Pai e filho viram “papa tudo” dos contratos na Prefeitura de Pinheiro
Pai e filho comandam negócio familiar na gestão Filuca, em Pinheiro.
Para vencer um processo licitatório, que leva em consideração o menor preço, você precisa apresentar o menor preço, evidentemente. O que dificulta é o fato de que não funciona como leilões, onde de oferta em oferta o mais audacioso leva o prêmio. Nas licitações os envelopes chegam fechados e ninguém sabe o preço que o concorrente vai apresentar.
Apesar da dificuldade, um único grupo familiar, D. W. Costa Mendes que tem como nome de fantasia D’Nutre e R. José Mendes Comércio cujo nome de fantasia é Koktec Comércio, possui atualmente mais de seis contratos ativos com a Prefeitura de Pinheiro, sob a gestão do prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB).
De acordo com informações obtidas pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS, os contratos são todos por pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
Desde 2013, a D’Nutre que é comandada pelo jovem empresário Denilson Wyds Costa Mendes, abocanha contratos com a prefeitura pinheirense. Naquele ano, a primeira proposta de serviço (Nº 01/PP/054/2013) foi firmada no valor de R$ 195.404,30 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e trinta centavos), cujo objetivo era aquisição de materiais de expediente, de interesse da Secretaria de Educação.
A partir daí a gestão Filuca virou uma festa só para o jovem. No mesmo ano, a D’Nutre faturou R$ 225.108,70 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e oito reais e setenta centavos), referente ao contrato nº 01/PP/056/2013 para fornecer materiais de copa e cozinha e kit’s de Alimentação Escolar, também de interesse da Secretaria de Educação. A empresa faturou durante os quatro anos. Só em 2016, os contratos continuaram, variando sempre, entre R$ 33.374,00 (trinta e três mil trezentos e setenta e quatro reais) a R$ 38.324,00 (trinta e oito mil trezentos e vinte e quatro reais).
A Koktec Comércio, comandada pelo pai de Denílson Mendes, o senhor Raimundo José Mendes, também não ficou de fora do festival de horrores. Em 2013, a empresa foi contratada por R$ 78.234,00 (setenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais) para fornecer peças, pneus e acessórios para veículos automotores e motocicletas, para a Secretaria Municipal de Educação. Em 2014, o contrato foi de R$ 700.352,46 (setecentos mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para fornecer gêneros alimentícios (perecíveis e não-perecíveis), para a Secretaria de Saúde.
A cada ano que passava o valor dos contratos aumentava. Em 2015, por exemplo, a Koktec Comércio recebeu R$ 2.225.536,90 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos) para fornecer gêneros alimentícios para merenda escolar de interesse da Secretaria de Educação. No entanto, este ano, o valor desembolsado para o mesmo objeto ficou menor: R$ 1.316.720,70.
No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal, as empresas Koktec Comércio e D’Nutre apontam entre suas atividades secundárias uma variedade muito além da alimentação em serviços. Entre as atividades estão: comércio varejista, hortifrutigranjeiros, carnes – açougues, laticínios e frios, artigos de papelaria, pneumáticos e câmaras-de-ar, equipamentos e suprimentos de informática, dentre outros.
Como se observa, o negócio entre pai e filho na Prefeitura pinheirense, tem mais de “mil e uma utilidades”. Mas qual a ligação do grupo empresarial familiar com o prefeito Filuca? Porque as empresas de pai e filho estão sempre apresentando o menor preço nos processos licitatórios? Esses e outros mistérios iremos mostrar num próximo post. Aguardem!
São Luís é uma das onze capitais com gasto de pessoal acima do limite legal
Onze capitais brasileiras ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com boletim divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, essas cidades gastavam com o pagamento de servidores, no fim de 2015, mais de 60% da receita corrente líquida, teto estabelecido pela lei.
Entre elas está a cidade do Rio de Janeiro, cujas despesas com pessoal alcançaram 65%. A pior situação é a de Macapá (AP), que tem 78% das receitas comprometidas com esse gasto. Em seguida vêm Florianópolis (SC), com 71%, e Natal (RN), com 68%. Completam a lista Maceió (AL), com 66%, João Pessoa (PB), 66%, Porto Velho (RO), 65%, Campo Grande (MS), 65%, Goiânia (GO), 65%, São Luís (MA), 61%, e Teresina (PI), 61%.
