TCE aprova contas do ex-PGJ cheia de irregularidades

Balanço de gestão apresentado pelo ex-procurador Luiz Gonzaga Coelho consta graves irregularidades, mas mesmo assim, foram ‘aprovadas’ com ressalvas pela Corte de Contas

Instituição fiscalizadora das contas públicas, responsável por acionar a Justiça contra maus gestores e a qual cabe indicar representante para uma vaga de desembargador no TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), o MP-MA (Ministério Público do Maranhão) não aplica o rigor da lei nas próprias finanças.

Isso ficou claro no balanço de gestão realitivo ao exercicio de 2016, que foi apresentado pelo ex-procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Mesmo com graves irregularidades na gestão do próprio dinheiro, o órgão responsável pela análise e fiscalização das contas aprovou o balanço financeiro de Luiz Gonzaga Coelho. Fez apenas ressalvas e recomendações.

O relatório que foi obtido pelo blog do Antônio Martins é possivel constatar quase dez irregularidades. A primeira delas na análise formal dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação realizadas. Nesse quesito, foi detectado a ausência do comprovante de pesquisa de preços de mercado e a ausência dos comprovantes de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Além disso, o ex-PGJ também não anexou em sua prestação de contas o termo de Homologação e Adjudicação. O exame das contas de gestão contemplou a análise contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da documentação encaminhada pelo responsável para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas (art. 1º, inciso II, de sua Lei Orgânica), notadamente no que concerne à aferição de regularidade dos critérios estabelecidos no art. 50 da Constituição do Estado do Maranhão, legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, bem como dos contidos na legislação vigente.

Também consta no relatório que dos duzentos e nove procedimentos licitatórios realizados pela PGJ em 2016, verificou-se que houve comunicação ao TCE de apenas cinquenta e cinco. Apesar das graves irregularidades,o exame foi excepcionalmente conduzido em conformidade com diretrizes aprovadas na sessão plenária do dia 11 de janeiro de 2017.

No entanto, a aprovação do balanço de Luiz Gonzaga, mesmo com ressalvas, abre brechas para batalhas jurídicas no próprio TCE já que muitos gestores que apresentaram situações semelhantes não tiveram a mesma sorte que o ex-PGJ.

DOCUMENTO

Clique aqui e baixe o relatório das principais irregularidades detectadas no balanço financeiro ex-procurador Luiz Gonzaga Coelho relativas ao exercício de 2016.

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