Umbelino Júnior diz que Astro de Ogum ‘rasgou’ regimento ao votar renegociação de dívidas
Umbelino Júnior diz que sessão que aprovou Refaz foi irregular.
Os ânimos ficaram exaltados na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de São Luís, durante a votação do projeto que trata do rograma de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz), que consiste na renegociação de dívidas do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas municipais.
A confusão ocorreu logo após um pedido verbal do vereador Chico Carvalho (PSL) para que a matéria, encaminhada pelo Executivo, fosse apreciada e votada em plenário com dispensa dos interstícios regimentais. No entanto, o vereador Umbelino Junior (PPS) fez um pedido de questão de ordem para fazer alguns esclarecimentos, mas, sua solicitação não foi acatada pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), que resolveu encaminhar votação mesmo contra os protestos do líder do PPS.
No calor da discussão, Umbelino Junior saiu de seu lugar no plenário, subiu na tribuna e contestou a violação dos artigos que compõem o Regimento da Câmara Municipal de São Luís.
“O Regimento foi atropelado pelo presidente Astro de Ogum, pois conforme a norma, um vereador de cada bancada teria direito a fala, para discutir a matéria, mas o dispositivo não foi respeitado. Além de não acatar o meu peido de questão de ordem, o presidente de forma autoritária, mandou cortar o meu microfone, ceifou o direito a voto dos vereadores e a toque de caixa, encerrou a sessão, após uma votação simbólica”, denunciou.
SESSÃO PODE SER ANULADA NA JUSTIÇA
Após deixar a Câmara, segundo o blog apurou, o vereador Umbelino Junior teria se reunido, durante cerca de 30 minutos, com seus advogados, pedindo orientações de como anular a sessão que aprovou o novo projeto de lei que trata sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz). Como foi votado em pedido de urgência, o parlamentar acusa de golpe a manobra do chefe do legislativo para não discutir a proposição.
A proposta estabelece prazos por meio de decretos para o parcelamento e retirada de juros a contribuintes devedores de impostos municipais. A mensagem que teria sido protocolada hoje foi colocada em pauta para ser aprovada no mesmo dia. O vereador Chico Carvalho (PSL) fez um pedido verbal solicitando urgência na apreciação da matéria, alegando haver pressão por parte dos contribuintes devedores.
Ocorreu que antes de ser anunciado esse pedido de urgência, Umbelino Junior solicitou uma questão de ordem. A solicitação do vereador de oposição foi negada e a do parlamentar aliado do prefeito Edivaldo Júnior, não.
“Além de ter se reunido pouco durante essa semana, a Casa deu uma demonstração clara de que não tem independência e que muitos aqui não têm condições de representar a população de São Luís. Vergonhosa essa atitude do presidente Astro de Ogum, que censura a atividade de um parlamentar eleito pelo povo”, reclamou Umbelino.
Como lhe foi retirado o direito de analisar a proposição, o líder do PPS Câmara deve entrar na Justiça para pedir a anulação da sessão.
“Como o Regimento foi rasgado e não respeitaram as minhas prerrogativas de vereador, existe forte indicio de que a sessão foi irregular. Já estou de posse dos anais que podem comprovar as infrações contra a norma regimental da Casa. Ainda estou com minha assessoria jurídica analisando se é possível contestar na Justiça esse ato. Se assim for, entrarei com ação para anular essa votação”, revelou.
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