Promulgada lei que multa fake news na pandemia
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.
Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.
Penalidade – Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.
A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.
Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Covid-19: Número de mortos e de casos sobe no MA
O Maranhão registrou nesta terça-feira (16), mais 1 mil 119 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) Foram 63 casos na Região Metropolitana de São Luís, 184 em Imperatriz e 1 mil 872 nas demais regiões.
O Maranhão tem desde o início da pandemia 62 mil 711 casos, com 1 mil 537 mortes, 36 mil 970 pessoas recuperadas e 1 mil e 46 suspeitos
O boletim registrou o aumento para 38 nos casos de óbitos pela Covid-19, nas últimas 24 horas. No mês de junho já alcançamos 560 óbitos em 16 dias. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão.
Os novos óbitos foram registrados nas cidades de Santa Quitéria (1), São Mateus (1), Gonçalves Dias (1), Raposa (1), Cândido Mendes (1), Centro Novo do Maranhão (1), Cururupu (1), Rosário (1), Duque Bacelar (1), Guimarães (1), Coelho Neto (1), Pindaré Mirim (1), Maranhãozinho (1), Água Doce do Maranhão (1), Bom Jardim (1), Nina Rodrigues (1), Turiaçu (1), Pinheiro (3), Imperatriz (6) e São Luís (12).
A taxa de ocupação de leitos de UTI na Região Metropolitana é de 68,75% e de leitos clínicos de 25,40%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 87,04% e de leitos clínicos de 75,31%. Nas demais regiões, a ocupação de leitos de UTI é 77,22% e de leitos clínicos de 69,62%.
Segundo o boletim, 1 mil 652 profissionais da Saúde já foram infectados, destes 1 mil 511 estão recuperados e foram registrados 32 óbitos.
Confira os óbitos em junho:
16/06 – Terça (38 mortes)
15/06 – Segunda (32 mortes)
14/06 – Domingo (31 mortes)
13/06 – Sábado (37 mortes)
12/06 – Sexta (39 mortes)
11/06 – Quinta (38 mortes)
10/06 – Quarta (37 mortes)
09/06 – Terça (38 mortes)
08/06 – Segunda (39 mortes)
07/06 – Domingo (38 mortes)
06/06 – Sábado (38 mortes)
05/06 – Sexta (37 mortes)
04/06 – Quinta (33 mortes)
03/06 – Quarta (34 mortes)
02/06 – Terça (31 mortes)
1º/06 – Segunda (21 mortes)
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara aprova programa de recuperação de crédito
Durante sessão legislativa híbrida realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 086/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (REFAZ) como medida temporária devido à pandemia mundial causada pelo Coronavírus.
O objetivo do projeto é promover a regularização de créditos do Município para devedores pessoa física ou jurídica, com débitos de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. A adesão ao REFAZ é feita por opção do devedor, terceiro interessado ou de seus sucessores.
De acordo com a proposta, serão negociados todos os débitos sob responsabilidade do devedor com o município, incluindo-se os valores principais, assim como todos os acréscimos legais devidos até a data da adesão ao Programa, entendidos estes como: atualização monetária, penalidade pecuniária, juros e multa. Os débitos ainda não constituídos poderão ser declarados, sem aplicação de multa por infração.
Na data da negociação, as dívidas serão atualizadas monetariamente e incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, conforme o PL. Os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas, ou em até sete vezes, por meio da guia de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Quem optar por pagar de forma parcelada precisa manter a periodicidade do pagamento na data de vencimento. As parcelas ficarão sujeitas à atualização monetária na forma da legislação municipal específica, observando-se o valor mínimo estipulado por tipo de pessoa, que corresponderá a R$ 60,00. O empresário individual pagará R$ 80,00; a microempresa e sociedade simples pura com recolhimento por Imposto Sobre Serviço (ISS), pagará R$200,00; a empresa de pequeno porte, R$ 300,00. As pessoas jurídicas que não se encaixam nessas modalidades pagarão R$600,00.
A exclusão do REFAZ acontecerá quando as exigências estabelecidas na lei forem descumpridas; pelo falecimento da pessoa física, quando o débito negociado for em seu nome; falência ou extinção da pessoa jurídica, quando o débito negociado for em seu nome; e cisão, exceto se de pessoa jurídica dela oriunda, ou quando a empresa que absorver parte do patrimônio permanecer estabelecida no Município e assumir solidariamente as obrigações do programa.
O Projeto de Lei foi votado com a quebra de interstícios após ter o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
Os vereadores aprovaram o projeto com dezesseis votos a favor e duas abstenções.
Agora, ele segue para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
PF realiza operação no Maranhão e mais cinco estados
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e determinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
As medidas tem o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a Democracia.
No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no DF.
As informações disponíveis são as constantes da presente nota.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Empresária que fez doação na campanha de Camilo Santana no Ceará, ganha contrato milionário do Maranhão
A empresa ISM Gomes de Matos, acaba de fechar um contrário milionário na área da saúde do Maranhão. Seguindo dados do Tribunal de Contas do Estado – TCE, o contrato prevê a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação hospitalar visando o fornecimento de refeições prontas na forma transportada, para atender as necessidades do Hospital de Campanha de São Luís.
A empresa pertence a empresária Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos, irmã de o ex-prefeito da cidade do Crato, Ronaldo Mattos, acusado de ter desviado os recursos usando laranjas e cobrando propinas de empresas licitadas no município. A investigação abrange, ainda, fraudes em licitação, segundo o delegado que investigava o caso, o dinheiro da propina era recebido pela sua própria irmã, Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.
Informações do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, mostra que a empresária Idalina Mattos, foi uma das doadoras do então candidato Camilo Santana (PT), durante as eleições de 2018. Segundo o Sistema de Candidaturas e Contas Eleitorais, o valor da doação foi no valor de R$ 70.000,00, feita através de transferência eletrônica.
O contrato entre Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH e a ISM Gomes de Matos, tem vigência de 4 meses e custará o valor de R$ 1.968.173,96 aos cofres públicos.
