TJ dá 10 dias para Brandão explicar omissão em nomeações na vice
O desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou nessa segunda-feira (22) que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), envie explicações sobre suposta omissão referente à apreciação e deliberação de processos administrativos de exoneração e nomeação de servidores na vice-governadoria. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.
A decisão do magistrado foi motivada por um mandado de segurança impetrado na qual o vice-governador Felipe Camarão (PT) acusa o chefe do Executivo de manter cargos vagos, o que estaria dificultando a recomposição da equipe de assessores e prejudicando o andamento das atividades institucionais da Vice-Governadoria.
Em decisão publicada ontem, o desembargador também determinou que seja dada ciência do mandado de segurança à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que, caso deseje, possa ingressar no feito. “Ultimadas essas providências e esgotados os prazos concedidos, autos conclusos para apreciação do pedido liminar”, destacou.
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