Justiça condena assassino de companheira a 28 anos
A Justiça do Maranhão condenou no município de São Vicente Férrer, a 275 km de São Luís, o réu Carlos Henrique Galvão a 28 anos de prisão e cinco meses pela a morte da sua companheira Vandilene Serra. Ela foi morta com sete facadas no último dia três de junho deste ano.
Na ocasião, o homicídio deu-se na presença de três filhos da vítima, todos com menos de oito anos. Foi apurado que uma das crianças ainda tentou impedir o ato, colocando-se entre a mãe e o réu, mas foi empurrada por ele, que continuou esfaqueando a vítima.
De acordo com a acusação, o homicídio foi praticado por motivo fútil, que consistiu no simples fato da vítima não ter se levantado para abrir a porta da residência onde morava.
Durante o julgamento a promotora de justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, abordou a questão da violência contra a mulher no Maranhão e apresentou dados do Mapa da Violência de 2015.
Feminicídio no Brasil
Elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Mapa da Violência 2015 realizou uma estimativa dos feminicídios que aconteceram no país no ano de 2013. O Brasil atualmente ocupa o 5º lugar no ranking mundial da violência contra as mulheres.
Dos 4.762 homicídios femininos registrados em 2013, 2.394, ou seja, 50,3% do total foram praticados por um familiar da vítima, o que representa perto de sete feminicídios diários nesse ano; 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, o que representa 33,2% do total de homicídios femininos nesse ano. Nesse caso, as mortes diárias foram quatro.
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Prefeita de Coroatá é notificada pela Justiça para promover transição municipal
prefeita da cidade, Maria Tereza Murad
A juíza Josane Farias Braga, titular da 1ª Vara de Coroatá, publicou edital no qual notifica a atual prefeita da cidade, Maria Tereza Murad, no sentido de promover a transição municipal republicana, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. No edital, a magistrada destaca que a legitimidade do MP decorre da defesa da ordem jurídica e baseado na Constituição Federal.
Alega o órgão no pedido, embora seja extremamente gravoso ao interesse e ao patrimônio público, que é fato comum aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, quando em final de gestão, não adotarem providências no sentido de evitar o chamado ‘desmonte’, que consiste em um conjunto de condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentos oficiais e até a dilapidação do patrimônio e do desvio de recursos públicos.
Destaca que o objetivo desses gestores seria evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle interno e externo, de locupletamento de quem o pratica ou para trazer dificuldades à gestão do sucessor. “Afirma o pedido que, desde a gestão municipal anterior, tem se validado em todo o Estado, de recomendações administrativas para dar ciência aos gestores municipais nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, que versa que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral responsável, o prefeito deverá entregar ao seu sucessor o relatório da situação administrativa municipal”, ressalta a magistrada no edital.
E explica: “O que tem se observado é que um número significativo de gestores não tem acolhido essa recomendação, resultando em diversos ajuizamentos por parte do Ministério Público Estadual. Dessa forma, totalmente cabível a notificação no sentido de dar ciência aos gestores municipais dessas obrigações”. Por fim, o MP requereu a notificação da atual prefeita de Coroatá em seu endereço funcional, sobre a obrigação de garantir o efetivo cumprimento, no prazo e nas condições legais, sobre a recomendação.
Ao apreciar o pedido do MP, a juíza enfatizou que “a notificação pode ser usada como prova da ciência inequívoca acerca de algum fato e que vale ressaltar que a parte notificada receberá uma comunicação contendo o objetivo satisfatório do processo”. E prossegue: “Neste caso, a medida visa a certificar transparência, ética e eficiência às atividades desempenhadas pelo administrador público, oferecendo suporte para que o administrador sucessor possa desempenhar a sua função ciente da real situação administrativa, financeira e patrimonial do município. Por fim, determina que a prefeita Maria Tereza Murad proceda ao efetivo cumprimento da recomendação, apresentando ao Ministério Público prova documental de seu adimplemento, em até dez dias da ciência da presente decisão.
Prefeito dá calote em empresa que fornece merenda escolar
O prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, foi citado pelo Ministério Público por crime de improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual (MPE) representou contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (foto); o ex-secretário de Educação, Marlon Souza; o pregoeiro Fred Norton Moreira dos Santos; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta no dia 31 de outubro deste ano.
Dois anos antes, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário) recebeu denúncia da empresária Celma Menezes Mendes. Ela afirmava ter participado do Pregão Presencial 016/2014, de contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar para o município de Cajapió.
Segundo ela, a empresa deveria ter recebido R$ 145.120, dos quais apenas R$ 40 mil foram, efetivamente, pagos. Ainda segundo a empresária, apesar dos produtos entregues serem suficientes para apenas 10 dias de consumo, não foram feitos novos pedidos de alimentos. Além disso, a nota fiscal com valor integral foi utilizada pela prefeitura para a prestação de contas.
