Reabertura de igrejas é autorizada no Maranhão
Portaria da Casa Civil do Governo do Maranhão publicada nesta quinta-feira (11) autoriza a reabertura de igrejas, templos e organizações religiosas em todo o estado, desde que atendias regras sanitárias específicas, também divulgadas hoje, para evitar a disseminação do coronavírus.
A Portaria nº 38/2020 já está em vigor. Segundo ela, as organizações religiosas, como igrejas, precisam seguir tanto as regras gerais (que valem para todos os estabelecimentos) quanto as específicas para este segmento.
Entre as regras, está a de que as organizações religiosas só podem funcionar com metade de sua capacidade. Para assegurar o cumprimento dessa medida, devem ser retirados bancos, cadeiras e similares até que se atinjam os 50% de capacidade ou fazer marcações para indicar onde as pessoas devem sentar.
Deve haver distância de dois metros entre as pessoas, com exceção dos que sejam da mesma família e morem na mesma casa. Não pode haver aglomerações na entrada ou na saída. Também não são permitidas vigílias que possam gerar aglomeração.
Máscaras
Como em todos os lugares públicos e privados de uso coletivo, o uso das máscaras é obrigatório. Também é imperativo higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel ao entrar ou sair dos prédios e casas religiosos.
Devem ser evitados cumprimentos que envolvam toque físico.
O horário de funcionamento das organizações religiosas é das 6h às 22h. As celebrações podem durar no máximo 60 minutos. Deve haver um intervalo de duas horas entre as celebrações. Nesse período, todo o ambiente deve ser higienizado. O ambiente deve ficar o mais arejado possível.
As pessoas dos grupos de maior risco ou que tenham sintomas de gripe devem participar apenas virtualmente (online) das celebrações, não podendo estar presentes nos locais físicos.
Esse grupo inclui pessoas com 60 ou mais anos; que tenham pneumopatias graves ou descompensados; cardiopatias graves ou descompensadas; imunodepressão; doenças renais crônicas; diabetes melitus; obesidade mórbida; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; gestantes.
Devem ser isolados por 14 dias os colaboradores que tiverem sintomas de gripe, testarem positivo para coronavírus ou morarem comprovadamente com pessoas com Covid-19.
Sempre que possível, as celebrações devem ser feitas pela internet.
Os prefeitos podem editar regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença.
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Maranhão ultrapassa os 55 mil casos da Covid-19
O Maranhão segue registrando alto número de mortes pela Covid-19. O boletim da Secretaria de Saúde trouxe hoje (11) mais 38 mortes pelo novo coronavírus.
Os novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Açailândia (1), Coelho Neto (1), Estreito (1), Igarapé do Meio (1), Santa Quitéria do Maranhão (1), São Benedito do Rio Preto (1), São José de Ribamar (1), Pedreiras (1), Pio XII (1), Porto Franco (1), Tutóia (1), Urbano Santos (1), Zé Doca (1), Caxias (2), São Domingos do Maranhão (2), São Mateus do Maranhão (2), Timon (1), Imperatriz (7) e São Luís (11).
A SES registrou 2 mil 172 novos casos. Na Região Metropolitana foram 319 casos, Imperatriz 113 e tivemos 1 mil 740 casos nas demais cidades maranhense.
O Maranhão tem 55 mil 680 casos, com 1 mil 360 mortes, 29 mil 518 pessoas recuperadas, 787 suspeitos e 213 municípios que já tiveram registros oficiais Covid-19. Os municípios de Loreto, Lagoa do Mato, São Félix de Balsas e São Francisco do Maranhão, ainda não tiveram registro de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
A taxa de ocupação de leitos de UTI na Região Metropolitana é de 81,67% e de leitos clínicos de 23,80%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 77,78% e de leitos clínicos de 74,07%. Nas demais regiões, a ocupação de leitos de UTI é 77,40% e de leitos clínicos de 81,46%.
A SES aponta que 1 mil 534 profissionais da Saúde já foram infectados, destes 1 mil 400 estão recuperados e foram registrados 26 óbitos.
Confira os óbitos em junho:
11/06 – Quinta (38 mortes)
10/06 – Quarta (37 mortes)
09/06 – Terça (38 mortes)
08/06 – Segunda (39 mortes)
07/06 – Domingo (38 mortes)
06/06 – Sábado (38 mortes)
05/06 – Sexta (37 mortes)
04/06 – Quinta (33 mortes)
03/06 – Quarta (34 mortes)
02/06 – Terça (31 mortes)
1º/06 – Segunda (21 mortes)
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TJ suspende escolha para Escola Superior do MP
O desembargador Kleber Costa Carvalho, das Primeiras C6amaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta quinta-feira (11), liminar em mandado de segurança impetrado pelo procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, e suspendeu sessão do Conselho Superior do Ministério Público convocada para amanhã (12) pelo ainda procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Na reunião do colegiado, segundo dados do processo, Gonzaga pretendia que fosse realizada a indicação do novo diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), para que ele pudesse, antes de deixar o cargo na PGJ, nomeá-lo.
O mandato do atual procurador-geral de Justiça termina na segunda-feira (15), quando assume justamente Nicolau, que foi nomeado para o posto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no início do mês. Já o mandato do atual diretor da ESMP só termina no dia 5 de julho.
No mandado de segurança, o novo PGJ argumentou que a decisão de antecipar a escolha do diretor da Escola Superior fora tomada por Luiz Gonzaga um dia após a sua nomeação e que, diferentemente do último processo para o mesmo cargo – que durou mais de 100 dias -, neste caso, se não fosse concedida a liminar, seria encerrado em menos 10 dias.
