TJ-MA é derrotado mais uma vez no CNJ pela OAB-MA
Conselho Nacional suspendeu processo de escolha para substituto de desembargador aposentado até que seja definida a lista tríplice do quinto constitucional
Uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode provocar o adiamento do processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, que substituirá o Marcelino Chaves Everton, que poderia culminar com a promoção do juiz magistrado Samuel Batista de Souza como substituto do desembargador aposentado.
A sessão administrativa que poderia definir o novo magistrado da Corte, por antiguidade, estava inicialmente marcada para a próxima quarta-feira (13), mas está suspensa por decisão do conselheiro João Paulo Schoucair. Ele deferiu liminar em Processo de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na decisão ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, a OAB alega que entregou ao Tribunal de Justiça desde o dia 19 de maio deste ano a lista sêxtupla contendo os nomes para o preenchimento da vaga de desembargador relativa ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA), contudo, até a presente data não foi designada a sessão para preenchimento da vaga destinada aos advogados, já passando quase quatro meses.
Na opinião da entidade que representa a advocacia maranhense, primeiro o TJ-MA teria de escolher a lista tríplice e, apenas após isso, é que deve proceder a promoção de novo desembargador pelo critério de merecimento.
Os argumentos foram aceitos pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em despacho, desautorizou o comando do Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua a realizar a promoção do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador, até que seja eleita a lista tríplice enviada pela OAB-MA.
Leia a decisão na íntegra, clique aqui.
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