Esquema venda de sentenças envolve o ex-deputado Manoel Ribeiro
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Manoel Ribeiro, surge como figura central em uma operação da Polícia Federal que culminou no afastamento do desembargador Luiz França Belchior Silva por 180 dias. A investigação busca desarticular um suposto esquema de corrupção no Judiciário maranhense focado na negociação de decisões judiciais em processos possessórios de propriedades rurais. O caso ganhou novos contornos após a delação premiada de Maurílio Ramalho de Oliveira, que detalhou uma rede composta por magistrados, assessores, advogados e operadores financeiros.
De acordo com as apurações, em 2020, Manoel Ribeiro, com o auxílio de Maurílio Oliveira, teria oferecido vantagens indevidas ao desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior para influenciar decisões em processos de interesse do ex-parlamentar. A investigação sustenta que Guerreiro Júnior, agindo em coautoria com seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, teria solicitado ou recebido valores para proferir sentenças favoráveis.
Além da corrupção, um eixo da apuração foca na lavagem de dinheiro, onde o magistrado e seu assessor teriam utilizado a empresa Fontana Empreendimentos Ltda. para dissimular a origem dos recursos ilícitos.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que os envolvidos integravam uma organização criminosa estruturada para a prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo após o afastamento de Guerreiro Júnior pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os indícios apontam que o esquema permaneceu ativo.
Segundo os investigadores, o assessor Lúcio Ferreira e o advogado Ulisses teriam transferido as tratativas para o gabinete do desembargador Luiz França Belchior Silva e sua chefe de gabinete, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.
Os elementos reunidos sugerem que o desembargador Luiz França Belchior estaria recebendo valores para manter as decisões favoráveis a Manoel Ribeiro em processos sob sua relatoria. Essa continuidade das irregularidades motivou o afastamento cautelar do magistrado por seis meses e a prisão de Lúcio Fernando Penha Ferreira durante o cumprimento dos mandados.
O desdobramento da operação aprofunda a crise no Judiciário maranhense e coloca Manoel Ribeiro sob investigação por graves suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Diálogo revela suposta corrupção em gabinete de desembargador
A operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1) revelou diálogos que reforçam suspeitas de negociação de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em conversa de 29 de junho de 2024, o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira e o advogado Ulisses César Martins trataram do processo envolvendo o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro, sob suspeita de ter sido beneficiado pelo suposto esquema de venda de sentenças.
No diálogo, Ulisses afirma estar “indignado” com a situação e classifica o ambiente no gabinete como “só bandido”. “Ela rouba Belchior e Belchior rouba ela”, em menção à chefe de gabinete Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e ao desembargador Luiz de França Belchior Silva.
A investigação aponta que, mesmo após o afastamento do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior pelo CNJ, o suposto esquema teria continuado com decisões favoráveis ao ex-parlamentar.
Lúcio Ferreira teve prisão decretada. Já Ulisses, Manoel Ribeiro, os dois desembargadores e a chefe de gabinete passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
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Brandão exonera 16 membros do Governo para disputa das eleições
O governador Carlos Brandão (sem partido) exonerou 16 membros da administração do Governo do Maranhão. Esses gestores devem disputar as eleições deste ano.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial, que também trouxe alterações em conselhos, assessorias e chefias de serviço.
A medida segue o calendário eleitoral e o prazo de desincompatibilização, que termina no dia 4 de abril.
Confira a lista dos exonerados
Sebastião Madeira (Casa Civil)
Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas)
Tiago Fernandes (Saúde)
Bira do Pindaré (Agricultura Familiar)
Yuri Arruda (Cultura)
Vinícius Ferro (Planejamento)
Júnior Viana (Articulação Política)
Washington Oliveira (Representação no Distrito Federal)
Natassia Weba (Ciência)
Abigail Cunha (Mulheres)
Paulo Casé (Desenvolvimento Social)
Luís Henrique (Trabalho)
Wolmer Araújo (Pesca)
Cricielle Aguiar (Diretora do Iema)
Francilene Paixão (Presidente da Agerp)
Anderson Ferreira (Presidente do Iterma)
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TJ diz que colabora com Operação ‘Inauditus’ determinada pelo STJ
O Tribunal de Justiça do Maranhão informou que está colaborando com a Polícia Federal na Operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1) por determinação do Superior Tribunal de Justiça. A ação investiga suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais no estado.
Em nota oficial, o tribunal confirmou que cumpriu as determinações judiciais, incluindo o afastamento de um desembargador e a exoneração de quatro servidores comissionados atingidos pelas medidas do STJ.
“O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ”, diz o comunicado.
A Corte também reforçou compromisso institucional com a apuração dos fatos. “O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível”, afirmou.
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STJ afasta desembargadores e juízes do TJMA após operação da PF
A Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (1), mira integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção, venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, tendo desembargadores e juízes como os principais alvos.
Entre os apontados pela investigação estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos afastados por decisão do STJ, além dos juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz. Também são investigados advogados, assessores e o empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena, proprietário da Lucena Engenharia.
Segundo a PF, o grupo atuava no direcionamento de decisões judiciais, com “celeridade seletiva” e articulação entre servidores para beneficiar partes em processos mediante pagamento de vantagens indevidas. As investigações também apontam movimentações financeiras suspeitas, com indícios de triangulação e ocultação de recursos ilícitos.
Além das buscas, foi determinada a prisão preventiva do apontado operador do esquema, afastamento de servidores, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso ao TJMA e bloqueio de até R$ 50 milhões em bens.
As ações ocorreram em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão, além de Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca (PB).
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