Ao analisar a documentação relativa ao pregão, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. O parecer jurídico a respeito do certame, por exemplo, é datado de 9 de setembro de 2014, enquanto o edital é do dia anterior. A autorização para realização do processo licitatório, por sua vez, só foi emitida no ano seguinte, em 11 de setembro de 2015.
No termo de referência que dá base ao edital, não há qualquer indicação de como foram estimadas as quantidades previstas. Também não há previsão de condições de guarda e armazenamento dos alimentos. “Não se sabe a quantidade de escolas agraciadas, a quantidade de alunos, o consumo. Não há qualquer informação por parte dos diretores de escolas. As estimativas são absolutamente aleatórias”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
Advogado mais antigo em atividade no Maranhão, Kleber Moreira recebe Título de Cidadão de São Luís
Kleber Moreira exibe o Título de Cidadão de São Luís entre os vereadores José Joaquim e Gutemberg Araújo, o ex-vereador Ivan Sarney, o advogado Luiz Augusto Guterres, o desembargador Ricardo Duailibe e presidente da AML, Benedito Buzar
O advogado mais antigo em atividade no Maranhão, o penalvense Kleber Moreira ganhou nesta segunda-feira, (21), o título de cidadania ludovicense da Câmara de Vereadores de São Luís. A iniciativa da homenagem foi do vereador José Joaquim Guimarães Ramos (PSDB) em 2005 e, à época, foi aprovada pela unanimidade dos seus colegas. A sessão solene, ocorrida à tarde no plenário da Câmara, foi muito concorrida e dela participaram inúmeros advogados, desembargadores, familiares e amigos do homenageado.
Ao usar a tribuna, José Joaquim fez referências elogiosas ao advogado homenageado. Ele frisou que na sua trajetória Kleber “aliou forças internas ao conhecimento e atitudes, construindo ferramentas para nortear caminhos, desvendando, nos códigos, como assegurar e restaurar direitos e dignidade, ficando em solo firme alicerce de uma civilização balizada pelo estado de direito”.
O vereador lembrou também que por sua ação, o advogado ganhou inúmeras homenagens no Maranhão, no país e fora, materializadas em medalhas e diplomas, como da rainha da Dinamarca, de cujo país foi cônsul honorário em São Luís de 1984 a 2001, quando se aposentou. “Este grande jurista que tanto tem realizado em prol do seu desenvolvimento, São Luís reivindica para si a sua vinculação como filho, reconhecendo sua contribuição em sua trajetória”, ressaltou José Joaquim.
Kleber Moreira, por sua vez, ao usar a tribuna, agradeceu a iniciativa do vereador, fez um longo relato de sua vivência na capital para onde migrou, com os pais, do município Penalva, com breve passagem por Arari. Em São Luís, ele fez o ginásio, estudou com grandes mestres como Solano Rodrigues, Rubem Almeida e Mata Roma e bacharelou-se pela antiga Faculdade de Direito, em1955.
Familiares e advogados amigos do homenageado prestigiaram a sessão solene na Câmara Municipal de São Luís
O homenageado foi fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão, membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário, integra o conselho da OAB-MA por mais de trinta anos e, por indicação da instituição, tem participado de comissões examinadoras de concursos para ingresso na magistratura promovidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e para o Tribunal Regional do Trabalho, da décima-sexta Região. O advogado é muito consultado por quem necessita de defensor ou clama por sua sapiência.
À solenidade participaram, além de outros, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB), o ex-vereador Ivan Sarney, os desembargadores Ricardo Duailibe, Paulo Velten e Jorge Rachid Mubárack. Também figuraram entre os ilustres, o conselheiro federal da OAB-MA Luiz Guterres, representando a OAB, o presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar, o escritor e empresário Carlos Gaspar, o ex-presidente da OAB Raimundo Marques, além de advogados amigos do homenageado.
PF realiza operação contra pornografia infantil no MA
Polícia Federal recolheu material durante mandados de busca e apreensão (Foto: PF/Divulgação)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Darknet II para combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na internet. São cumpridos 70 mandados de prisão, busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas.
Mais de 300 policiais federais integram a segunda fase da ação. São investigadas 67 pessoas suspeitas de trocarem e distribuírem fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Sete ordens judiciais foram antecipadas durante a investigação para evitar o possível abuso de crianças no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná.
Conforme a PF, desde a primeira operação da Darknet, em 2014, é desenvolvida uma metodologia para investigar e identificar usuários da chamada Deep Web, considerado um meio para divulgação de conteúdos de maneira anônima.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, estes ambientes virtuais são arquitetados para impossibilitar a identificação do ponto de acesso (IP) ao ocultar o real usuário que acessa a rede.
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