São Paulo é a capital com o menor comprometimento de receitas com gasto com pessoal, 42%. Em média, as capitais brasileiras gastam 58% com servidores. Pela lei, quem descumprir o teto de 60% é proibido de conceder reajustes e contratar novos funcionários.
O Tesouro considerou na conta o pagamento de servidores da ativa, encargos sociais, aposentadorias, pensões, temporários e terceirizados. Uma das críticas da União à contabilidade de Estados e municípios é que não há uma padronização na divulgação dos gastos – alguns entes excluem inativos e terceirizados dessa conta e ainda assim são considerados enquadrados na lei pelo controle externo do Estado ou município.
Oito Estados estão fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal – pelos critérios dos governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.
Endividamento
Por outro lado, São Paulo aparece como a mais endividada entre as capitais. Com dados do fim de 2015, o boletim não considera a negociação da dívida da prefeitura com a União, que representa 84% do endividamento total da capital paulista. Em fevereiro, São Paulo conseguiu reduzir o saldo devedor de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões.
No fim de 2015, a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida da cidade chegava a 204,3%. Em segundo lugar veio o Rio, com 87,73%. A capital com melhor indicador é Macapá (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%.
São Paulo é também a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% – o Rio de Janeiro tem 58%.
Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. “A média desse indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio”, destaca o documento.
Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%). São Paulo apresentou índice de 90% e Rio, de 80%.
O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número – o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio, de 0,54 mê. A média foi de 0,7 meses.
O boletim trouxe dados fiscais dos 146 municípios que têm mais de 200 mil habitantes, informando notas de rating com base em seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Cidades com notas A e B são aptas para receberem garantias da União para financiamentos; notas C e D indicam alto risco fiscal.
A estimativa de rating para a cidade de São Paulo é C+, dois graus melhor que a nota do Estado, estacionada em C- em 2016. Para a cidade do Rio de Janeiro, a estimativa de rating é B-, bem melhor que a do Estado, que continuou com nota D. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Investigado por fraudes na merenda escolar em Pio-XII é sócio de oito empresas
Investigado, Roberto Tavares, sorrir para não chorar.
Investigado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 25 do mês passado, o empresário Roberto Tavares Silva, tem diversificado seus negócios em pelo menos quatro estados. Atualmente, ele é sócio de oito empresas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão, segundo levantamento feito pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS na Junta Comercial.
O capital inicial das empresas ligadas a ele ultrapassa R$ 3 milhões, segundo os registros da Receita Federal. Algumas mantêm contratos de prestação de serviços em vários municípios do interior. Um destes contratos – o de fornecimento de Merenda Escolar – com a prefeitura de Pio XII, foi alvo do Ministério Público.
Segundo as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.
Além de Roberto Tavares, são alvo da ação o prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso e outras 10 pessoas, entre a secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, os pregoeiros Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira, que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016; o vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar, Paulo Gustavo da Conceição Araújo; a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho; o ex-secretário de Administração, Antônio Roberval Lima e o presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas, José Arimateia Carvalho.
O blog fez um levantamento nas empresas onde Roberto Tavares tem participação societária. A maioria delas tem como sede a capital maranhense, enquanto que outras quatro foram registradas em Caetanópolis e Além Paraíba, em Minas Gerais; Pelotas, no Rio Grande do Sul e em Irajá é um bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro. O ramo de atividades é bem variado, o que se encontra com as investigações do Ministério Público, sobre a diversidade e a utilização delas para prática de ações delituosas nos municípios, das quais o empresário Roberto Tavares é suspeito de participar na cidade Pio XII.
No levantamento junto a Receita Federal, das oito empresas que foram identificadas como tendo a participação Roberto Tavares como sócio ou sócio majoritário, duas apresentam capital inicial de maiores valores. A Construtora Diplomata Ltda – Epp, que atua no ramo de construção de edifícios, com capital de R$ 2,6 milhões; e a Distribuidora Seneca Ltda – Epp que apresentou valores registrados em R$ 480 mil. A primeira sociedade de Roberto Tavares foi firmada no dia 30 de março de 1970, com a abertura da Sociedade Espirita Jose de Alencar, localizada no bairro Fragata, em Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Advogado é suspeito de ser “braço jurídico” da “Máfia Fiscal” no MA
Jorge Arturo é apontado como ‘braço jurídico’ do esquema.
O advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, conhecido no Maranhão como o “Rei dos Precatórios”, é o principal suspeito de ser o “braço jurídico” do suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, segundo denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Arturo e outras nove pessoas que também foram denunciadas, viraram réus depois que a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís, resolveu aceitar denúncia. Ex-gestores, servidores públicos e outros envolvidos estão entre os suspeitos de integrar o esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.
Além de Arturo, a madrasta dele, Euda Maria Lacerda também consta na lista dos denunciados. Ela e o enteado são sócios da empresa CTA – Centro de Tecnologia Avançada Ltda.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, que compõe o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
QUEM É ELE?
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior é advogado maranhense, inscrito na OAB/MA – Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Maranhão, sob o registro 6573, desde o dia 13 de junho de 2003. O jovem advogado buscou se especializar em Direito Tributário e Financeiro, se tornando um especialista na área de precatórios que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista. Talvez, por esse motivo, Jorge Arturo sempre se envolveu de alguma forma, pois empresários donos de grandes empresas sempre o procuraram para comprar as dívidas antigas a preços inferiores aos valores reais.
O jovem advogado maranhense sempre negociava os precatórios para virarem crédito de ICMS e depois fechava um ‘acordão’ com as empresas para poderem pagar imposto mais barato. A partir disso, ele negociava com as empresas o crédito e o dono do precatório ficava com menos de 50% do dinheiro, deixando todo resto para o responsável pela negociação.
LIGAÇÕES COM YOUSSEF
Não é a primeira vez que Arturo se envolve em esquema dos precatórios no Maranhão. Apontado como o ‘braço jurídico’ da rede criminosa que envolve uma máfia de poderosos, seu nome sempre esteve citado em escândalos deste tipo no estado.
Em 2014, Arturo teria feito parte das negociações que levou a empresa Constran S/A Construção e Comércio LTDA receber dos cofres públicos mais de R$ 211 milhões. A dívida da empresa era de R$ 17 milhões e teria sido gerada em 1985, durante o governo de Luís Rocha. O caso só veio à tona depois que o doleiro Alberto Youssef foi preso em São Luís, na Operação Lava Jato da Polícia Federal por envolvimento com lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na investigação da PF, o doleiro aparece em meio a conversas telefônicas tratando da negociação do pagamento de precatórios do Governo do Maranhão. Ele veio à capital maranhense para fazer uma conexão com advogados especialistas em precatórios e representantes da empresa Constran.
Não é atoa que o ‘rei dos precatórios’ tem um jatinho, carros importados como Range Rover, Porsche Carrera, Camaro, entre outras coisas. Um patrimônio expressivo e incompatível com os seus rendimentos, mas que sua origem, está prestes a ser descoberta através de uma operação de combate à corrupção.
MÁFIA NA PREFEITURA
Arturo e sua madrasta Euda Lacerda, que integram o quadro societário da empresa CTA – Centro de Tecnologia Avançada Ltda, são sócios no mesmo esquema do ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama e o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, que atualmente é Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís.
Secretário pode ter sido elo da máfia na prefeitura.
Akio Valente aparece no quadro societário da empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Tanto a CTA quanto a Linuxell foram contratados por Raimundo José Rodrigues em “um nebuloso processo licitatório” na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). As duas empresas são responsáveis pelo sigilo fiscal dos contribuintes de São Luís. No próximo post o blog vai contar detalhes deste que pode ser o terceiro maior escândalo da quadrilha. Aguardem!
Flavio Dino e mais três governadores denunciados por “farra das passagens aéreas”
Da Folha
Após denunciar 443 ex-deputados federais pelo escândalo conhecido como “farra das passagens aéreas”, ocorrido na Câmara entre 2007 e 2009, o Ministério Público Federal encaminhou as suspeitas contra quatro governadores ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem atribuição legal para investigá-los.
São eles: o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e de Roraima, Suely Campos (PP). Todos eram deputados no período investigado.
O Ministério Público Federal não informou, nesses casos, quanto cada um gastou nem quem foram os beneficiários das viagens.
