OAB silencia sobre advogado apontado como operador da Máfia Fiscal
OAB-MA vive dias de ‘vergonha’ pelo envolvendo do advogado Arturo Júnior na Máfia da Sefaz.
Chega a espantar a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), no caso que envolve o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) acusa o profissional do direito de ser um dos principais operadores da organização criminosa, conhecida como “Máfia da Sefaz”, suspeita de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
Após quatro dias, depois que o órgão ministerial denunciou o caso à Justiça, não houve uma manifestação sequer da OAB-MA. Talvez porque a entidade vive dias de ‘vergonha’ pelo envolvendo de um de seus membros nesse que é um dos maiores escândalos de corrupção do estado.
Enquanto a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) saíram em defesa de alguns de seus filiados investigados, a OAB-MA optou pelo silêncio.
Conforme o blog já mostrou em postagem anterior, Jorge Arturo Júnior é advogado maranhense, desde o dia 13 de junho de 2003, inscrito na OAB/MA sob o registro 6573. O jovem advogado buscou se especializar em Direito Tributário e Financeiro, se tornando um especialista na área de precatórios que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
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De acordo com denúncia do Ministério Público, além de assinar pedido de homologação judicial dos acordos de precatórios com o governo do Estado do Maranhão, Arturo Júnior fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Além de advogado, também atuava como um mero corretor e agenciador de clientes para a compra de cotas de precatórios ilegais e fantasmas, tanto que ao mesmo tempo em que representava as empresas interessadas em vender os créditos decorrentes de precatórios ilegais e fantasmas, também agenciava as empresas que tinham interesse em comprá-los, ganhando comissões tanto daqueles que vendiam esses títulos como daqueles que compravam.
Por valer-se da condição de advogado, simulando exercer essa profissão, quando na verdade funcionava como agenciador ou corretor, ministrando renda proveniente de origem ilícita com honorários, caracterizando perfeita lavagem de dinheiro, Arturo encontra-se incurso nas sacões do artigo 1º, § 1º, I, da Lei 9.613/93, por 1913 vezes.
O jurista também encontra-se incurso nas penas dos artigos 313-A, do Código Penal, por 1913 vezes, Art. 2º, da Lei 12.850/93, e Art. 1º, § 1º e §4º, da Lei nº 9613/98, por utilizar-se de Euda Maria Lacerda, sua própria madrasta, para esconder e dar aparência de legalidade a origem do dinheiro ganho com a venda de créditos precatórios ilegais e fantasmas, causando, com isso, enormes prejuízos ao erário.
Envergonhada, OAB-MA optou por tratar da não realização do campeonato nacional dos advogados.
HOLOFOTE
A população do Estado já assistiu a OAB/MA se mobilizando e promovendo manifestação pública, ano passado, sobre uma matéria do Fantástico, da TV Globo, que tratava de cobrança abusiva de honorários advocatícios. Dos fatos que acontecem em nível local, na maioria das vezes, a Ordem segue vendo a banda passar.
A entidade preferiu dá destaque no site da instituição à não realização do campeonato nacional dos advogados, que tradicionalmente reúne atletas do país inteiro, do que tratar de um caso de corrupção que envolve diretamente um de seus filiados.
PF suspeita de fraude no Enem no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou hoje (6) operação de combate a suspeita de fraude no Enem no Maranhão. Segundo as suspeitas, uma quadrilha pode estar atuando, também, no Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.
A Operação Jogo Limpo tem como alvo cumprir 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de já terem cometido fraude no concurso e que fariam a prova novamente este ano. Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.
Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Arturo e Akio eram sócios de empresa ligada à Máfia da Sefaz
Advogado Arturo era sócio de ex-secretário Akio em empresa que operava para máfia.
O advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior, conhecido como o “Rei dos Precatórios”, foi sócio do auditor fiscal Akio Valente Wakiyama, quando exercia mandato de secretário-adjunto da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Documentos obtidos pelo blogdoantoniomartins.com mostram que Arturo Júnior chegou a ser sócio majoritário do Centro de Tecnologia Avançada Ltda, com R$ 130 mil em participações. Akio Valente possuía R$ 50 mil na sociedade.
Documentos revelam sociedade empresarial entre os dois denunciados da Máfia Fiscal.
A parceria formal de Arturo com Akio começou em junho de 2012. À época, a dupla dividia o comando da empresa com Marcelo Luís Lobato Nogueira e Álvaro Rogerio Gomes de Brito. Dois anos depois, Akio deixou a sociedade na empresa, sendo substituído pela madrasta de Arturo, Euda Maria Lacerda, que costumava emprestar suas contas para depósitos de precatórios.
