TCE mantém apuração em serviços de informática em Benedito Leite

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu manter a licitação da Prefeitura de Benedito Leite e dar continuidade à investigação sobre possíveis irregularidades no processo. A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva e publicada em 9 de junho de 2026. O pedido para suspender o pregão foi negado.

A representação foi apresentada pela empresa J.M. Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos LTDA. A denúncia questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 008/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para contratar serviços de informática destinados aos alunos da rede municipal.

Segundo a empresa, o edital reuniu diferentes serviços em um único lote, o que poderia reduzir a concorrência.

Durante a análise, o relator verificou que a licitação já havia sido homologada em 19 de maio de 2026. A empresa Capacitar Educação Tecnológica Ltda. venceu o certame com proposta de R$ 2.040.000,00. Apesar dos indícios apontados, o conselheiro entendeu que não havia risco imediato que justificasse a suspensão do contrato.

O TCE determinou a citação do prefeito Rodrigo Pimentel da Silva Coelho, da secretária municipal de Educação, Cinelândia Alves dos Santos, e da agente de contratação Raemilly Maria Moreira de Sousa. Os três terão 30 dias para apresentar defesa.

O relator também apontou dúvidas sobre o julgamento de recursos administrativos, a transparência da licitação e o envio de informações ao sistema SINC-Contrata.

O processo continuará sob análise das áreas técnicas do Tribunal.

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