Olho D´Água das Cunhãs tem nova prefeita
Distante 297 km da capital São Luís, o município de Olho D´Água das Cunhãs tem nova prefeita.
Em sessão extraordinária realizada ontem, a Câmara Municipal empossou no cargo Viliane Nunes da Costa (foto), eleita, em 2016, vice-prefeita.
A posse foi determinada pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na semana passada, determinou o afastamento do prefeito Rodrigo Araújo de Oliveira.
Ele e outras cinco pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pela prática de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.
De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo.
Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
O prefeito afastado já recorreu da sentença da 2ª Câmara.
Juiz do Maranhão afastado pelo CNJ é reconduzido pelo STF
STF reconduz o juiz Clésio Coelho Cunha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que tinha afastado o juiz Clésio Coelho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), até o julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.
O magistrado é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do Estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa.
Em outubro, por maioria, o plenário do CNJ instaurou processo disciplinar e afastou o juiz, seguindo proposta corregedor, ministro Humberto Martins. No entanto, nesta terça-feira (04), Alexandre de Moraes deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança. Clésio Cunha é representado pelo advogado André Willamy Alves dos Santos.
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TCE julga amanhã contas do governador Flávio Dino
Governador Flávio Dino terá contas julgadas nesta quarta (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta quarta-feira, 05/12, sessão ordinária para julgar as contas do exercício de 2016 do governador Flávio Dino (PCdoB). O Parecer Prévio das Contas será apresentado pelo conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE.
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
O documento informa se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.
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Umbelino entra no combate à depressão em São Luís
Foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Nº 91/2018 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão. Segundo prevê o projeto, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” deverá ser realizada na primeira semana do mês de outubro, com o intuito de ampliar a informação sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção, incentivar a busca pelo diagnóstico, tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão.
Durante a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão”, será dada ampla divulgação ao assunto, principalmente no meio estudantil, além de ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios e outras medidas necessárias.
Segundo os especialistas, a depressão é caracterizada pela perda ou diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem motivo evidente. O transtorno psiquiátrico necessita de avaliação e tratamento de um profissional.
Dados
De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta 322 milhões de pessoas no mundo. Em 10 anos, de 2005 a 2015, esse número cresceu 18,4%. O Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina e o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos. No total, 5,8% da população tem depressão, um total de 11,5 milhões de brasileiros.
Durante a análise da proposta, o vereador Umbelino Junior destacou que o projeto irá contribuir com uma atuação mais eficaz do poder público que poderá firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover ações relacionadas ao assunto. “Infelizmente, vários jovens recorrem ao suicídio por conta da depressão, uma doença que antes muitos não davam a devida atenção e seriedade. Acreditamos que a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão vai trazer mais informações à sociedade e assim estaremos colaborando na educação dos nossos jovens e salvando vidas”, concluiu o parlamentar.
Integrantes da CPI da Cyrela participam de audiência com juiz Douglas Martins
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela, presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), e composta ainda pelos deputados Wellington do Curso (PSDB), Bira do Pindaré (PSB) e Vinicius Louro (PR), participou, na manhã desta segunda-feira (3), de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.
Durante a audiência, os parlamentares solicitaram uma cópia da ação civil pública, e informaram que estão trabalhando para concluir a investigação o mais breve possível. E que também ainda deverão ouvir os órgãos competentes que emitiram as licenças para a concretização dos empreendimentos, pois na construção, desrespeitaram os projetos originais e infringiram a lei de meio ambiente.
O juiz Douglas Martins concluiu dizendo que “a CPI da Cyrela será uma forma de prevenção para que outras famílias não venham a ser lesadas por outras construtoras em nosso Estado”, disse.
Os parlamentares foram informados, ainda, de que os processos que tramitam na Vara, e as indenizações, dizem respeito apenas aos moradores dos condomínios Jardins Toscana e Provense. Os demais, Vitória e Pleno Residencial, que também foram lesados e apresentaram problemas estruturais, ainda não ajuizaram ação e nem receberam reparo pelos danos sofridos.
Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA-MA) sobre o caso.