Jadyel‘ Receptador’ pode levar metade dos prefeitos do Maranhão para a cadeia
O empresário do Piauí, condenado por receptação na venda de soro roubado do SUS, é proprietário de uma das empresas que mais vendem materiais médicos para as prefeituras do Maranhão. Em mais de 500 contratos, Jadyel da Silva Alencar tem contratos diretos com mais de 100 prefeitos em todo o estado.
Devido a pandemia do Covid-19 a empresa de Jadyel tem sido referência dos prefeitos maranhenses na compra de material médicos e insumos hospitalares para ajudar no combate do novo coronavírus. Muitos desses recursos usados, são de origem federais, o que torna alvo fácil de investigações.
Recentemente a Policia Federal desenvolveu a operação “Cobiça Fatal”, com foco em nas fraudes de contratos de material hospitalar e médicos no combate ao Covid-19. De acordo com as investigações, a operação visou em um grupo de empresários e agentes públicos suspeitos de integrarem um esquema milionário de fraude aos recursos públicos.
A empresa Dimensão Distribuidora pode ser um desses alvos da investigação, pois recentemente a OAB e Procon do Piauí flagraram umas das sedes da empresa vendendo mascaras até 8 vezes mais caras que o preço habitual.
Além Dimensão Distribuidora, Jadyel Alencar também opera no Maranhão através da empresa de esposa, a empresária Taciane Costas Teves Torres. Segundo levantamento recente ao site do Tribunal de Contas do Maranhão – TCE, a Dimensão Distribuidora e a TCE Torres faturaram o valor de R$ 411.567.637,24 em todo o estado do Maranhão.
Segundo levantamento feito, prefeitos do Maranhão estão comprando produtos de combate ao coronavírus a preços superfaturados na mão das empresas, e como a maioria desses produtos são comprados com dinheiro federal podem ser alvos de uma nova operação da Policia Federal.
Justiça revoga prisões de empresários alvos da PF
O juiz federal Francisco Codevila, convidado a atuar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu na noite de hoje (10) pedidos das defesas dos empresários João de Deus Souza Lima Júnior e Alexandre Chuairy Cunha e revogou as prisões de ambos, determinadas pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís.
O empreiteiros são, respectivamente, sócio responsável pela C. J. Comércio Saneantes e sócio oculto da Precision Soluções em Diagnósticos, alvos da Polícia Federal na Operação Cobiça Fatal, deflagrada na segunda-feira.
No caso de João de Deus, ele sequer havia sido localizado pelos federais, e não estava preso. Já Chuairy, que foi efetivamente preso, alegou, via advogados, que, “logo que soube da decisão, apresentou-se à Delegacia de Polícia Federal, onde prestou depoimento e esclareceu todos os pontos contraditórios”. e que “já foi efetuada a busca e apreensão na empresa e na residência do paciente, momento em que foram apreendidos documentos, cheques, contratos, caixas de testes de Covid-19 e aventais médico-cirúrgicos, o que afasta a alegação de que a sua empresa é fantasma”
No despacho, Codevila deu razão aos argumentos da defesa de que as prisões haviam sido decretadas “com fundamentação genérica e sem a demonstração dos requisitos exigidos pela lei” e sem “descrição de conduta que esteja abarcada no rol dos crimes previstos no art. 1º, da Lei 7.960/1989”.
“Não se evidencia, na decisão atacada, fundamentação acerca da necessidade da medida restritiva. A mera referência à “imprescindibilidade à atividade investigativa”, extraída, possivelmente, da gravidade dos fatos relatados pela autoridade policial, não se revela suficiente para a decretação da prisão temporária. Tanto mais quando se informa na impetração que a medida cautelar de busca e apreensão em face do paciente já teria sido cumprida”, despachou.
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Empresa atrelada a investigação da PF já faturou mais de R$ 11 milhões com prefeituras do MA; veja quais
Localizada na Rua do Monarcas no bairro do Parque dos Nobres, em São Luís. A empresa Pleno Distribuidora, aprece com alvo de investigação por fazer parte de possível esquema de fraudes em licitação no estado.
