TJMA manda redistribuir recurso que pode afastar Júnior Garimpeiro

O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta quarta-feira (23) que o recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pelo afastamento do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro (PSDB), seja redistribuído para uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal.

A decisão define apenas qual órgão julgará o pedido, portanto Júnior Garimpeiro segue no comando da Prefeitura enquanto o processo segue seu curso. O caso havia sido enviado à Seção de Direito Público, mas, pelas regras internas do TJMA, o recurso deve ser analisado por uma das Câmaras de Direito Público. O desembargador apenas corrigiu o caminho do processo dentro do Tribunal.

Concluída a redistribuição, uma das Câmaras de Direito Público ficará responsável por analisar o recurso do Ministério Público e decidir sobre o afastamento do prefeito de Centro Novo do Maranhão. O Tribunal ainda não informou qual Câmara ficará com o caso nem quando o recurso será julgado.

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