TRE-MA julga fraude à cota de gênero do Podemos nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 9, às 15h, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) irá analisar o recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa do Podemos que disputou a eleição proporcional em São Luís em 2024.
O recurso de suplentes do PL e do partido Republicanos acusa a sigla, responsável pela eleição dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, de violar a cota de gênero. A acusação é dirigida à direção municipal da legenda, liderada por Fábio Filho, filho do deputado federal Fábio Macedo, que preside o partido no estado.
Rejeição e reviravolta
Ano passado, através de uma decisão monocrática, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, não acatou a referida Ação.
Ao analisar recurso interposto pelos autores do processo, no entanto, o juiz federal José Valterson de Lima, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, deferiu pedido do procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e determinou o reingresso de provas contidas em inquérito da Polícia Federal aos autos do processo.
Em parecer emitido no mês de março deste ano, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela cassação da chapa e, consequentemente, dos mandatos dos três parlamentares.
O parecer ministerial apontou existência de fraude à cota de gênero e desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) envolvendo a candidatura de Brenda Carvalho Pereira.
Segundo o MPE, a candidatura de Brenda Carvalho teria sido lançada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
A candidata recebeu R$ 300 mil do FEFC e obteve apenas 18 votos.
Para o Ministério Público, a discrepância entre o volume de recursos públicos recebidos e o resultado nas urnas é um dos principais indícios de fraude.
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