Prefeito antecipa decisão de Ricardo Duailibe sobre volta ao cargo
Desembargador Ricardo Duailibe tem que ter cuidado com o que andam falando sobre sua conduta.
Aliados do prefeito afastado de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, já organizam uma grande festa para este final de semana, no município para comemorar o retorno do chefe ao cargo.
Nesta sexta-feira (25), Marcelo Jorge deu entrada com um pedido de agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) visando derrubar a decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou do cargo até o fim do mandato em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão judicial que foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) pedida pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) prevê ainda o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro.
O problema é que o prefeito afastado poderá retornar ao cargo se a decisão do desembargador Ricardo Duailibe, relator do seu processo no plantão judiciário, for contrária à decisão do juiz que lhe cassou o mandato.
De acordo com informações, o desembargador deverá emitir um posicionamento de hoje pra amanhã. Tendo como certo o retorno de Marcelo Jorge, os aliados deles já estão comemorando desde hoje e alguns, inclusive, já estão prontos para uma grande queima de fogos, festejando o retorno do chefe às atividades na Prefeitura.
Por mera coincidência, o magistrado é o mesmo que no inicio deste ano, ao se manifestar sobre uma situação semelhante, deu declarações estranhas sobre suposta influências que estaria sofrendo de blogs, como se não tivesse certeza do que decidir em relação a casos como prevê a Justiça.
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Edinho não descarta candidatura ao Senado em 2018
De O Estado
O suplente de senador Lobão Filho (PMDB) afirmou a O Estado que o grupo político ao qual pertence começará a discutir no próximo ano a eleição para o Senado Federal e a sucessão da atual gestão no Governo do Estado. O peemedebista não descarta disputar uma das duas vagas que serão abertas no Legislativo, com o término dos mandatos dos senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB.
O posicionamento de Lobão Filho ocorreu após ele ter sido classificado pelo assessor especial da Presidência da República, Francisco Escórcio (PMDB), como candidato do grupo ao Senado em 2018, ao lado do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).
Ele avaliou o comentário de Escórcio, não descartou disputar a eleição, mas ressaltou que as conversas sobre o tema só serão iniciadas efetivamente em 2017.
“É natural que meu nome seja lembrado como candidato, uma vez que obtive uma vitória inegável nesta última eleição, apesar de não ter vencido o pleito. Tive menos recursos que meu adversário, vítima de um desejo forte de mudança por parte do eleitorado, e tive pouco tempo para andar pelo estado. Fico agradecido ao deputado Chiquinho Escórcio em carinhosamente fazer esse registro. Esta é uma discussão que o nosso grupo político irá iniciar em 2017”, disse.
Lobão Filho representou o grupo da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição de 2014 contra o atual governador, Flávio Dino (PCdoB).
Ele assumiu a condição de candidato depois de o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva (PSDB), ter desistido da disputa. Logo após a aquela eleição, Luis Fernando se aliou aos adversários.
Destaque
Lobão Filho atuou como senador da República de janeiro de 2008 a março de 2010 e de fevereiro de 2011 a dezembro de 2014.
Em 2013, no exercício do mandato, ele presidiu a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e atuou de forma decisiva na condução do relatório orçamento 2014 do Governo Federal, o que rendeu elogios por parte das bancadas governistas e de oposição.
Na ocasião, o peemedebista foi cumprimentado e elogiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e pelo então presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB).
Ele também teve participação nas comissões de Educação, Cultura e Esporte; Serviços e Infraestrutura; Representativa do Congresso Nacional; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Reforma do Regimento, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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São Luís garante na Justiça R$ 30 mi de repatriação
O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, decidiu nesta semana que o Governo Federal deve repassar mais R$ 30 milhões à Prefeitura de São Luís.
O recurso é referente à parcela que cabe ao Municípios dos 15% de multa aplicada sobre valores repatriados. Governos estaduais e municipais de todo o país entraram com ações parecidas.
Até o fim de outubro, a União conseguiu repatriar R$ 46,8 bilhões, que estavam irregularmente depositados em contas no exterior. Desse total, foram pagos 15% de Imposto de Renda – valor sobre o qual se fez a divisão entre estados e municípios.
Ocorre que incidiram sobre esse montante, ainda, outros 15% de multa.
No caso de São Luís, como a prefeitura já havia arrecadado R$ 30 milhões – referentes aos 15% do IR -, com a decisão judicial devem ser depositados pelo Governo Federal mais R$ 30 milhões nas contas municipais – valor correspondente aos 15% de multa.
