STF dá 48 horas para TJMA e seis tribunais explicarem penduricalhos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados. A determinação foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e prevê o afastamento de dirigentes que descumprirem a ordem.
A medida foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos em desacordo com o entendimento firmado pelo STF em março deste ano, que estabeleceu limites para verbas capazes de ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.
TJ-MA está entre os tribunais intimados
Além do Maranhão, também foram intimados os Tribunais de Justiça do:
Distrito Federal;
Goiás;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rondônia.
Os presidentes das cortes deverão encaminhar as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido pelo Supremo.
STF quer detalhamento dos pagamentos
Nos despachos, Moraes e Dino determinaram que os tribunais apresentem dados individualizados sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
As cortes deverão informar:
os valores pagos a cada beneficiário;
a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias;
cópias das folhas de pagamento dos meses solicitados.
Segundo o STF, o objetivo é verificar se os pagamentos seguiram o entendimento da Corte sobre o teto remuneratório.
Descumprimento pode resultar em afastamento
Os ministros também alertaram que o não cumprimento da decisão poderá acarretar o afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais dos cargos de direção.
Além disso, os dirigentes poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
Decisão foi motivada por reportagem
A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que alguns tribunais estaduais autorizaram pagamentos que, somados às verbas indenizatórias, chegaram a R$ 495 mil em determinados casos.
Segundo a publicação, os valores estariam acima dos parâmetros definidos pelo STF no julgamento realizado em 25 de março de 2026, quando a Corte restringiu o pagamento de verbas que possam resultar em remunerações superiores ao teto constitucional.
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