MPC aciona Julinho por contratar serviço de advocacia
Prefeito de São José de Ribamar é alvo de representação pelo MP de Contas
Os procuradores de Contas, Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira, membros do Ministério Público de Contas (MPC), ingressaram com Representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), por contratação irregular de serviço de advocacia.
Segundo a peça ao qual o blog teve acesso, o gestor teria contratado por inexbilidade de licitação, os escritórios Barros Fernandes e Borgneth Advogados e Rego Carvalho Fomes Advogados, especializados em consultoria jurídica para representar o município junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (tribunal de Contas do Estado) e nas esferas da Justiça federal, estadual e do trabalho.
De acordo com informações disponíveis no Diário Oficial do Município (DOM), a Rego Carvalho Fomes Advogados foi beneficiada com um contrato anual de R$ 324 mil, com valor mensal de R$ 27 mil. Por sua vez, a Barros Fernandes e Borgneth Advogados teve uma contemplação maior de R$ 600 mil, com valor mensal de R$ 50 mil.
Na denúncia formulada ao TCE, os procuradores alegam que a despesa com o objeto contratado é desnecessária, pois foi disponibilizada no Diário Eletrônico uma relação com 24 assessores jurídicos, sendo que 9 (nove) assessores que permanecem na Assejur foram nomeados na gestão municipal anterior, que se juntaram aos 16 (dezesseis) assessores que foram nomeados pela atual gestão no mês de janeiro de 2021, o que demonstra um aumento nos custos com a folha de pagamento do município.
Diante dessa e de outras ilegalidades, o órgão de fiscalização requer o conhecimento da Representação e pede que sejam declarados nulos os contratos citados acima, conforme consta em anexo. Algumas destas denúncias já havia sido reveladas no final do mês passado pelos blogs dos jornalistas Matias Marinho e Neto Cruz.
TRECHOS DA REPRESENTAÇÃO
Clique aqui, aqui, aqui, aqui e aqui para conferir trechos da denúncia.
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