Tufilândia: presidente da Câmara é multada por atraso em relatório

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou a presidente da Câmara Municipal de Tufilândia, Dalva Antônia Morais Silva, em R$ 4.990,46.

A decisão foi tomada em sessão realizada em 8 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte em 9 de junho. O caso envolve irregularidades na prestação de informações fiscais de 2024.

Segundo o TCE-MA, o Núcleo de Fiscalização I apresentou a representação após identificar atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2024. Além disso, os auditores apontaram falhas nas informações registradas nas notas explicativas do documento encaminhado pela Câmara Municipal.

Por unanimidade, os conselheiros consideraram a representação procedente. O tribunal concluiu que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa nº 60/2020 do TCE-MA. Por isso, aplicou multa equivalente a 10% dos vencimentos anuais da gestora, conforme prevê a legislação federal.

O TCE-MA também determinou que o processo seja anexado à prestação de contas anual da Câmara de Tufilândia referente ao exercício de 2024. Portanto, as irregularidades serão analisadas durante o julgamento das contas do Legislativo.

A Supervisão de Execução de Acórdãos acompanhará o pagamento da multa. O relator foi o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

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