STF suspende inquérito da Operação 18 Minutos contra Edilázio Jr

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do ex-deputado federal Edilázio Júnior (Republicanos), e determinou a suspensão da tramitação do Inquérito nº 1.636/DF, relacionado à Operação 18 Minutos conduzida pela Polícia Federal (PF).

A decisão, assinada na quarta-feira, 17, atende à Reclamação nº 94.595, protocolada pelos advogados Lucas Garcia Silveira e Gregorio Magnodemoura Siqueira. O pedido foi fundamentado na alegação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria usurpado a competência do STF.

A defesa do político destaca que, ao aprovar integralmente todas as medidas cautelares decretadas durante o inquérito, o acórdão do STJ validou, sem análise aprofundada, decisões tomadas em setembro de 2022. Naquele período, o reclamante ocupava o cargo de deputado federal, e a competência para deliberar sobre medidas investigativas cabia exclusivamente ao STF.

Os advogados também ressaltam que a denúncia descreve a participação de Edilazio em eventos ocorridos entre março de 2020 e dezembro de 2023, período em que ele desempenhava o mandato na Câmara Federal, entre fevereiro de 2019 a fevereiro de 2023.

Em sua decisão, Cármen Lúcia considerou parcialmente procedente a reclamação apresentada, ordenando a suspensão do trâmite dos procedimentos investigatórios relacionados ao Inquérito nº 1.636/DF que estão em andamento na primeira instância no que tange ao reclamante. Além disso, determinou a remessa imediata do processo ao Supremo para que seja analisada a questão de competência no caso.

Baixe aqui a decisão

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