Pedro Lucas Fernandes desiste da pré-candidatura ao Senado no MA
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) desistiu nesta segunda-feira (20), da sua pré-candidatura ao Senado.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Arane, Pedro Fernandes, pai do parlamentar por meio de um vídeo nas redes sociais.
Pedro Fernandes disse que a decisão de desistir da disputa ao Senado veio com a confirmação da pré-candidatura da deputada federal, Roseana Sarney ao Senado.
Segundo Pedro Fernandes, o grupo do governador Carlos Brandão ficaria com três pré-candidatos ao Senado e isso seria um “suicídio político”.
Pedro Fernandes disse que o União continuará apoiando a pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo e confirmou a pré-candidatura do outro filho, o ex-secretário Paulo Casé, a deputado estadual.
Dessa forma, Pedro Lucas Fernandes que anunciou a sua pré-candidatura ao Senado, na semana passada, disputará a reeleição de deputado federal.
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Carlos Brandão exonera Raimundo Cutrim após decisão do STF
O governador Carlos Brandão exonerou Raimundo Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos no domingo (19), no Maranhão.
A medida saiu um dia após o ex-secretário começar a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem também determinou o afastamento imediato da função pública.
A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. O ato recebeu as assinaturas de Carlos Brandão e da secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro. Cutrim ocupava o cargo desde janeiro de 2025.
No sábado (18), ele se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, colocou tornozeleira eletrônica e seguiu para casa, onde passou a cumprir prisão domiciliar.
Além da prisão domiciliar, o ministro Flávio Dino proibiu Raimundo Cutrim de conceder entrevistas, usar redes sociais, fazer declarações públicas e realizar ligações telefônicas. A decisão também determinou a apreensão das armas de fogo que estivessem em sua posse. O mandado tramita sob sigilo e foi expedido na sexta (17).
O STF também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço de Cutrim, no bairro Vinhais, em São Luís.
A medida permitiu recolher documentos, celulares, computadores, HDs, pen drives, dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e outros bens que possam ter relação com a investigação.
Além disso, a Justiça autorizou a perícia dos equipamentos apreendidos.
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Roseana Sarney se diz ‘animada’ com possível candidatura ao Senado
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) voltou a considerar a possibilidade de disputar uma vaga no Senado pelo Maranhão nas eleições deste ano. Em conversa com o jornalista Marco D’Eça, neste domingo (19), a deputada federal licenciada afirmou estar motivada com a perspectiva de retornar às urnas.
“Estou animada”, declarou Roseana, que se encontra afastada do mandato parlamentar para tratamento de saúde. Segundo ela, dois fatores contribuíram para que a candidatura voltasse a ser avaliada.
O primeiro é o desempenho atribuído à ex-governadora nas pesquisas de intenção de voto para o Senado. Conforme relatou ao jornalista, Roseana permanece na liderança dos cenários mesmo depois de ter anunciado que não participaria da disputa.
O segundo fator seria a decisão da Federação União Progressista de não formalizar uma coligação para a eleição ao Senado. A federação lançou o deputado federal Pedro Lucas Fernandes como candidato na chapa governista encabeçada por Orleans Brandão (MDB), mas a ausência de uma aliança oficial para a disputa senatorial, na avaliação de Roseana, ampliaria sua competitividade.
Durante a conversa, a ex-governadora também afirmou que apresenta melhora em seu quadro de saúde e que estaria preparada para enfrentar uma campanha eleitoral. Roseana garantiu ainda que o MDB trabalhará para apresentá-la como opção ao Senado em outubro.
Caso a candidatura seja confirmada, Roseana entrará novamente no centro das articulações para a composição da chapa majoritária governista, que já tem o senador Weverton Rocha (PDT) como candidato à reeleição.
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Juiz mantém leilão de veículos com licenciamento irregular no MA
A Justiça manteve a legalidade dos leilões de veículos apreendidos pelo Detran-MA por falta de licenciamento regular. A decisão foi da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou uma ação popular que tentava impedir os leilões por considerar que eles seriam usados para cobrar o IPVA.
Segundo a decisão, a apreensão dos veículos faz parte do poder de polícia de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O magistrado afirmou que a medida não tem como objetivo cobrar tributos.
Além disso, destacou que esse entendimento segue decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e parecer do Ministério Público do Maranhão.
Os autores da ação alegaram que o Detran-MA usava a apreensão e o leilão para obrigar proprietários inadimplentes a pagar o IPVA. Também afirmaram que mais de 11 mil veículos foram leiloados entre 2015 e 2017.
Na avaliação deles, a prática violaria princípios constitucionais como legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao confisco.
Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a fiscalização verifica se o veículo possui licenciamento regular para circular. Embora a falta de pagamento do IPVA impeça a emissão do documento, ela é apenas um dos requisitos exigidos pela lei.
Por isso, a Justiça considerou a ação improcedente e manteve os procedimentos adotados pelo Detran-MA.
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Ministério Público do Maranhão cobra R$ 20,5 mi do Grupo Mateus
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.
A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.
Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.
RELATOS
Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como “enforca-gatos”), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.
A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção “Tudo é R$ 20”). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.
O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.
PEDIDOS
Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.
Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.
Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.
No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.
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