Suspeita de ‘carta marcada’ paralisa licitação do lixo em Itapecuru

Prefeito Miguel Lauand.

A contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), em Itapecuru-Mirim, enfrenta suspeitas de que o processo licitatório esteja sendo realizado com ‘cartas marcadas’. O município é comandado por Miguel Lauand (PRB).

De acordo com as denúncias, o suposto direcionamento visa favorecer a empresa Antônio de Jesus C Marques – ME, cujo nome de fantasia é B. B Mendes Materiais de Construções. Segundo apurou o blog, a licitação está com seu cronograma paralisado desde o dia 03 deste mês, quando foi iniciada a abertura da sessão para credenciamento e recebimento de documentação e proposta das concorrentes.

Ata mostra motivos pelos quais empresas foram inabilitadas.

Tudo começou na chamada fase de habilitação, etapa da licitação que visa credenciar todos os fornecedores interessados em prestar o serviço para o objeto de contratação. Por incrível que possa parecer, sete empresas se credenciaram, mas todas foram consideradas inabilitadas, por supostas irregularidades na documentação.

As suspeitas de direcionamento ficaram mais evidentes com os argumentos usados para desclassificar as concorrentes da Antônio de Jesus C Marques – ME [B. B Mendes Materiais de Construções] no processo licitatório. Algumas das empresas, foram consideradas inabilitadas por divergências de endereço. Foi o caso, por exemplo, da F.H.M Comercio e Serviços.

O atraso no cronograma da licitação seria uma tentativa da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de buscar uma forma de fazer B. B Mendes Materiais de Construções de participar da concorrência, mesmo ela não se enquadrando nos termos do objeto.

Outro indicio de suspeitas no direcionamento, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo blog, consta no pedido de cópia da documentação que nunca foi entregue a um dos concorrentes. Ou seja, o pedido do recurso e os documentos que comprovam que B. B Mendes não poderia participar por não se enquadrar nos termos do objeto nunca tiveram uma resposta por parte da Comissão Permanente de Licitação.

Como não conseguiu beneficiar a B.B Mendes, neste primeiro momento, CPL declara processo fracassado.

EMPRESA JÁ ATUA NA PREFEITURA
A falta do acervo técnico foi um dos motivos que motivou a inabilitação da B. B Mendes na concorrência. O que causa estranheza é que mesmo sem a apresentação desse documento, mesmo assim, a empresa firmou contrato com a prefeitura itapecuruense, no valor de R$ 146,5 mil, para reforma de escolas públicas no município. O contrato reforça ainda mais a suspeita de ‘carta marcada’ na licitação do lixo.

O QUE É ACERVO TÉCNICO?  
A formação de um acervo técnico sempre esteve ligada ao exercício da engenharia, afinal, é a partir desse documento que é possível comprovar com fé pública a experiência adquirida pelo profissional ao longo do exercício de sua profissão. Porém, desde que foi instituída a Lei no 8666/93, que determina normas para licitações e contratos de administração pública, esse instrumento adquiriu relevância maior, já que um dos pré-requisitos para participação em qualquer licitação é a apresentação de comprovação de capacidade técnica.

São as ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnicas), emitidas pelos Creas, que comprovam essa aptidão. O acervo técnico nada mais é que o conjunto dessas anotações e pode ser parcial, contendo apenas determinados serviços, ou total, com todos os serviços anotados.

O princípio básico do registro de acervo técnico definido pela resolução 317/86 do conselho federal é que, mesmo sendo empregado e realizando um projeto ou obra para uma empresa, o acervo pertence e é de responsabilidade do profissional. A justificativa se baseia na Lei no 5.194/66, que determina que pessoas jurídicas só poderão exercer atividades de engenharia, arquitetura e agronomia se contarem com participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado. Dessa forma, resta às empresas comprovar sua capacidade técnica pelos acervos dos profissionais de seu quadro técnico e consultores contratados.

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