Mateus não cumpre normas e é multado em R$ 101 mil
Aglomeração, falta de demarcação de filas. Essas foram algumas das irregularidades flagradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), durante a inauguração do Supermercado Mateus, localizado no bairro Olho d’água.
Em ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), na última sexta-feira (05), a equipe de fiscalização do Procon/MA constatou o descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 e normas consumeristas durante a inauguração do estabelecimento, resultando em multa no valor de R$ 101.763,35.
“O Procon tem intensificado as fiscalizações para verificar o cumprimento das determinações estaduais, que visam reduzir o contágio pelo Novo Coronavírus no estado. O órgão continuará atuante e agindo com rigor para a proteção dos direitos dos consumidores e evitar falhas que tragam riscos à saúde e segurança de todos”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Além do descumprimento das normas sanitárias, estabelecidas pelo Governo do Estado, também foram observadas outras irregularidades, como a existência de balança de precisão disposta de forma inacessível ao cliente no setor de hortifruti.
Irregularidades – A penalidade foi aplicada em decorrência da ausência de demarcação na fila formada no estacionamento, que sem respeitar distanciamento seguro, gerou aglomeração; na área interna, verificou-se que, apesar de haver demarcação nas áreas próximas dos caixas, não estava havendo o cumprimento das mesmas; verificou-se ainda grande quantidade de consumidores sem carrinhos ou cestas no interior do supermercado, restando nítida deficiência/falha no controle de acesso dos consumidores no local.
Em decorrência da inobservância às medidas de segurança sanitária impostas pelo artigo 4º do Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de abril de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.736/2020, o órgão verificou o descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, em especial ao que prevê o artigo 6°, I, o qual trata da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, e o artigo 20, §2° da Lei nº 8.078/90, que caracteriza como impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
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Assembleia aprova novas ações de combate à Covid-19
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei que resguardam os direitos das vítimas e combatem a violência doméstica no período da pandemia, além de decretos legislativos com o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta o retorno gradual do expediente presencial na Assembleia.
A sessão remota foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar destacou que, mesmo com a pandemia, o Legislativo Estadual não deixou de cumprir o seu papel constitucional de legislar, chegando, nesta terça-feira, à nona sessão virtual para apreciação e aprovação de matérias importantes para o enfrentamento deste período crítico.
Proteção à mulher – Entre os itens aprovados na sessão desta terça-feira estão também os Projetos de Lei 149/20 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (Republicanos) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.
Durante a sessão, o presidente Othelino Neto destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que também tem como objetivo reforçar a proteção à mulher contra a violência doméstica. “Foi sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto, de minha autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. Esse projeto, que agora é lei, se soma a esses dois projetos de lei, agora aprovados, dentro desse contexto de proteção à mulher. Assim, a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.
“Nós percebemos que já existe o reinício de algumas atividades do setor público. O Poder Executivo começa, também, ainda que gradualmente, a ter o seu expediente presencial, assim como o Poder Judiciário, que já retorna no próximo dia 15. Então, a Assembleia Legislativa também precisa cumprir este papel”, assinalou Othelino Neto.
Solidariedade e homenagem – O Plenário virtual aprovou, ainda, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.
Calamidade pública – O plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.
Os projetos de lei 189/2020 e 153/2020, de autoria dos deputados Rigo Teles (PV) e Duarte Jr. (Republicanos), respectivamente, foram retirados de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Resolução Legislativa 027/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora.
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Covid-19: Maranhão tem 52 mil casos e 1.283 mortos
O Maranhão segue registrando alto número de mortes pela Covid-19. Após 39 casos registrados ontem, o boletim da Secretaria de Saúde trouxe hoje (9) mais 38 mortes pelo novo coronavírus. Ao todo, desde o início da flexibilização no dia 1º de junho, já foram registrados 309 mortes.
Os novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Água Doce (1); Alcântara (1); Anapurus (1); Bacuri (1); Balsas (1); Barreirinhas (1); Colinas (1); Duque Bacelar (1); Itinga (1); Presidente Dutra (1); Raposa (1); Rosário (1); Santa Helena (1); São Mateus (1); São José de Ribamar (1); São Raimundo das Mangabeiras (1); Cândido Mendes (2); Timon (2); Tutóia (2); Lago da Pedra (3); Pinheiro (4); São Luís (9).
A SES registrou 2 mil 698 novos casos. Na Região Metropolitana foram 313 casos e tivemos 2. 385 casos no interior maranhense.
O Maranhão tem 52 mil 69 casos, com 1 mil 283 mortes, 25 mil 120 pessoas recuperadas, 1 mil e 42 suspeitos e 213 municípios que já tiveram registros oficiais Covid-19. Apenas 4 municípios maranhenses ainda não registraram casos: Loreto, Lagoa do Mato, São Félix de Balsas e São Francisco do Maranhão.
A taxa de ocupação de leitos de UTI na Região Metropolitana é de 87,92% e de leitos clínicos de 23,14%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 81,48% e de leitos clínicos de 78,08%. No interior, a ocupação de leitos de UTI é 78,08% e de leitos clínicos de 78,72%.
A SES aponta que 1 mil 483 profissionais da Saúde já foram infectados, destes 1 mil 337 estão recuperados e foram registrados 23 óbitos.
Confira os óbitos em junho:
09/06 – Terça (38 mortes)
08/06 – Segunda (39 mortes)
07/06 – Domingo (38 mortes)
06/06 – Sábado (38 mortes)
05/06 – Sexta (37 mortes)
04/06 – Quinta (33 mortes)
03/06 – Quarta (34 mortes)
02/06 – Terça (31 mortes)
1º/06 – Segunda (21 mortes)
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Ana Cláudia Costa é empossada prefeita de Santa Quitéria
A vice-prefeita de Santa Quitéria, Ana Cláudia Costa Viana, a Aninha do Dr. Júnior Bastos (PDT), foi empossada pela Câmara de Vereadores como prefeita do município, na tarde dessa segunda-feira 8.
Ela ascende ao cargo devido ao falecimento do prefeito Alberto Rocha (PP), ocorrido no último sábado 6, em decorrência de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A cerimônia aconteceu sem a participação de público externo.
Sete municípios podem ser alvos de novas operações
Sete municípios que contratam empresas investigadas pela Operação “Cobiça Fatal”, por suposto esquema de superfaturamento, podem virar alvo de novas investigações da Polícia Federal por práticas criminosas voltada a fraude em licitações.
Segundo levantamento do blog do Antônio Martins, sete prefeituras que firmaram contratos com as investigadas, usando recursos públicos federais que deveriam ser usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), ficaram de fora dessa primeira fase das investigações, entre elas estão: Timbiras, Santa Inês, Arame, Feira Nova do Maranhão, Imperatriz, Paço do Lumiar e Matinha.
Nessa primeira etapa da operação, os municipios investigados foram Lago do Junco, Icatu, Porto Rico, Cajapió, São Luís e São José de Ribamar.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa (Art. 333,caput, do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (Art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).
Ontem, em primeira-mão, mostramos que os empresários com contratos milionários com a prefeitura de São Luís tiveram suas prisões decretadas pela Justiça. O caso envolvendo uma das empresas veio à tona a partir de denúncias do vereador de São Luís, Umbelino Júnior, no mês passado.
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