O desembargador Kleber Carvalho atentou para isso ao decidir a favor de Eduardo Nicolau. “Em verdade, a dissonância entre o rito anteriormente adotado para o processo de sucessão para o cargo de Diretor da Escola Superior do Ministério Público e o atualmente intentado – injustificadamente, haja vista a permanência do atual Diretor até a data de 5 de julho de 2020 (ID 6732144) –, afigura-se, a meu juízo, flagrantemente violador de direito líquido e certo do impetrante – o qual, ressalte-se, sucederá o impetrado no cargo de Procurador-Geral de Justiça no dia útil seguinte àquele para o qual fora designada a sessão do Conselho Superior do Ministério Público que, repise-se, pode vir a, açodadamente, escolher o novo Diretor da ESMP”, destacou.
Para Nicolau, Gonzaga tenta “ingerir indevidamente” na sua gestão, que começa daqui a quatro dias. “O fato de o impetrado [Luiz Gonzaga] instaurar e pretender concluir no apertadíssimo prazo de apenas 10 (dias) dias o atual processo eleitoral para a indicação (pelo Conselho Superior do Ministério Público) e a nomeação (pelo Procurador-Geral de Justiça), quando ele próprio levou mais de 100 (cem) dias para escolher o atual diretor da Escola Superior do Ministério Público, comprova, de plano, o propósito de ingerir indevidamente na nova gestão do Ministério Público do Estado do Maranhão a cargo do Impetrante”, afirmou.
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AL suspende cobrança de empréstimos consignados
A Assembleia Legislativa do Maranhão suspenderá, pelo prazo de 90 dias, a partir deste mês de junho, os descontos referentes aos empréstimos consignados em folha dos seus servidores, conforme está previsto na Lei 11.274/2020, promulgada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no dia 4 deste mês.
Os servidores que desejarem manter os descontos de seus empréstimos consignados em folha deverão encaminhar a solicitação à Diretoria de Recursos Humanos da Alema, através do email [email protected], impreterivelmente até o dia 15 de junho, manifestando interesse na manutenção do desconto, conforme assegura o art.5º, parágrafo único, da Lei 11.274/2020. Também deverão ser encaminhadas, em anexo, fotocópias do RG e do CPF.
O diretor de Recursos Humanos da Assembleia, Eduardo Pinheiro, esclareceu que se o servidor perder o prazo de se manifestar, que se encerra no próximo dia 15, o desconto em folha da parcela do empréstimo consignado será suspenso por 90 dias.
A Lei 11.274/2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), coautoria do deputado Adriano Sarney (PV) e emenda do deputado César Pires, autoriza a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.
A iniciativa integra as ações da Assembleia Legislativa do Maranhão, que usa da prerrogativa de legislar para ajudar a população maranhense a superar as dificuldades da crise sanitária causada pelo novo coronavírus.
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Câmara reforça medidas contra covid-19 em São Luís
Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.
Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.
Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.
No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.
Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.
Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).
Seguro anticorrupção – Visando restituir os cofres públicos de possíveis prejuízos e de problemas com atrasos, em relação ao que tiver sido contratado, o PL nº 102/19, de Ricardo Diniz (DEM), tinha a intenção de obrigar o município a contratar um seguro anticorrupção para toda obra pública que a Prefeitura pretenda licitar. O projeto que estava em primeira discussão e 1ª votação, foi retirado de pauta devido à sua inconstitucionalidade.
Outra sugestão que aguardava a 2ª votação e foi aprovada na sessão desta quarta-feira, foi apresentada por Chico Carvalho (PSL), por meio do PL nº 066/19, que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal. Pela proposta, o acesso de qualquer pessoa aos estabelecimentos de ensino será condicionado à passagem pelo detector de metais.
Caso o equipamento indique a presença de qualquer item de metal, a pessoa deverá submeter seus pertences à verificação visual. O projeto que visa conter a violência que ultrapassou os muros das unidades de ensino, foi encaminhado para redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
Doença ocupacional – Outras duas propostas apresentadas pelo parlamentar foi o PL nº 093/20, que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Visão e o PL nº 097/20, que dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo coronavírus, aos guardas municipais e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. As matérias foram encaminhadas às Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
Foco na saúde mental – Assinado por Fátima Araújo (PCdoB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde mental dos profissionais que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a oferta de um acompanhamento psicológico para os servidores da saúde durante a pandemia. O projeto passou a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
Parceria para alimentação – Preocupada com a situação das pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia do Covid-19, Concita Pinto (PCdoB) apresentou o PL nº 096/20 que autoriza parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para que restaurantes populares forneçam alimentação destinadas à população em situação vulnerável atendidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A norma tramita nas Comissões de Justiça e Assistência Social.
Outras sugestões – Além dos projetos de leis aprovados e dos que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, sugestão de antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, priorizando os aposentados e pensionistas, população mais vulnerável à pandemia; proposta de sessão solene com entrega de placa de honra ao mérito ao governador Flávio Dino, ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Juiz Douglas Martins, pela iniciativa de estabelecer o “lockdown” na ilha de São Luís, para proteger famílias ludovicenses contra o vírus Covid-19; e solicitação ao Governo do Estado para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no antigo prédio do Incra, na Avenida Santos Dumont, no Anil, dentre outros, foram temas de requerimentos e indicações de diferentes vereadores que serão encaminhadas pela Mesa Diretora.
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