Eleição da Câmara fica mais acirrada com a vaga de vice
De O ESTADO – As articulações para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís estão se intensificando. Diferente de anos anteriores, em 2017 não deve haver disputa pela presidência da Casa. As disputas, até o momento, são por outros cargos como o de vice-presidente e também por espaços dentro do legislativo como nas comissões e pela liderança do governo municipal.
Está praticamente definida a eleição do atual presidente da Câmara Astro de Ogum (PR). Ele não concorre à reeleição, cujo regimento interno da Casa não permite, já que a partir de 2017 é uma nova legislatura. Ogum tem apoio de maioria dos vereadores e também recebeu manifestação de apoio de funcionários do Legislativo Municipal.
O trabalho que Astro de Ogum estar tendo nas articulações passam pela formação de uma chapa para a eleição que ocorrerá em fevereiro do próximo ano, no primeiro dia de sessão com a nova formação da Câmara.
A indicação do vereador Osmar Filho (PDT) para ser vice-presidente, os espaços destinados aos partidos como PDT e PCdoB e ainda a discussão sobre a composição da mesa com a presença de uma mulher são pontos centrais das conversas que o presidente vem tendo com os vereadores.
Sobre uma vaga para uma mulher na mesa diretora, já foi definida que a chapa a ser composta terá uma vereadora. As discussões agora passam pela escolha entre as três eleitas para a próxima legislatura e também sobre qual cargo será. Estão na disputa Fátima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PEN) e Bárbara Soeiro (PSC) para ocupar ou a primeira ou segunda secretarias.
Também vem sendo debatido pelos vereadores os espaços a serem dados para cada partido. O PCdoB e o PDT devem ficar cada um somente com uma vaga na chapa a ser montada.
Reunião – No fim de semana passado, Astro de Ogum reuniu em um almoço os vereadores que apoiaram a candidatura à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). São cerca de 22 parlamentares. Na próxima semana, o presidente deverá reunir os vereadores eleitos e reeleitos que não apoiaram o prefeito.
Segundo ele, além da eleição para mesa diretora, os vereadores estão acertando a realização de um seminário para detalhar o regimento da Casa para os vereadores de primeiro mandato.
“Estamos conversando, claro, sobre a eleição para mesa diretora, mas também conversando sobre a próxima legislatura e a possibilidade de realizar um seminário para esclarecer aos novos vereadores o funcionamento da Casa”, disse Ogum.
Além das articulações para a eleição da mesa diretora, o vereador Astro de Ogum tem desempenhado o papel de articulador para a formação de uma base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Eleição pode ser sem chapa
Sem a previsão de problemas para a eleição de presidente, os vereadores discutem as demais vagas da mesa diretora. Algumas indicações como a de Osmar Filho para a vice-presidência tem sido a maior divergência para a composição da chapa encabeçada por Astro de Ogum.
Parte dos parlamentares não concordam com essa indicação e devido a isso já foi colocada a possibilidade da eleição para a mesa diretora da Câmara seja feita por cargo, ou seja, uma chapa não seria formada e os vereadores votariam separadamente para cada cargo.
Sobre essa possibilidade, Ogum disse que a conjuntura está sendo organizada e somente em janeiro deverá ter definições.
Vereadores ouvidos por O Estado dizem que a formação de uma chapa para votação por consenso pode não ocorrer não somente pela indicação de Osmar Filho para ser vice-presidente, mas também pelos espaços na mesa almejados principalmente pelo PCdoB e PDT, que de acordo com os parlamentares, já têm o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.
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TJ julga prefeito por contratar empresa da família na 2ª
O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o TIm (PRB), pode se tornar inelegível na próxima segunda-feira (28), quando os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), se reúnem para julgar a Ação Civil Pública (ACP) movido pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. A informação é do blog do jornalista Isaías Rocha.
A promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, acusa o gestor de contratar empresa de parentes em licitação. Na ação, ela requer dentre outras coisas, aperda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.
No pedido, a promotora relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para a executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013.
Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.
Assim como o prefeito, a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, também teve solicitada a perda do cargo e a indisponibilidade de bens. A promotora requer ainda a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, ao ressarcimento integral do valor recebido pela licitação e à proibição de contratar com o Poder Público.
Licitação direcionada
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.
Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
Caso o tribunal venha condenar o prefeito, ele terá 15 dias para apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Caso não o faça, ou o STJ não aceite o recurso, terá de deixar o cargo e ressarcir os cofres públicos com os valores supostamente desviados. Se o STJ aceitar, o prefeito deixar o cargo ano que vem, e poderá passar um bom tempo sob análise da Justiça.
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Confira reportagens que foram destaque da semana
Leia algumas reportagens que foram destaques no blog na semana de 21 a 26 de novembro de 2016. O blog iniciou com uma pauta informando que o recurso da repatriação destinado à São João Batista seria monitorado. Em seguida, destacou que Astro iria mantendo articulações para mais um biênio e publicou detalhes do Caso Sefaz, onde a polícia realizou busca e apreensão na casa de advogado. Quer saber mais sobre os destaques da semana? Clique aqui.
Municípios ficam fora da divisão de recursos; entenda
Com base em declarações de governadores reunidos no Palácio do Planalto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou a decisão do presidente Michel Temer, garantindo a divisão do valor da multa da repatriação entre estados e municípios. Mais tarde, porém, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que não havia nenhum tipo de acordo com os municípios. A declaração do chefe da área econômica causou surpresa diante do compromisso assumido por Temer na reunião.
