Motoristas de aplicativos tem 90 dias para cadastro
Os condutores de serviços por aplicativo de transporte têm 90 dias úteis para realizarem cadastro e regulamentação na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A determinação está prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre representantes da Prefeitura de São Luís e operadores de veículos por aplicativos, acordado durante audiência no Ministério Público, na manhã desta terça-feira (28).
A medida passa a valer a partir do dia 3 de fevereiro para os motoristas de aplicativos que utilizam a plataforma de empresas como Uber e 99 no município de São Luís. Durante o período de regulamentação, a Prefeitura vai suspender a fiscalização e autuação sobre os veículos que realizam serviços por aplicativo de transporte na capital.
Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, a suspensão da fiscalização e o estabelecimento de um prazo no TAC, demonstra o interesse da gestão municipal em buscar soluções de consenso, criando condições para o cumprimento da lei sem prejuízo de nenhuma das partes. “Lamentamos a ausência das plataformas de aplicativo ao chamado do cadastramento, mas hoje chegamos a esse acordo com representantes diretos dos motoristas, o que é bastante proveitoso para o exercício legal da atividade”, disse o titular da SMTT.
“Durante esse período, a SMTT se compromete a suspender a aplicação de multas em relação à clandestinidade do transporte, infração prevista no artigo 231, VII, da Lei nº 9.053/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, os condutores poderão operar na sua atividade de transporte até a devida regulamentação como previsto”, explicou Canindé.
O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Maranhão (AMAP), Augusto Ayres, destaca que o acordo é positivo para os trabalhadores. “Nosso ponto de vista sobre a mediação da SMTT é positivo em relação a todos motoristas de aplicativo. Sabemos que a secretaria está cumprindo o papel dela na questão. O TAC firmado significa que a Justiça está bem atuante e representa uma vitória momentânea para chegarmos a uma solução final”, disse o presidente.
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Reunião debate decreto sobre transporte por app
Os vereadores Paulo Victor (PTC) e Honorato Fernandes (PT), além do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) reuniram-se, na manhã de ontem (29) com os motoristas que prestam serviço por meio dos aplicativos de transporte em São Luís. Alguns deles tiveram seus veículos apreendidos durante operação desencadeada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), no último domingo.
Na operação, o alvo foram os motoristas que não apresentavam o licenciamento cobrado pela secretaria. Após a operação, o Ministério Público estabeleceu o prazo, até o dia 10 de Junho deste ano para que os motoristas se regularizem, ficando suspensas, portanto, a fiscalização por parte da SMTT.
Durante a reunião – da qual também participou o vereador Honorato Fernandes (PT), sugeriu-se que uma articulação conjunta junto à SMTT, para revisão do Decreto Municipal n°53.404, por meio do qual a operação se amparou legalmente.
O objetivo do decreto é a regulamentação da Lei n°6481/2019, que, por sua vez, regulamenta a atividade dos motoristas que prestam serviço através dos aplicativos de transporte.
Na reunião ficou acordado ainda que, caso a SMTT não aceite a proposta de revisão do decreto, os vereadores irão trabalhar para que, tão logo a Câmara retome as atividades legislativas, o decreto seja pautado, de modo a revogá-lo, uma vez que o Legislativo Municipal tem a prerrogativa.
Além disso, uma audiência pública será realizada com o propósito de discutir o tema com os motoristas que prestam serviço por meio dos aplicativos de transporte, representantes do Executivo Municipal e a sociedade civil.
Obrigações das Operadoras
O fato de que as operadoras de aplicativo de transporte também têm as suas obrigações tributárias foi outro ponto destacado por Fernandes.
“Nos parece injusto, portanto, a penalidade ser aplicada apenas à parte mais frágil desse contexto, os motoristas, enquanto as operadoras se abstêm de suas responsabilidades”, disse Honorato.
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Edivaldo chama aprovados em concurso na área social
Edivaldo Holanda Junior tem renovado e ampliado o quadro de servidores municipais em São Luís por meio de concursos públicos em áreas onde por várias décadas não eram feitos novos certames. É o caso da Assistência Social, área para a qual autorizou a convocação de 19 novos profissionais. O anúncio foi feito no início desta tarde em suas redes sociais.
Os novos profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Assistência Social chegam para somar e ajudar a construir uma política assistencial e de acolhimento com mais qualidade para todos.
Edivaldo tem investido na realização de concursos públicos para a melhoria dos serviços oferecidos para a população. Mesmo com cenário de crise nacional, a gestão do prefeito Edivaldo já promoveu concursos nas áreas da Educação, Assistência Social, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
A realização de concursos e convocação de novos profissionais têm sido possível graças ao rigor fiscal com Edivaldo tem gerido a Prefeitura de São Luís, o que tem garantido fazer novos investimentos e manter a folha de pagamento sempre em dia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
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PSOL dividido em lançar Franklin ou apoiar Bira em SL
O braço ludovicense do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) iniciará nesta quarta-feira (29) um ciclo de debates para definir sua participação na corrida à Prefeitura de São Luís. Duas teses serão colocadas em discussão: o lançamento de candidato próprio ou uma aliança com PSB em torno da candidatura do deputado federal Bira do Pindaré. Se a escolha for por entrar na briga com candidato próprio, o nome será o professor universitário Franklin Douglas, do Curso de Comunicação, hoje um dos militantes mais destacados do partido e que não tem concorrente, já que o outro aspirante a candidato, Noleto Chaves, resolveu retirar seu nome da disputa.
Se o partido optar por uma aliança com o PSB, é provável que reivindique a vaga de candidato a vice. A aliança com o PSB não estava nos planos do PSOL, cujo projeto inicial era uma composição com o PCB. A proposta partiu de Bira do Pindaré, que tem inclinado o PSB para uma postura mais à esquerda. O comando do PSOL ouviu a proposta, mas diante do fato de que a ideia da candidatura própria já havia sido posta, decidiu debater internamente, para uma tomada de decisão. É improvável que uma posição já seja definida na reunião de amanhã, mas é possível que o PSOL bata martelo por uma das teses em pouco tempo. (Com informações do blog Repórter Tempo)
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Josimar faz plano para disputar eleição de governador
O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) disse em entrevista nesta terça-feira (28) ao jornalista Roberto Fernandes, no Bom Dia Mirante, na TV Mirante que pretende ser pré-candidato ao governo do Maranhâo em 2022. Clique aqui e veja a entrevista.
Deputado federal mais votado no Maranhão na eleição de 2018, Josimar de Maranhãozinho que integra a base de apoio do governador Flávio Dino disse conhecer o que é a gestão pública e que tem viajado o Maranhão e colocado o seu nome à disposição.
Segundo Maranhãozinho, os desafios existem para ser enfrentados.
“Na minha vida política eu sou o primeiro político da família e na minha vida política tudo tem acontecido muito naturalmente. Nós estamos fazendo um trabalho, não só eu mais todo o grupo andamos juntos o PL, o Avante e o Patriota e estamos colocando o nosso nome à disposição para uma pré-candidatura ao Governo do Estado em 2022″, disse.
“Se vai dar certo, se vai ser abraçada, primeiramente nós acreditamos em Deus e no povo maranhense. Se for a vontade de Deus e do povo maranhense, com certeza nós estamos preparados. Já fizemos gestão pública e sabemos que não é fácil, mas os desafios existem para ser enfrentados”, acrescentou.
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