Com exatos 17 contratos em um espaço de tempo de quatro anos, já faturou o valor de R$ 11.073.864,78 em cincos municípios do Maranhão, são eles: Arame, Feira Nova do Maranhão, Santa Inês, Paço do Lumiar e Imperatriz.
Através da secretária de saúde do estado, a empresa também manteve contrato com o governo do Maranhão. O valor foi de R$ 72.590,00, empregado na aquisição de medicamentos.
A maioria dos seus contratos, foram na cidade de Arame, onde a empresa em pouco mais de três anos, já faturou o valor de R$ 7.170.317,97, divididos em apenas 8 contratos na área da saúde.
A empresa tem segunda maior negociação com o município de Imperatriz, com três contratos divididos nas áreas de saúde e educação, firmados no ano de 2019 durante a gestão de Assis Ramos. Os contratos chegam ao valor de R$ 3.438.644,80.
Em Paço do Lumiar, na gestão de Maria Paula, a empresa fechou apenas um contrato, também em 2019. O valor do contrato é de R$ 302.558,80.
Na cidade Santa Inês, os três contratos firmando entre a empresa e o município, chegam ao valor de R$ 73.853,21.
Já este ano, a empresa fechou contrato com o município de Feira Nova do Maranhão, onde foram adquiridos testes do Covid-19 pelo valor de R$ 15.900,00.
Registrada em nome do empresário João Antônio Martins Bringel, que é irmão do prefeito da cidade Loreto, Marcos Franco Martins Bringel.
Em 2012, João Bringel foi doador campanha de seu irmão, onde doou o valor aproximado de R$ 10 mil para campanha da família. Porém naquele ano, o seu irmão não conseguiu virar prefeito.
João Bringel já foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, na época, foi nomeado pelo então deputado Alexandre Almeida, onde exercia o cargo em comissão Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, onde ganhava aproximadamente R$ 16 mil.
De acordo com o que apurou o site Folha do Maranhão, o ex-sócio da empresa Pleno Distribuição, o Sr. Thiago Alberione Mendes de Oliveira, era uma espécie de funcionário fantasma do município de Loreto, onde atualmente seu irmão João Bringel é prefeito. De acordo com informações, Thiago, era empregado do empresário João Bingel, além de motorista do empresário, Thiago aparece nos dados da Receita Federal que já foi sócio da empresa.
Thiago foi alvo um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para investigar possível recebimento de proventos do município de Loreto, mesmo sem trabalhar ou morar no município.
Como processo de investigação por fraude em licitações no Maranhão corre em segredo de justiça, não se tem muitas informações do modo de agir dos empresários. O que sabe que é, é um dos alvos da operação da Policia Federal que se deu início no dia de hoje.
Semus nega ilegalidades e esclarece operação da PF
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou nota na tarde desta terça-feira (9), na qual esclarece a Operação “Cobiça Fatal”, deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (Cocid-19) em São Luís.
Durante a operação foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.
Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:
1º – Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;
2º – Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;
3º A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;
4º Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.
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AL aprova proteção as mulheres vítimas de violência
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (9), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 149/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece as diretrizes do Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”, com adoção de medidas de monitoramento das vítimas de violência doméstica no Maranhão, durante o período de estado de calamidade em razão da pandemia da Covid-19.
Felipe dos Pneus agradeceu aos colegas deputados pela votação unânime ao seu projeto, destacando a importância do fortalecimento da rede de proteção à mulher neste período de pandemia.
Durante a votação, o parlamentar apresentou dados do Departamento de Feminicídio do Maranhão, que confirmam o aumento do número de assassinatos de mulheres no mês de abril de 2020, quando foram registrados oito casos, em comparação aos cinco notificados no mesmo período do ano passado.
“Infelizmente, isto é uma tendência no território nacional. É urgente que todos os atores da sociedade se unam diante da necessidade de acolhimento e proteção às mulheres neste período. O combate à Covid-19 deve ser acompanhado do enfretamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, destacou o deputado.
A proposição de Felipe dos Pneus institui um programa de proteção e atenção às mulheres vítimas de violência doméstica durante o isolamento social ou quarentena, no período que vigorar o estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19, para o acompanhamento regular de todas as mulheres que tenham buscado suporte na Casa da Mulher Brasileira ou pedido Medida Protetiva de Urgência diretamente à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.
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