TCE-MA silencia sobre acusações do esquema de ‘compra’ de vagas
O ditado popular “quem cala consente” sugere que o silêncio de alguém diante de uma situação ou acusação pode ser interpretado como concordância ou aceitação. A expressão, bastante conhecida no país, pode ser usada para definir a situação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, no escândalo de corrupção que pode abalar as estruturas do órgão.
Após um despacho do ministro Flávio Dino, do STF, ordenando uma investigação da Polícia Federal (PF) para apurar um possível “esquema” de compra de vagas na Corte de Contas maranhense, com benefícios concedidos a conselheiros e aposentadorias antecipadas, tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiram notas.
O TCE-MA, por outro lado, permaneceu em silêncio durante todo o dia e, até a publicação desta matéria, não havia se pronunciado sobre as graves acusações. Aplicando o adágio “quem cala consente”, que se refere a alguém que não se defende quando é acusado.
Silêncio é consentimento
Diante de graves acusações, é impossível não se manifestar perante a opinião pública, especialmente quando se trata de uma entidade encarregada de supervisionar o uso de recursos públicos. No entanto, o comportamento silencioso e aparentemente sem resposta de Daniel Brandão parece corroborar com as alegações da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.
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Suposta fraude na educação em Mata Roma é denunciada ao MPF
Cadastro de alunos fantasmas também pode deixar Besaliel Albuquerque na mira da PF e da CGU
O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão deve abrir uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de fraude no Censo Escolar Municipal de Mata Roma, cidade de 17,5 mil habitantes no Maranhão.
Segundo as denúncias, o município estaria inflando os dados de matrícula de alunos. O blog do Antônio Martins teve acesso aos arquivos da acusação aos órgãos de controle e apontando um prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas.
Além do MPF, a suspeita na inserção de dados inverídicos sobre a quantidade de estudantes matriculados na rede de ensino municipal para receber mais verbas federais coloca o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) na mira da PF e da CGU, órgãos que também receberam a denúncia.
Conforme a acusação, a fraude estaria ocorrendo com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação (MEC), para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foi identificado na cidade um aumento acentuado de alunos desde 2020. Ao inflar matrículas, a cidade amplia os repasses. O suposto esquema estaria ocorrendo assim:
A prefeitura informa ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número fictício de alunos matriculados, e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb.
De 2020 a 2025, Mata Roma já recebeu mais de R$ 164 milhões. Contudo, a estimativa é que, no período, a cidade denunciada teria recebido indevidamente mais de R$ 70 milhões.
MPF pediu condenação de ex-secretária
Em 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) chegou a propor ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município, também por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal.
A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.
Na época, dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.
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Flávio Dino manda PF apurar indicação do governador ao TCE-MA
O prazo para concluir a investigação é de dois meses, conforme despacho assinado nesta terça-feira 5
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a indicação pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de um advogado ligado a Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo, movido pelo Solidariedade, há menção a um suposto “esquema de compra de vagas” no TCE.
Em nota, o Governo do Maranhão afirmou que o processo judicial não tem “qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas”, e que pauta “sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
Em fevereiro, Carlos Brandão indicou ao TCE o advogado Flávio Vinícius Araújo Costa. Naquele mês, Dino, relator da ação, ordenou a suspensão da indicação do advogado ao posto de conselheiro do TCE. Costa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa estadual em votação secreta.
O Solidariedade afirmou que a Assembleia Legislativa usou um “rito sigiloso” para aprovar a indicação feita pelo governador, omitindo vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e a gestão estadual.
Segundo a advogada Clara Alcântara, que anexou documentos ao processo, Costa é advogado pessoal do governador. Ainda de acordo com a advogada, há um “esquema de compra de vagas no TCE”, o que incluiria a aposentadoria antecipada de conselheiros. Dino citou essas suspeitas na decisão ao mandar o caso para a PF.
“Tal ‘procedimento secreto’ serviria para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão”, escreveu Dino na decisão. Carlos Brandão foi vice de Dino no governo maranhense entre 2015 e 2022 e depois romperam a relação política.
O atual presidente do TCE do Maranhão é Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador.
Leia a íntegra do comunicado do governo do Maranhão
“Sobre o despacho do ministro Flávio Dino, o governo do Estado do Maranhão esclarece que a indicação e a escolha de conselheiros do TCE são atos administrativos definidos pelas Constituições Federal e Estadual, competindo, conforme o caso, à Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo Estadual. Procedimentos que seguem regras próprias e não têm apreciação administrativa ou judicial do STF quanto à escolha concreta de nomes.
Esclarece-se, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade mencionada trata exclusivamente da análise da constitucionalidade das normas para a escolha de conselheiros, sem qualquer relação com casos específicos ou vagas determinadas no âmbito do TCE do Maranhão.
Embora o despacho tenha feito referência a alegações apresentadas por terceiros, é importante destacar que tais informações não contêm qualquer indício minimamente consistente, tampouco apontam conduta atribuída a autoridade com foro perante o STF.
Dessa forma, não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entenda cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis.
Por fim, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o respeito às instituições, pautando sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública.”
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‘Construída com o povo’, diz Paulo Victor sobre candidatura em 2026
Presidente da Câmara Municipal de São Luís é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, foi o entrevistado desta segunda (4) no programa Ponto Final, da Mirante News. Durante a conversa, o parlamentar reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e destacou que sua trajetória política e o novo projeto que apresenta ao Maranhão são movidos por uma diretriz clara: estar perto da população, ouvindo e construindo com ela.
Com forte atuação em São Luís, Paulo Victor afirmou que sua pré-campanha não é fruto de articulações distantes ou imposições partidárias, mas sim do diálogo com as comunidades e da escuta às demandas reais da população maranhense.
“Essa não é uma candidatura construída em gabinetes, é uma candidatura do povo e para o povo. É ouvindo, caminhando e sentindo de perto as realidades das comunidades que nasce esse projeto. Porque representar é, antes de tudo, estar presente”, disse o presidente da Câmara.
O vereador também ressaltou que sua experiência à frente da Câmara Municipal de São Luís, tem sido marcada por uma gestão comprometida com a transparência e com o fortalecimento da participação popular.
Paulo Victor destacou que esse modelo de escuta e participação é o que pretende levar para a Assembleia Legislativa, caso seu nome seja confirmado nas urnas. Segundo ele, o Maranhão precisa de representantes que conheçam os desafios do dia a dia das famílias e que tenham disposição para atuar com responsabilidade, sem promessas vazias, mas com ações concretas.
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Prefeito de Morros proíbe churrasqueiras, bebidas e som no Rio Una
O prefeito de Morros, Milton José Sousa Santos – o Paraíba (PL), anunciou por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, a proibição do uso de churrasqueiras, bebidas alcoólicas e som automotivo na área do Rio Una. A medida, segundo o gestor municipal, será formalizada por decreto e tem como objetivo preservar o espaço, organizar a atividade turística e atender aos pedidos dos trabalhadores que atuam na região.
Durante o pronunciamento, o prefeito explicou que participou de uma reunião com pessoas que tiram seu sustento do rio e que foi sensibilizado pelas diversas demandas apresentadas por elas. De acordo com o gestor, a presença desordenada de visitantes, especialmente aos fins de semana, tem gerado acúmulo de lixo, desrespeito às normas ambientais e dificuldades para quem vive do turismo local.
“A partir de hoje está proibido churrasqueira, bebida e som automotivo aqui no Rio Una. A gente vai ver de verdade um turismo melhor, com visitantes que venham deixar recursos para a cidade, e não apenas sujeira”, afirmou o prefeito no vídeo.
A nova regra visa criar um ambiente mais saudável e sustentável tanto para os moradores quanto para os turistas, promovendo uma convivência mais equilibrada com o meio ambiente. A fiscalização será reforçada, e o decreto deverá detalhar penalidades para quem descumprir a norma.
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