Superlotação poderá interditar unidade prisional em Balsas-MA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas após identificar problemas de superlotação e irregularidades estruturais no estabelecimento. A medida foi solicitada por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas contra o Estado do Maranhão.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, a proibição da entrada de novos detentos até que a população carcerária seja reduzida ao limite da capacidade da unidade, fixada em 289 vagas. O órgão também pede que o excedente de presos seja transferido no prazo de 30 dias.
A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior e tem como base informações coletadas durante fiscalizações realizadas na unidade.
Unidade prisional de Balsas opera acima da capacidade
Conforme dados obtidos em formulários de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a unidade prisional de Balsas abrigava 418 internos na última vistoria realizada em 16 de março de 2026.
O número representa um excedente de 44,64% em relação à capacidade oficial do estabelecimento.
O cenário mais crítico foi identificado no setor destinado aos presos provisórios. O espaço, projetado para receber 72 detentos, concentrava 211 custodiados no momento da fiscalização.
Outro ponto destacado na ação é a presença de 14 internos diagnosticados com doenças infectocontagiosas, incluindo tuberculose e HIV, compartilhando o mesmo ambiente com os demais presos.
Irregularidades estruturais aumentam riscos
Além da superlotação, o MP apontou uma série de falhas estruturais na unidade prisional de Balsas.
Entre os problemas identificados estão:
■ Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido;
■ Quantidade insuficiente de camas individuais;
■ Déficit de servidores administrativos;
■ Risco de incêndios;
■ Possibilidade de surtos epidemiológicos;
■ Risco de rebeliões e comprometimento da segurança interna.
Segundo a Promotoria, apenas dois servidores são responsáveis pelas atividades administrativas da unidade.
De acordo com a ação, as condições verificadas podem resultar em epidemias, mortes por contágio, tragédias causadas por incêndios e colapso do sistema de segurança prisional.
MP solicita providências ao Estado
Além da interdição parcial, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Estado do Maranhão a adoção de medidas para corrigir as irregularidades encontradas.
Entre as providências solicitadas estão:
■ Separação imediata dos presos com doenças infectocontagiosas;
■ Obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros em até 60 dias;
■ Instalação de camas individuais para atender toda a população carcerária da unidade.
O MP também solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais eventualmente estabelecidas.
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