Cópia da investigação também foi remetida ao STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar a abertura de inquérito contra outras 215 pessoas que têm foro perante a corte –deputados, senadores, ministros do TCU e do governo Michel Temer (PMDB).
Os ministros são Eliseu Padilha (Casa Civil), Maurício Quintella (Transportes), Fernando Coelho (Minas e Energia), Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades) e Leonardo Picciani (Esportes).
São todos suspeitos de emitir bilhetes aéreos pagos pela Câmara em favor de terceiros, como familiares ou amigos. De acordo com o Ministério Público Federal, a cota deveria ser empregada exclusivamente no exercício da atividade parlamentar.
Os 443 ex-deputados já denunciados ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) causaram prejuízo à Câmara de R$ 25,5 milhões bancando viagens para outras pessoas, segundo a Procuradoria Regional da República, responsável pela denúncia.
Em valores atualizados (de fevereiro de 2009 a setembro deste ano, pelo INPC), os gastos supostamente irregulares chegaram a R$ 42 milhões.
RANKING
Entre os já denunciados ao TRF-1 que mais distribuíram passagens para terceiros está Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Alves, segundo a investigação, emitiu 306 bilhetes em benefício de terceiros ao longo de dois anos –média aproximada de uma passagem a cada dois dias.
O custo total (somando preço da passagem e taxa de embarque) para o gabinete de Alves foi de R$ 208,8 mil. Em valores corrigidos, o gasto chegaria hoje a R$ 343,3 mil.
Alves ocupa o décimo lugar no ranking dos que mais gastaram com passagens, segundo o levantamento do Ministério Público Federal.
Já a ex-deputada Luciana Genro, candidata derrotada à Prefeitura de Porto Alegre neste ano, teria emitido com sua cota 233 bilhetes aéreos em nome de outras pessoas.
O custo para o gabinete dela foi de R$ 199,4 mil (ou R$ 319,8 mil em valores atuais).
O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara Cândido Vaccarezza (ex-filiado ao PT) também está entre os que mais emitiram passagens para terceiros, segundo a investigação. Foram 231 bilhetes em dois anos, com custo total de R$ 91,4 mil (ou cerca de R$ 150,2 mil com correção).
Hoje secretário do Programa de Parcerias e Investimentos do governo Temer, Moreira Franco (PMDB) emitiu cinco bilhetes nessas circunstâncias, no valor de R$ 1.500.
A investigação da “farra das passagens” começou em 2006, voltada a gabinetes de deputados que estariam vendendo bilhetes da cota parlamentar a empresas de turismo. A apuração se expandiu e veio a público em 2009.
Inicialmente, o trabalho foi dificultado porque a Câmara não tinha registros das passagens aéreas emitidas.
Foi preciso que as companhias Gol e TAM fornecessem a relação completa de bilhetes emitidos para terceiros por solicitação de deputados –cerca de 112 mil registros, segundo o procurador Helton Ghersel, autor da denúncia contra os 443 ex-deputados.
“O crime é o de peculato: desviar em proveito de terceiros valor de que tem posse em razão do cargo”, afirmou o procurador. A pena para peculato é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
OUTRO LADO
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou em nota que usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares.
“Em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares”, disse.
Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão, afirmou que “não infringiu qualquer norma vigente relativa ao uso de passagens no exercício do seu mandato, para fins pessoais e ou familiares”.
O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), declarou que está tranquilo e que confia nas investigações.
“Nunca fiz farras com essas passagens, nem beneficiei amigos ou parentes. Sempre viajei para cumprir minhas funções parlamentares no Brasil ou no exterior.”
Suely Campos (PP), governadora de Roraima, disse por meio de nota ter seguido as normas vigentes à época.
O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não foi localizado. Segundo a assessoria do PMDB do Rio Grande do Norte, ele estava em viagem.
Luciana Genro (PSOL-RS) afirmou que não houve ilegalidade. “Meu mandato tinha uma regra: utilizar as passagens para fazer política e apoiar lutas […] É justo e legal usar a cota parlamentar para este fim”, disse.
Para o ex-petista Cândido Vaccarezza, os procuradores autores da denúncia não têm respaldo. “Eu classifico como arbitrário e litigância de má-fé. Tem 400 deputados lá e eles não explicam o que é ‘farra das passagens’”, disse.