Vitória de Braide nas urnas deixa seu irmão inelegível no Maranhão

A vitória do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que foi eleito governador do Maranhão no primeiro turno das Eleições 2026 no último domingo (4), trouxe algumas consequencias juridicas para um integrante da sua familia: o deputado estadual Fernando Braide, que não conseguiu se eleger deputado federal, mesmo com mais de 90 mil votos.

Como não obteve sucesso nas urnas, o irmão do governador eleito está inelegível para qualquer cargo político-eletivo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, dentro do território do estado em questão.

A inelegibilidade é fundamentada nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, abordando o que é conhecido como inelegibilidade reflexa. Conforme o blog do Antônio Martins apurou, essa regra impacta cônjuges e parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau, incluindo irmãos, que estão relacionados ao chefe do Poder Executivo.

Por conta disso, o irmão do sucessor de Brandão no Palácio dos Leões está impedido de se candidatar a qualquer cargo em territorio maranhense, o que inclui:

Governador e Vice-Governador

Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual pelo estado

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador em qualquer município localizado dentro do estado

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