O próprio presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), que estava presente ao encontro entre Temer e os governadores, deu a mesma informação ao retornar ao plenário da Casa para dirigir a sessão. Renan disse textualmente que tinha uma importante informação a transmitir a todos, ao comentar a decisão do Presidente da República de autorizar a divisão de parte do valor da multa de repatriação entre estados e municípios.
A surpresa, porém, ficou para o momento seguinte quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles concedeu entrevista coletiva e garantiu que não havia qualquer acordo para incluir os municípios na divisão do valor das multas.
A CNM e as Entidades Municipalistas, como a AMA, que seguiu a orientação nacional, foram surpreendidos pela posição de Meirelles, diante do que fora anunciado anteriormente por governadores e o senador Renan Calheiros.
A CNM lembra de fatos recentes que também acabaram não se confirmando como o pagamento da Emenda Constitucional (EC) que concedeu mais 1% na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas que acabou sendo pago apenas 0,75% o que causou uma diferença de R$ 900 milhões em relação ao valor aprovado. E anteriormente, o próprio Chefe da Casa Civil havia gravado vídeo ao lado do vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizando a entidade ao anunciar o pagamento de 1% do FPM.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que ao criar o artifício tributário da multa da repatriação, o governo federal buscou deixar os demais entes (estados e municípios) sem ter direito a constitucional arrecadação do Imposto de Renda. Mas, em razão das demandas judiciais criou caminhos para ceder apenas aos estados uma parte do valor, com uma série de exigências que, na prática, são inaplicáveis aos Municípios.
A CNM encaminhou ofício ao presidente Temer solicitando uma audiência na próxima terça-feira, 29 de novembro, com o objetivo de debater e melhor ajustar a forma de distribuição da multa de repatriação aos municípios.
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Pagamentos suspeitos em Miranda serão apurados
Prefeitura de Miranda do Norte firmou dois contratos com a Construtora São Francisco, no dia 05 de janeiro de 2015, para realizar serviços de reforma e ampliação de escolas e unidades de saúde daquele município. O problema é que as obras que custaram aos cofres mais de R$ 1,2 milhão estariam sendo tocadas por funcionários públicos com veículos e maquinários do município.
Conforme denúncia que chegou ao blog nesta sexta-feira, o prefeito José Lourenço Bonfim Júnior, é acusado de usar dinheiro público mediante a utilização de veículos e máquinas de propriedade do município de Miranda, conduzidos e operados por agentes públicos, durante o expediente de trabalho, para executar um serviço que o próprio chefe do executivo municipal contratou com terceiros.
O blog apurou que dois meses após assinar o contrato com a São Francisco, o prefeito autorizou, em um único mês, dois pagamentos à construtora, que ultrapassaram os R$ 133 mil. Em virtude da suspeita de irregularidades no pagamento feitos por meio de transferência bancaria, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a realização de inspeção in loco em Miranda do Norte e decidiu investigar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município, por meio de Tomada de Contas, referente ao exercício financeiro de 2015.
O perfil da empreiteira chama a atenção e levanta ainda mais a suspeita que ela tenha sido usada para fornecer “notas frias” que pudesse justificar gastos de supostos desvios de dinheiro público que deveria ser destinado para custear melhorias de unidades de saúde e educação da cidade.
O registro da construtora na Receita Federal informa que ela atua no setor de construção civil e funciona na Rua Demostenes Santos, 31, Residencial Francisca Barros, município Grajau. No entanto, a construtora pode até existir no papel, mas na prática, não vimos movimentos de operários e muito menos a existência de um galpão para guardar materiais e maquinários que é fundamental para empresas que atuam nesse ramo.
Realizamos um consulta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais, prestada pela empresa anualmente ao Ministério do Trabalho), e descobrimos mais detalhes relacionados à empreiteira contratada por Júnior Lourenço. Com um capital social de R$ 4 milhões, a Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda – ME cujo nome de fantasia é Construtora São Francisco tem em seu quadro societário duas mulheres: Lauriane Mendonça Mendes, como administradora e Laica Mendonça Mendes, como sócia. Constatamos que a empreiteira estaria em atividade, mas no ato de sua contratação não teria número de funcionários e nem veículos para prestar serviço, para o porte do qual foi contratada. Em breve iremos trazer todos os detalhes sobre o assunto.
INVESTIGADO POR FRAUDE
Por ter cometido fraudes em licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Júnior Lourenço. A manifestação foi proposta pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.
Na ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva. Como medidas liminares, o MP requer o afastamento de prefeito do cargo e o bloqueio dos bens dele e de Márcio Silva.
Após denúncias de empresas que tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os resultados.
A investigação verificou que as fraudes movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato da Tomada de Preço Nº TP-004-2014-001. PARTES: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte e Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda-ME. Objeto do Contrato: Serviços de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares, no Município de Miranda do Norte/Ma. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2015. VA LOR: R$ 1.092.673,56 (um milhão, noventa e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Contrato. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte: José Lourenço Bomfim Junior, Prefeito Municipal e Pela Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda-ME: Lauriane Mendonça Mendes, Administradora.
Espécie: Contrato da Tomada de Preço Nº TP-005-2014-001. PARTES: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte e Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda-ME. Objeto do Contrato: Serviços de Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde, no Município de Miranda do Norte/Ma. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2015. VA LOR: R$ 282.006,92 (duzentos e oitenta e dois mil, seis reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Contrato. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte: José Lourenço Bomfim Junior, Prefeito Municipal e Pela Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda-ME: Lauriane Mendonça Mendes, Administradora.
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