Sem maioria na Câmara, Braide é ‘salvo’ pela ‘oposição’
Duas coisas foram observadas na apreciação da admissibilidade de dois dos três pedidos de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD): a ‘oposição’ ‘governalizou’ e a minoria governista acabou virando maioria.
Além disso, ficou comprovado que na hora que quiser, Braide sempre vai ter a unanimidade. É como se fosse um produto que, quando falta em casa, vai no mercado e compra.
Foi exatamente isso que aconteceu na votação pelo arquivamento das proposições, realizada de forma unânime. Mesmo sem maioria, Braide acabou sendo ‘salvo’ com a ajuda daqueles que se dizem ‘adversários’ do prefeito.
Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.
Na denúncia, o causídico argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.
As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.
Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).
Ainda resta um
Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.
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