TCU detecta suspeita em verbas da Covid-19 em Brejo
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou suspeitas de irregularidades nas aquisições decorrentes do Pregão 3/2020, realizado pelo Município de Brejo/MA para contratação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades. O processo em análise do órgão de fiscalização é decorrente do acompanhamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) sobre as aquisições públicas voltadas ao enfrentamento da Covid-19.
Segundo relatório, após análise preliminar da aplicação de recursos federais em licitações e contratações no período de 6 a 31/7/2020, entre outros registros, a unidade instrutiva apresentou indícios de irregularidade em contratação do município maranhense e, por ordem da Ministra Ana Arraes, que antecedeu o ministro Jorge Oliveira na relatoria deste feito, foi autuado o presente processo de representação.
DOCUMENTO
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O documento relata que após constatar a utilização de recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em pagamentos realizados à empresa contratada, o órgão de fiscalização apontou as seguintes irregularidades:
a) a empresa vencedora do certame, BR Serviços Hospitalares, não ofertou lances para nenhum dos treze itens objeto da licitação, tendo apenas enviado a proposta de preços inicial, conforme consta na ata final da sessão pública;
b) a empresa BR Serviços Hospitalares não teria atendido ao item 6 do Termo de Referência anexo ao Edital do PE 3/2020, pois somente apresentou a inscrição do seu sócio no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) e um atestado de capacidade técnica expedido pela empresa TB de Sousa – Biomédica, informando que a empresa BR Serviços Hospitalares prestou serviços médicos ambulatoriais à referida empresa;
c) a empresa BR Serviços Hospitalares contratou a empresa Live Serviços de Saúde – J.P.L.L. para prestar os serviços, sendo que os sócios da empresa subcontratada seriam a Secretária de Saúde do Município de Brejo/MA (e filha do prefeito), Sra. Pollyanna Martins Castro, e seu marido, o Sr. José Assunção dos Santos Filho, de forma que o conjunto dos indícios poderia caracterizar que a Secretária de Saúde teria se valido do cargo para contratar, indiretamente, empresa de sua propriedade;
d) indícios de sobrepreço da ordem de R$ 1.524.804,00 no Contrato 45/2020, correspondendo a 35,92% do valor contratado de R$ 5.770.000,00.
“Considerando a essencialidade das informações para exercício das competências do TCU, a gravidade dos indícios de irregularidade e a inexistência de qualquer elemento que mitigue a omissão dos responsáveis em atender às diligências deste Tribunal, acolho a proposta da unidade instrutiva e proponho aplicar multa de R$ 5 mil à Sra. Pollyanna Martins Castro, Secretária de Saúde de Brejo/MA, com fundamento no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992”, diz trecho do documento ao qual o blog teve acesso.
Além de Brejo, o TCU também apura irregularidade no município de Imperatriz. No entanto, esse é um assunto que iremos abordar na próxima matéria desta série de irregularidade na aplicação dos recursos da Covid no Maranhão.
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