Em sua decisão, o magistrado sustentou que multa decorrente do não pagamento do IR também deve ser incluída na base de cálculo das transferências federais para os estados e municípios.
Como a decisão é liminar, o valor deve ser depositado em conta judicial, até o julgamento do mérito.
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Geddel pede demissão após denúncia atingir Temer
Geddel vai oficializar sua demissão devido à acusação de tráfico de influência.
Do UOL – Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer.
A demissão chega após depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal acusar Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra defendida por Geddel.
Em sua carta de demissão, Geddel afirma que tomou a decisão “diante da dimensão das interpretações dadas” ao episódio e do “sofrimento dos meus familiares”, com a repercussão do caso. Ele é o sexto ministro do governo Temer a cair.
O ministro diz ainda que sua decisão foi objeto de “profunda reflexão” e que continua como um “ardoroso torcedor” do governo Temer.
A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero ao jornal “Folha de S.Paulo” na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão foi a pressão exercida por Geddelpara que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados.
O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.
Leia a íntegra da carta de demissão de Geddel:
Meu fraterno amigo presidente Michel Temer,
Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.
Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.
Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.
Retornando à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.
Aos congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.
Um forte abraço, meu querido amigo.
Geddel Vieira Lima
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Lei dá desconto a clientes com redução de estômago
Vereador Sebastião Albuquerque (PRP) vai pedir dispensa dos interstícios para matéria ser apreciada.
Pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago podem ganhar desconto de 50% ou meia porção dos pratos pedidos em restaurantes e similares de São Luís. O benefício está previsto no projeto de lei 104/2016 que tramita na Câmara Municipal de São Luís, desde o dia 12 de julho, e deve ser apreciada em Plenário nas próximas semanas.
O vereador Sebastião Albuquerque (PRP), que é o autor proposta disse nesta terça-feira (22), em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, na Rádio Difusora AM (680 kHz), que vai pedir dispensa dos interstícios regimentais para que a matéria seja apreciada e votada em plenário.
“Entendo que é algo excepcional a discussão dessa temática de estabelecer uma lei a nível municipal, para que todas as pessoas que foram submetidas a esse tipo de cirurgia, e que de fato vão comer menos paguem pelo preço justo, peço inclusive pela urgência a dispensa dos interstícios regimentais para apreciarmos esta matéria”, afirmou.
De acordo com o texto, a nova lei, se aprovada e sancionada, obriga os estabelecimentos que servem a “la carte”, rodízios e porções, a oferecer desconto sobre o valor cobrado para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. No entanto, para ter direito ao beneficio, o consumidor deve apresentar carteira, laudo ou declaração do médico responsável, devidamente escrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).
“O gastroplástico não consegue ingerir a mesma quantidade de alimento que ingeria antes da cirurgia. Nossa proposta é exatamente resguardar os direitos de um consumidor diferenciado: o gastroplastizado”, disse Albuquerque na justificativa do projeto de lei.
REDUÇÃO DE ESTÔMAGO
O Maranhão possui 450 pacientes portadores de obesidade mórbida que aguardam pela cirurgia de redução bariátrica, conhecida popularmente como cirurgia de redução do estômago, que tem como o objetivo reduzir o peso de pessoas com o Índice de Massa Corporal (IMC) muito elevado. Segundo dados do Ministério da Saúde, São Luís é a capital brasileira que apresenta o menor índice de pessoas com excesso de peso. A taxa indica que 46% da população têm excesso de peso e 18%, de obesidade.
Segundo um levantamento de dados realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), entre 2003 e 2010 o número de cirurgias de redução de estômago aumentou 375%, passando de 16 mil operações para 60 mil, em todo o país.
Em São Luís, o Hospital Universitário da UFMA realizou no mês de janeiro deste ano mais de 14 procedimentos deste tipo. Sendo que 300 ainda estavam em fase de preparação, que incluíam exames e entrevistas.
O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) que é médico cirurgião explica que essa é uma doença que atinge a todas as classes sociais. Segundo ele, são oito cirurgias por mês e 96 por ano, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde.
“Esta é uma doença que atinge a todas as classes sociais. Em todo o mundo são mais de 1 bilhão e 300 mil pessoas que sofrem as consequência da obesidade. Não há uma fila de espera. O HU realiza em média duas cirurgias por semana. São oito cirurgias por mês e 96 por ano, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. Todas são financiadas pelo SUS”, informou o parlamentar que é especialista na técnica, apontando que um dos maiores causadores da obesidade é a transição alimentar, como os alimentos tipo fast‐food.
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