TRE abre prazo para recursos após acórdão da cassação do Podemos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira (15) o acórdão do julgamento que cassou a chapa do Podemos formada para concorrer à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024. A publicação formaliza o resultado da decisão e dá início à contagem dos prazos para a apresentação de recursos pelas defesas.

Com a liberação do documento, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, instrumento destinado a questionar eventuais omissões, contradições ou imprecisões no acórdão. Caso não haja recursos dentro do prazo legal, o processo é finalizado e retorna à primeira instância para a fase de cumprimento de sentença.

O Podemos conquistou três vagas no legislativo ludovicense, com a eleição de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

Com isso, a composição da Câmara vai mudar, com a redistribuição das cadeiras entre os demais partidos. Irão assumir em seus lugares Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC). Ainda é possível recorrer da decisão colegiada, tanto ao TRE quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clique aqui para ler o acórdão do julgamento

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