TCE alerta municípios por excesso de despesa com pessoal no MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu alerta a prefeituras após identificar irregularidades relacionadas à despesa com pessoal, com base nos relatórios fiscais enviados pelos próprios entes públicos.
Segundo o TCE, os dados indicam situações em que a despesa com pessoal ultrapassou limites previstos na legislação, o que exige adoção de medidas imediatas para correção.
Emissão de alertas
A Secretaria de Fiscalização do tribunal informou que os alertas foram emitidos após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2025.
As informações foram declaradas pelos gestores no sistema Finger/Siconfi e avaliadas conforme a Instrução Normativa nº 60/2020.
O tribunal tem competência para alertar órgãos e poderes sempre que identifica situação desfavorável ou irregular na gestão fiscal.
Base legal
Os alertas foram fundamentados em dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
De acordo com o TCE, ao receber o alerta, o ente público deve adotar as medidas previstas na legislação para corrigir a situação.
Caso não haja ajuste, podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.
Abertura de fiscalização
Além do alerta, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos para apuração das irregularidades.
A gerência de Fiscalização deverá adotar providências para análise detalhada dos casos.
Entre as medidas previstas estão auditorias nos entes considerados mais graves.
Limite prudencial
As apurações envolvem municípios que ultrapassaram o limite prudencial e também aqueles que excederam o limite legal de despesa com pessoal.
Segundo o tribunal, as fiscalizações buscam identificar responsabilidades e garantir o cumprimento das regras fiscais.
As medidas também têm o objetivo de evitar danos às contas públicas e assegurar o controle dos gastos.
Lista completa dos municípios
Limite de alerta:
Tuntum
São Bento
São Pedro dos Crentes
Dom Pedro
Cândido Mendes
Governador Luiz Rocha
Bacabeira
Buritirana
Colinas
Olho d’Água das Cunhãs
Vila Nova dos Martírios
Santa Rita
São Pedro da Água Branca
Cajari
João Lisboa
Matões
Porto Franco
Belágua
Humberto de Campos
Anajatuba
Cachoeira Grande
Pedro do Rosário
Marajá do Sena
Ribamar Fiquene
Maracaçumé
Itinga do Maranhão
Amarante do Maranhão
Trizidela do Vale
Paulo Ramos
Pindaré-Mirim
Brejo
São João do Paraíso
Governador Newton Bello
Turilândia
Poção de Pedras
Santa Quitéria do Maranhão
Senador Alexandre Costa
Joselândia
Brejo de Areia
Araioses
Cedral
Buriti Bravo
Senador La Rocque
Morros
São Vicente Ferrer
Sítio Novo
Coelho Neto
São João do Soter
São José dos Basílios
Barra do Corda
Luís Domingues
Vargem Grande
Chapadinha
Coroatá
Caxias
Mirinzal
Cantanhede
Lima Campos
Mata Roma
Peritoró
Lago Verde
Pinheiro
Capinzal do Norte
Lagoa do Mato
Monção
Junco do Maranhão
Lago dos Rodrigues
Tasso Fragoso
Santo Antônio dos Lopes
Davinópolis
Barreirinhas
Buriti
Aldeias Altas
Vitória do Mearim
Grajaú
Bela Vista do Maranhão
Miranda do Norte
Serrano do Maranhão
Central do Maranhão
Itapecuru Mirim
Pirapemas
Açailândia
Limite de prudencial:
Amapá do Maranhão
Santa Luzia do Paruá
Bacuri
Parnarama
Altamira do Maranhão
Olinda Nova do Maranhão
Pio XII
Zé Doca
Presidente Juscelino
Carutapera
Penalva
Esperantinópolis
Arari
Apicum-Açu
Formosa da Serra Negra
Urbano Santos
Raposa
Santa Luzia
São Bernardo
Tufilândia
Conceição do Lago-Açu
Timon
Santa Inês
Santa Helena
Lago do Junco
Anapurus
Bom Jardim
Nina Rodrigues
Tutóia
Balsas
Água Doce do Maranhão
Carolina
Alto Parnaíba
Timbiras
Limite de legal:
Imperatriz
Bom Jesus das Selvas
Presidente Vargas
São Benedito do Rio Preto
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