Prefeito Fábio Gentil é acionado para restabelecer serviços de saúde em Caxias

Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.

Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.

Em 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências eemergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.

Maranhão tem 4.826 mandados de prisão sem cumprimento

No Maranhão, 4.826 pessoas deveriam estar presas, mas nunca tiveram o mandado de prisão cumprido (Foto: Reprodução/TV Mirante) No Maranhão, 4.826 pessoas deveriam estar presas, mas nunca tiveram o mandado de prisão cumprido

O Maranhão tem 4.826 mandados de prisão expedidos pela Justiça pendentes de cumprimento. Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, uma plataforma digital em fase de implantação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os 4.826 mandados são de pessoas foragidas ou procuradas pela Justiça que deveriam estar na cadeia, mas vivem livremente após terem escapado de presídios ou por nunca terem sido localizadas e presas.

Em relação aos mandados pendentes de cumprimento, 331 são de indivíduos foragidos e 4.495 são de cidadãos procurados. Ou seja, aproximadamente 93% das pessoas com mandado de reclusão pendente não chegaram a passar um dia na cadeia.

Presos x Procurados

O número de foragidos e procurados no estado representa quase metade do total de indivíduos efetivamente presos e que cumprem suas penas, seja de forma definitiva, seja provisoriamente.

São 10.394 pessoas encarceradas em diferentes unidades prisionais, sendo 5.152 presos provisórios e 5.197 condenados, dos quais 4.225 estão em execução definitiva da pena e 972 encontram-se em regime provisório de reclusão.

Outros 45 estão internados por apresentarem algum problema de saúde, principalmente transtornos psíquicos.

Quanto ao sexo dos encarcerados, o masculino prevalece e representa cerca de 96% da massa presidiária do Maranhão. São 10.007 homens reclusos e apenas 395 mulheres privadas de liberdade no estado.

A Secretaria de Segurança Pública informou que muitos acusados fogem para outros estados e países, o que dificulta a localização e captura. Disse ainda que mantém diálogo com representantes de outros estados na tentativa de localizar os foragidos e que empenha na captura deles.

71% do eleitorado maranhense ainda não definiu voto para senador, aponta pesquisa

Levantamento também mostrou empate técnico entre os pré-candidatos dos grupos do governador Flávio Dino (PC do B) e da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Um universo formado por 71% dos eleitores do Maranhão ainda não definiu, de fato, o seu voto para as duas vagas ao Senado que serão abertas na eleição deste ano.

O percentual consta no resultado de pesquisa realizada pelo Instituto Exata e que foi divulgado na edição de hoje do Jornal Pequeno, matutino da Rua Afonso Pena e que figura como o contratante do levantamento.

A pesquisa também mostrou disputa acirrada entre os grupos do governador Flávio Dino (PC do B) e da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Considerando a margem de erro de 3,2% para cima, os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), pré-candidatos governistas; e o senador Edison Lobão (MDB) e o deputado federal Sarney Filho (PV), do campo da oposição; estão empatados tecnicamente.

Lobão e Zequinha pontuaram com 24% e 23% das intenções de voto, respectivamente.

Weverton e Eliziane cravaram 20%, cada um.

Em terceiro lugar ficou o ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares, do PSDB, com 16%; seguido pelos também tucanos Waldir Maranhão (11%) e Alexandre Almeida (9%). Nos últimos lugares apareceram os pré-candidatos do PSTU, Preta Lu (4%) e Saulo Arcangeli (2%).

Brancos, nulos e indecisos somaram 71%.

Como são dois votos para o Senado, o total dá 200%, diferentemente da soma das intenções de voto para os demais cargos.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 06768/2018.

Ouviu 1404 eleitores em 45 municípios das regiões Norte, Central, Oeste, Leste, Sul e Grande Ilha de São Luís.

Glalbert Cutrim cumpre agenda em Marajá do Sena, Pedreiras e Brejo de Areia

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) tem aproveitado o período de recesso parlamentar para cumprir intensa agenda política em vários municípios do estado.

No sábado, 21, Glalbert esteve no município de Marajá do Sena, onde participou de um almoço na residência do Toin do Damião César, pai do vereador Bismarqui (PCdoB) , eleito em 2016 o vereador mais bem votado do município, com apenas 22 anos.

O encontro contou com a presença do ex-candidato a vereador, irmão Matusalém Alves e do grupo político do anfitrião, que também estiveram no povoado Angico.

Logo em seguida, foi a vez de visitar Pedreiras, onde o parlamentar fez algumas visitas e conversou com seu grupo político.

À noite, Glalbert, junto com o vice-prefeito Everson Veloso (PDT) e os vereadores Sérgio Profiro (PEN) e Jotinha Oliveira (PTB), prestigiaram o aniversário do vereador Gard Furtado (PR), no povoado Marianopólis.

“Já temos um grupo de amigos aqui no município de Pedreiras que nos faz estar cada vez mais presente na cidade. Aproveitamos a visita para nos reunir com nosso grupo e prestigiar o aniversário do nosso amigo vereador Gard, que tem feito um excelente mandato”,destacou o deputado.

No domingo, 22, Glalbert foi ao município de Brejo de Areia onde junto com o ex-prefeito Dr. Miranda; da ex-prefeita Ludmila; do prefeito de Altamira do Maranhão Dr. Ricardo (PDT); e dos vereadores Dasias Macedo; Bené e Raimundo Amorim, prestigiaram a tradicional Vaquejada no povoado Cocal, que reuniu milhares de pessoas.

Prefeito Ruivo é denuncia à Justiça acusado de fraudar licitação milionária

A fraude em dois procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada em mão de obra na área de saúde motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores de Cantanhede.

As duas contratações, nos anos de 2011 e 2013, causaram prejuízo de R$ 4.840.435,37 aos cofres públicos.

Foram acionados o ex-secretário municipal de Governo e atual prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; mais conhecido como Ruivo; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Antônio César Nunes de Sousa; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior; e a Cooperativa dos Profissionais Específicos de Saúde LTDA (Coopes), vencedora das licitações.

De acordo com a ação do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, as licitações, na modalidade pregão presencial, apresentavam irregularidades nas etapas de formalização, na publicidade, no edital, na documentação de habilitação da vencedora, no contrato e nas fases de pagamento. Todos os documentos referentes aos pregões presenciais nº 30/2011 e 17/2013 foram avaliados pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

“Conclui-se que a Coopes atuou, apenas, como mera intermediadora de mão de obra para burlar a regra do concurso público”, afirmou, na Ação, o membro do MPMA.

Ao analisar o edital referente ao pregão de 2011, a Promotoria de Justiça constatou que não seria possível obter cópia do instrumento convocatório por meio da internet ou de mídia digital. “Neste caso, entende-se que não há elementos nos autos demonstrando que a administração logrou êxito em promover a plena publicidade do certame, elemento indispensável para ampliação do universo competitivo, tanto é que apenas uma licitante compareceu à sessão de 5 de agosto de 2011”, avaliou Rohrr.

Nos contratos, firmados entre o Município de Cantanhede e a Coopes, o Ministério Público detectou a ausência de representante da Administração Pública para fiscalizar a execução dos serviços; ausência de publicação na imprensa oficial e de comprovantes de empenho relativos aos pagamentos, pois não foram encontrados processos mensais de liquidação e pagamento dos serviços contratados.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação dos requeridos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos