Paulo Victor propõe divulgação do cardápio da merenda na internet
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.
O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.
A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.
De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.
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Daniel Brandão mina a credibilidade do TCE no Maranhão; saiba mais
Presidente da Corte de Contas estaria articulando a nomeação de alguns parentes de conselheiros no governo do tio
O ditado popular “pau que nasce torto, nunca se endireita” significa que algo ou alguém que nasce com uma característica negativa não conseguirá se transformar. A expressão, que estaria relacionada ao provérbio do livro do Eclesiastes, que diz: “o que é torcido não se pode endireitar”, pode ser usada para definir o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Daniel estaria articulando a nomeação de alguns parentes de conselheiros na gestão estadual, que é comandada pelo seu tio, o governador Carlos Brandão (PSB).
O blog já identificou uma das nomeações, que envolve a esposa de um dos Conselheiros-Substitutos. A publicação do documento, no entanto, será divulgada após a conclusão do levantamento completo sobre a análise do caso. Especialistas ouvidos pelo titular da página veem possíveis ilegalidades.
“A função do TCE é justamente avaliar contas do governador. Como um conselheiro vai julgar quem nomeou a mulher ou filho na gestão? Não se trata de interesses em comum?”, questiona um constitucionalista que pediu para não ser identificado.
STF proíbe a prática
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa.
De acordo com a decisão, as nomeações violam a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
A decisão faz parte de uma medida cautelar (temporária e urgente) tomada na Reclamação (Rcl) 69.486. Nela, o ministro destacou a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favores entre poderes.
Apesar da medida, um novo episódio de nepotismo cruzado pode vir à tona, desta vez, estimulado pelo sobrinho do próprio governador, que comanda um órgão responsável por fiscalizar e avaliar a gestão pública, com o objetivo de garantir o uso adequado dos recursos públicos.
Nos próximos dias, vamos fornecer mais informações sobre o escândalo. Aguardem!
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Estádio Nhozinho Santos recebe críticas por problemas estruturais
A reabertura do Estádio Municipal Nhozinho Santos, em São Luís, gerou críticas devido a problemas estruturais. Após quatro meses fechado para reformas, o espaço recebeu um jogo do Campeonato Maranhense no domingo (16), mas torcedores e atletas relataram falhas na execução das melhorias.
Durante sessão na Câmara Municipal nesta segunda (17), o co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós – PT) apresentou imagens e depoimentos que questionam a qualidade da reforma. Ele destacou que vestiários, arquibancadas e iluminação permanecem com deficiências, contrastando com as promessas da gestão municipal.
Entre as falhas apontadas, os vestiários foram um dos principais alvos de críticas. O técnico do Moto Club, José Augusto, relatou a falta de cadeiras para reuniões da equipe. Além disso, a imprensa precisou improvisar iluminação para entrevistas, já que as luzes do estádio não foram acionadas corretamente.
Outro problema citado foram as rachaduras em vigas das arquibancadas. Torcedores e jornalistas presentes no evento relataram preocupação com a segurança das instalações. Além disso, comentários nas redes sociais destacaram o gramado desnivelado e a precariedade das dependências internas.
O atraso na reforma impactou o Campeonato Maranhense, que precisou ser adiado por mais de um mês. A Federação Maranhense de Futebol chegou a emitir uma nota de repúdio à gestão municipal pelo atraso na entrega do estádio.
Com cerca de três mil pessoas presentes na reinauguração, a segurança do público se tornou um ponto de alerta. As rachaduras nas arquibancadas do Nhozinho preocupam e podem representar riscos caso não sejam corrigidas.
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Operação é realizada para combater fraudes contra INSS em São Luís
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.
Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão.
A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.
Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.
O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.
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TRE-MA aguarda decisão do TSE para recalcular vagas na Assembleia
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aguardará orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir sobre um possível recálculo das vagas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A medida ocorre após a recente decisão do TSE sobre a redistribuição das sobras eleitorais.
A Corte Eleitoral determinou, por seis votos a cinco, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais deve retroagir ao pleito de 2022. Com isso, sete deputados federais perderam seus mandatos, e as cadeiras foram redistribuídas.
A revisão ocorre devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a regra que restringia a distribuição das sobras eleitorais. Antes, apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral podiam participar, e os candidatos precisavam alcançar ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.
Inicialmente, a mudança valeria apenas a partir das eleições municipais de 2024. Contudo, ao analisar recursos, a maioria dos ministros do STF decidiu que a nova norma deveria ser aplicada retroativamente a 2022, impactando a configuração do Congresso Nacional e possivelmente das Assembleias.
Com a repercussão geral da decisão, a nova distribuição pode alterar também a composição das Assembleias Legislativas estaduais.
O TRE-MA, porém, só tomará medidas após diretrizes do TSE.
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