Câmara aprovou quatro projetos de lei na última semana em São Luís
A Câmara de São Luís aprovou, durante as sessões dos últimos dias, quatro novos projetos de lei. Veja a seguir:
Projeto de Lei nº 111/2025:
Proposto pelo vereador Cléber Filho (MDB), o projeto institui a Política Municipal de Educação Digital em São Luís.
A iniciativa propõe a criação de uma política estruturada com quatro eixos fundamentais: 1 – Inclusão de temas como ética digital, segurança da informação e combate à desinformação nas práticas pedagógicas. 2 – Capacitação contínua dos educadores, para que saibam utilizar e ensinar as ferramentas digitais com consciência e eficiência. 3 – Campanhas de sensibilização junto à comunidade escolar sobre os riscos e cuidados no ambiente virtual. 4 – Estímulo à cultura da inovação e do pensamento crítico como parte da formação escolar.
Projeto de Lei nº 234/2024:
Institui a obrigatoriedade de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos. A iniciativa é de autoria do vereador Antônio Garcez (PP).
Projeto de Lei nº 62/2025:
Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador em São Luís.
O projeto, proposto pelo Coletivo Unidos (PRD), prevê incentivo financeiro às entidades, capacitação de profissionais do esporte amador e criação do Selo de Qualidade no Esporte Amador.
“Esse projeto de lei tem como objetivo fomentar e fortalecer o esporte amador em São Luís, reconhecendo sua relevância como instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento educacional e fortalecimento das comunidades locais.”, afirmou o vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos.
Projeto de Lei nº 91/2025:
Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas em São Luís.
Proposto pela vereadora Concita Pinto (PSB), o projeto de lei tem o objetivo de incentivar, organizar e regulamentar a prática dessas atividades esportivas e recreativas, promovendo saúde, qualidade de vida e a ocupação ordenada dos espaços públicos.
“A proposta busca descentralizar e democratizar o acesso à prática esportiva, garantindo que todas as regiões da cidade de São Luís, incluindo bairros da zona urbana e rural, sejam contempladas com
espaços adequados e organizados para corridas e caminhadas, promovendo assim a inclusão e a equidade territorial. Além de fomentar hábitos saudáveis, a Política propõe medidas para apoio logístico, segurança, incentivo a eventos, sinalização adequada, estrutura mínima e parcerias com a iniciativa privada e entidades esportivas, ampliando o alcance e a qualidade das ações.”, explicou Concita Pinto.
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Inop: Braide tem 36%; Orleans, 23%; Lahesio, 18%; e Camarão 10%
Pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), de intenções de votos para o Governo do Maranhão, divulgada nesta segunda-feira (23), mostra que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide(PSD), segue na liderança, faltando pouco mais de um ano para a eleição de 2026.
No levantamento estimulado, o gestor da capital aparece com 36,24%, seguido por Orleans Brandão, secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, com 23,26%. Os dados também mostram Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 18,25%, e o vice-governador Felipe Camarão (PT) com 10,98%. Além disso, 3,99% afirmaram que não votariam em nenhum dos pré-candidatos; e 7,28% não souberam ou não opinaram.
Senado
Como primeira opção para senador, o levantamento da Inop Previsão também aponta, em cenário estimulado, que o governador Carlos Brandão (PSB) tem a preferência de 36,21% dos eleitores ouvidos. O senador Weverton Rocha (PDT) aparece com 17,50%; o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), soma 7,88%; o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) tem 6,89%; e a senadora Eliziane Gama (PSD) tem 6,85%.
Também são citados na pesquisa para o Senado o deputado federal Pedro Lucas (4,83%) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (1,92%). Um total de 10,41% disse que não votaria em nenhum dos pré-candidatos e 7,51% não souberam ou não opinaram.
Já em segunda opção estimulada para o Senado, sem Carlos Brandão, a deputada federal Roseana Sarney (MDB) aparece em primeiro, com 29,69%; e o senador Weverton Rocha é o segundo, com 10,93%. A senadora Eliziane Gama soma 7,36% e o ministro André Fufuca tem 6,75%. São citados, ainda, os deputados federais Pedro Lucas (5.86%) e Aluisio Mendes (5,53%) e o ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo (1,78%). Ao todo, 17,35% não votariam em nenhum dos pré-candidatos e 14,75% não souberam ou não responderam.
Na pesquisa, o Inop Previsão ouviu um total de 2.132 pessoas.
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Helena Duailibe vai voltar ao governo e Leonardo Sá pode assumir
Nos bastidores, contudo, existe um possível acordo que pode levar ao mandato no Legislativo Estadual, a segunda suplente, Socorro Waquim (PP), ex-prefeita de Timon.
A deputada estadual Helena Duailibe (PP) vai se licenciar do mandato na Assembleia Legislativa visando retornar ao comando da Secretaria Estadual de Políticas para as Comunidades. No lugar de Duailibe, vai assumir a cadeira a ex-deputado Leonardo Sá, que é o primeiro suplente.
Segundo as informações, a previsão para a licença da parlamentar é setembro deste ano. Duailibe decidiu voltar ao primeiro escalão de Carlos Brandão (PSB) porque não conseguiu emplacar um substituto na pasta de indicação sua.
E por ter capilaridade maior na pasta, pensando no projeto de reeleição, ela preferiu ficar no cargo do governo. Nos bastidores, contudo, existe um possível acordo que pode levar ao mandato no Legislativo Estadual, a segunda suplente, Socorro Waquim (PP), ex-prefeita de Timon.
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Assembleia Legislativa fará uma nova eleição para a Mesa Diretora
Cargo de 3º vice-presidente da Casa ficou vago depois da cassação do então deputado, Hemetério Weba; regimento interno exige novo pleito.
A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar nos próximos dias uma nova eleição para cargo na Mesa Diretora.
A previsão inicial é de que o pleito seja realizado na quinta-feira (26), para o cargo de 3º vice-presidente da Casa.
A eleição ocorrerá em virtude da cassação do ex-titular da cadeira, deputado Hemetério Weba (PP), que perdeu o mandato após uma condenação por improbidade administrativa.
No lugar de Hemetério assumiu a deputada Helena Duailibe (PP). Ocorre que ela não fica com a vaga na Mesa, que precisa ser preenchida após nova votação.
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Dívida de quase R$ 20 mil pode excluir Francimar da disputa pelo PT
O presidente afastado do PT no Maranhão, Francimar Melo, voltou a ser denunciado no Processo de Eleição Direta (PED) da legenda. Desta vez, o pedido é pela exclusão definitiva de sua candidatura à reeleição, com base em uma dívida de R$ 19,6 mil referente a contribuições estatutárias que, segundo a denúncia, o dirigente deixou de pagar ao longo de mais de quatro anos. As informações são do jornalista Marco Aurélio D’Eça.
O artigo 184 do estatuto petista prevê a adesão a um sistema de arrecadação partidário, ao qual Francimar não contribuiria desde 2021. A acusação sustenta que o caso revela não apenas inadimplência, mas uma conduta de desrespeito reiterado às normas internas da sigla.
A situação de Francimar pode levá-lo à exclusão definitiva do PED, já que há precedentes de punição a filiados por motivos semelhantes — como ocorreu com dirigentes em Balsas, Caxias e com a deputada federal Dandara Tonantzin (MG). Fora da disputa pela reeleição e da presidência da sigla, Melo ainda recorre do primeiro afastamento à Executiva Nacional do partido.
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