagem frente a sociedade e seus clientes”.

No pedido, o autor requereu a “remoção das publicações que, segundo ele, podem ser reproduzidas em outros sites interessados nesse tipo de conteúdo”.

A sentença do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, entretanto, protegeu as referidas postagens em face à liberdade de expressão e de imprensa destacando, inclusive, que a remoção das matérias poderia resultar em censura prévia.

“Desta feita, e, com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação pleiteada, podendo rever o pedido após a manifestação do réu – quando então a própria verossimilhança do direito alegado poderá ser melhor analisada”, diz trecho do despacho do magistrado.

O editor do blog elogiou a decisão judicial e afirmou que suas publicações retratam a existência de fatos do interesse da população local. “Todas as matérias publicadas são baseadas em documentos e em fatos reais”, destacou.

Leia aqui a decisão.

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