Certificado digital é exigência para tomar dinheiro
Bolsonaro liberou os pequenos negócios do alvará, mas eles são obrigados a comprar um certificado digital que, como os alvarás, tem que ser renovado todo ano. Poderia (deveria) ser válido por pelo menos 10 anos. Na verdade, criaram um novo tipo de cartório para tomar dinheiro de quem produz. É negócio milionário.
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Raimundinho reúne ‘mar de gente’ em Presidente Dutra
Evento em comemoração ao aniversário do empresário mostrou sua força política na cidade
Fotos reproduzidas por sites e blogs do interior do estado mostram milhares de pessoas no Pátio da Lar-C, em Presidente Dutra, em comemoração ao aniversário de 63 anos, de um dos maiores empreendedores do Maranhão: o empresário Raimundinho da Audiolar.
Ainda não há estimativa de público. No entanto, o evento realizado no último dia 02 de outubro, comprovou que Raimundinho tem uma grande força na cidade, pois para reunir um “‘mar de gente” em um evento público, só mesmo tendo muita força politica e a preferência de boa parte da população.
As imagens que falam por si, comprovam que o empresário dono do Grupo Audiolar, tem grande ligação com uma grande parte dos moradores de Presidente Dutra, além de ser muito querido. Os registros fotográficos não deixam dúvidas da grande força politica do empreendedor na cidade. Será que essa foi uma resposta do povo para as eleições de 2020 no município?
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Braide reedita com Hilton Gonçalo parceria para 2020
Não surpreendeu a anunciada aliança entre o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) e o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (sem partido) visando a eleição para a Prefeitura de São Luís. Para começar, a aliança na verdade é a reedição de uma parceria feita em 2016, quando Eduardo Braide disputou o cargo com o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT).
Naquela corrida eleitoral, Hilton Gonçalo, então filiado ao PCdoB e ainda se apresentava como integrante do grupo liderado pelo governador Flávio Dino, contrariou a cúpula da campanha do pedetista ao declarar apoio à candidatura de Eduardo Braide, e mais do que isso, atuar como coordenador da sua campanha.
Não se sabe qual foi peso real da participação de Hilton Gonçalo na votação do então candidato do PMN ao Palácio de la Ravardière, recebida pelo candidato a prefeito de São Luís, mas não há como desconhecer que ele teve papel importante na surpreendente votação de Eduardo Braide, que levou a eleição para o segundo turno e chegou a ameaçar o projeto de reeleição de Edivaldo Holanda Jr.
Mas, a julgar pelo desempenho que ele conseguiu em Santa Rita, onde teve uma votação superlativa, e pela eleição da sua mulher, Fernanda Gonçalo (PMN), na vizinha Bacabeira, Eduardo Braide o quer de novo como coordenador. E pelo visto, vai tê-lo no posto, mesmo sendo ele provavelmente candidato à reeleição em Santa Rita, tendo também de cuidar da reeleição da consorte em Bacabeira.
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Jerry diz que Moro e Dallgnol afundaram a Lava Jato
“Não é o Supremo Tribunal Federal que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”. O comentário, feito em tom de alerta, partiu ontem do deputado federal Márcio, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, ao avaliar o desgaste corrosivo que enfrenta a Operação Lava Jato com a revelação de abusos e parcialidade praticados pelo procurador-chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol e pelo juiz Sérgio Moro, que atuaram em nítido conluio, conforme as mensagens reveladas pelo portal The Intercept.
Márcio Jerry fez o comentário após decisão do STF de que réu terá sempre o direito de defesa após ser alvo de delação. O entendimento pode anular condenações por erros da Lava Jato. Agora, os ministros da Suprema Corte vão delimitar o alcance da sua decisão, que foi questionada por apoiadores do Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
As revelações do The Intercept são tão graves e nocivas que o ministro Gilmar Mendes classificou de promiscuas. Para ele, integrantes da força-tarefa agiram como “gangsters”, que usaram prisões provisórias como “instrumento de tortura” para obter delações. Ao analisar esse contexto, o deputado Márcio Jerry concluiu: “A revelação dos abusos da Lava Jato envergonha aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”.
O deputado Márcio Jerry fala com propriedade, porque essa é a verdade que vem se impondo, apesar de algumas vozes ainda teimarem em não reconhecê-la.
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Bela Vista-MA terá nova eleição para prefeito e vice
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (3), as cassações dos mandatos do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes (PCd B), e de sua vice, Vanusa Santos Moraes (MDB), por abuso de poder político e conduta vedada a agente público na Eleição de 2016. A Corte manteve, ainda, a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 5 mil aplicadas aos punidos. Os ministros também determinaram que, logo após a decisão ser publicada, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convoque novas eleições no município.
No julgamento do recurso ajuizado pelos políticos contra a condenação, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que rejeitou as preliminares jurídicas e os argumentos da defesa dos candidatos. De acordo com magistrado, a Corte Regional verificou que o candidato à reeleição desequilibrou a igualdade na disputa eleitoral ao utilizar a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura, sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Em seu voto, o ministro Sérgio Banhos ressaltou que o TRE constatou que a conduta praticada pelo prefeito, responsável pelas nomeações, não observou as exigências legais que somente permitem a contratação de servidores por tempo determinado em situações de excepcional interesse público e para assegurar a manutenção de serviços de caráter essencial.
Segundo o relator, a Corte Regional considerou que as contratações de servidores temporários pela Prefeitura, na falta de lei municipal específica para respaldar tal conduta e sem qualquer processo seletivo, “estavam, sim, eivadas de manifesta ilegalidade”.
Em julho de 2018, o TRE maranhense rejeitou um recurso do prefeito reeleito e de sua vice, confirmando a condenação dos candidatos, proferida na sentença do juízo eleitoral de primeira instância. Nela, o juiz julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada por José Augusto Veloso Filho contra o seu adversário na disputa.
De acordo com a Corte Regional, a contratação de pessoal temporário pelo município de Bela Vista do Maranhão – para substituir servidores afastados por licença paternidade, para concorrer ao próprio pleito ou para tratamento de saúde, entre outros motivos alegados – não se enquadra nas hipóteses legais previstas no artigo 2ª da Lei nº 8.745/1993, que trata das contratações por tempo determinado em casos excepcionais.
Ao desprover o recurso apresentado pelos candidatos cassados, o ministro Sérgio Banhos afirmou que as situações informadas pela Prefeitura, que teriam motivado tais contratações, evidenciam fatos corriqueiros na Administração Pública, “que não podem justificar a admissão irrestrita de servidores temporários, ainda mais no período crítico do ano eleitoral”.
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