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O blog apurou que o Centro de Tecnologia Avançada Ltda (CTA) agregava uma parte da empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda para controlar os sistemas de arrecadação do Estado, do município de São Luís, Bacabeira e outros. Vários funcionários da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), contratados pela Linuxell trabalham também na CTA, recebendo duas vezes para fazer o mesmo serviço.
No suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, a Linuxell chegou a aperfeiçoar o esquema a partir de 15 de outubro de 2013, quando substituiu a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda em “um nebuloso processo licitatório”.
Investigações do Ministério Público apontaram que, mesmo com a substituição, a Auriga Inbformática continuou a prestar serviços enquanto a Linuxell estava com contrato formalmente assinado para prestar o mesmo serviço. “O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
Nas denúncias, o órgão ministerial pontou, que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”.
ESQUEMA CONTINUOU NA PREFEITURA
Em 2014, Linuxell e CTA foram contratadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), sob o comando do secretário Raimundo Rodrigues, que também foi denunciado como um dos envolvidos nas práticas criminosas da quadrilha.
No próximo post o blog vai detalhar como o esquema fraudulento que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos do estado, continuou a saquear os cofres da Prefeitura de São Luís. Vamos mostrar os motivos que levaram Raimundo Rodrigues a substituir o sistema da DSF que já era de propriedade da Prefeitura de São Luís muito antes da gestão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).
Secretário Raimundo Rodrigues pode comprometer Edivaldo Júnior.
Isso ocorreu depois que Raimundo Rodrigues assumiu a Secretaria Municipal da Fazenda e iniciou uma série de medidas para que a mesma quadrilha continuasse agindo na realização de compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
O caso que é considerado gravíssimo pode, inclusive, trazer sérias e graves complicações ao prefeito Edivaldo Júnior, reeleito no último dia 30 de outubro. Ele pode responder pelo mesmo crime do qual a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está sendo denunciada.
Prefeito Miltinho pode nomear aliados de Murad em São Mateus
Alguns aliados do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad anunciam que devem ser nomeados na equipe do prefeito reeleito Miltinho Aragão, de São Mateus.
A notícia corre nos bastidores políticos e foi trazida a público por Pablo Lima, no Coroatá de Verdade.
Não é uma notícia sem fundamento e precisa ser analisada sob alguns aspectos:
1) Murad perdeu o comando da prefeitura de Coroatá e perdeu também com os candidatos que apoiou em Alto Alegre e em Peritoró.
2) Miltinho Aragão, logo após receber o resultado da reeleição anunciou o seu nome como candidato à presidência da Famem – Federação dos Municipios do Maranhão.
3) Tendo a necessidade de amparar os aliados para garantir a sua sobrevivênvia política, não é de estranhar que Ricardo Murad procure os prefeitos amigos.
4) Tendo Miltinho a necessidade de concentrar votos para o seu projeto de chegar à Famem, não é de estranhar que possa amparar os aliados de Murad, em nome do que os governantes chamam de “governabilidade”.
Os indicios é de que alguns muradianos, uma espécie de seres que só sabe viver em torno do poder – qual mariposas em torno da luz – chegarão mesmo a ser nomeados para secretarias em São Mateus.
MP diz que desqualificação de denúncia é estratégia para tirar foco dos investigados
Promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária.
A Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) publicou nota, nesse sábado (5), no site da instituição, afirmando que a desqualificação da denúncia feita pelo promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais a empresas que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.
Na nota, o órgão que atua na defesa dos direitos da sociedade e na fiscalização do cumprimento da lei, reforça o apoio ao promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos por sua conduta ilibada e classificou os denunciados como uma “organização criminosa” que atuava na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito da denúncia oferecida pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, no caso da organização criminosa que atuava na Sefaz, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:
1- O Ministério Público, enquanto guardião das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito, ressalta que sua atuação é pautada na estreita observância da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
2- O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos é reconhecido por sua conduta ilibada, por sua retidão nas esferas pessoal e profissional, assim como por sua dedicação à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
3- A atuação do supracitado promotor à frente da 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís faz jus aos fundamentos constitucionais que norteiam a instituição.
4- As ações propostas pautaram-se em investigação que teve 11 meses de duração, e qualquer tentativa de desqualificação do promotor de justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.
5- O trabalho do Ministério Público no combate à corrupção – mal que assola o país e promove a sangria dos cofres públicos, ao mesmo tempo em que submete nossa sociedade a situações degradantes – é incansável e perene. Tais condutas sempre serão veementemente combatidas e, seus agentes, responsabilizados.
Secretaria para Assuntos Institucionais