Cautelar do TCE garante validade de concurso público em Paço do Lumiar
Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito.
A proposta de decisão do relator, conselheiro Edmar Cutrim, foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Pleno na sessão desta quarta-feira (21).
A principal alegação do MPC diz respeito à ausência de homologação do resultado final do concurso regido pelo edital nº 001/2018, resultando em contratação irregular de servidor público em desobediência ao princípio constitucional de contratação somente via concurso público.
De acordo com a representação do MPC, a prefeitura do município editou o Decreto nº 3.344, que dispõe sobre a anulação do certame, mesmo depois da concessão de medida judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado em grau de recurso de Agravo de Instrumento determinando a nomeação de candidata aprovada, validando, portanto, o concurso.
Ao longo desse tempo, em paralelo à realização do concurso, argumenta o MPC, a prefeitura de Paço do Lumiar manteve servidores temporários “exercendo funções que deveriam ser preenchidas pelos aprovados no certame”. O MPC acrescenta ainda que o Município editou dispositivo legal visando a contratação de servidores temporários para exercerem os mesmos cargos constantes no edital do concurso.
Diante dos indícios de ilegalidade e dano ao erário, o TCE concedeu medida cautelar proibindo o Município de promover a contratação de terceirizados para o exercício dos cargos ou funções compatíveis com as estabelecidas pelo edital.
A administração do município tem o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito da representação, assim como o Procurador-Geral e Secretário de Administração do Município.
Assis Ramos próximo de trocar o DEM pelo PSL
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, não consegue parar muito tempo em um partido mesmo. Depois de muito trocar de legenda, a última a qual estava filiado era o DEM, já se prepara para mais uma troca.
Assis foi visto almoçando com dirigentes do PSL em um restaurante de São Luís. O presidente estadual do PSL, Chico Carvalho, estava no almoço com Assis.
O prefeito deve trocar o DEM pelo partido de Bolsonaro para buscar a reeleição, tentando aproveitar a popularidade do presidente na cidade.
Umbelino recebe crianças de comunidades na Câmara
O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) recebeu, na manhã desta terça-feira (20) dezenas de crianças que fazem parte do “Club Infantil de Aventureiros”, projeto que faz parte da Igreja Adventista do Sétimo dia, distrito Divinéia. Na visita, os integrantes puderam conhecer as dependências da Câmara Municipal de São Luís, em especial a galeria, os gabinetes e o plenário Simão Estácio da Silveira, local onde é debatido projetos e temas importantes para o desenvolvimento da cidade.
As crianças ainda aprenderam quais trabalhos são realizados pelos vereadores e a importância da Câmara Municipal de São Luís para os ludovicenses.
“Esse momento é bastante importante para as crianças. É preciso que desde cedo elas aprendam que tem direitos e deveres e que nós estamos trabalhando para garantir uma cidade melhor para elas que são o futuro do nosso país”, destacou Umbelino.
O projeto integra crianças de aproximadamente 11 comunidades e trabalha focado em ações sociais voltadas para o desenvolvimento delas, o que engloba diversas atividades. “É importante que elas conheçam nossas autoridades e o trabalho dos vereadores até para que compreendam e desenvolvam a questão social de cada criança”, argumentou Andréa Suzana, coordenadora distrital do grupo.
No encerramento da atividade, Umbelino destacou que é importante o vereador visitar as comunidades, mas também que é fundamental que a população conheça a Casa do Povo. “Estamos de portas abertas para todos nos visitarem. Esse espaço é para os ludovicenses, as crianças estão visitando e provavelmente irão conversar com os pais sobre essa atividade e assim despertar o interesse deles, o que é muito importante. Quando era criança não tive essa oportunidade e creio que elas ficaram felizes em conhecer o espaço”, concluiu Umbelino.
Bolsonaro nomeia mais um reitor menos votado; ameaça para Natalino Salgado
Padrão de nomeações de Bolsonaro ameaça Natalino Salgado
Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro rompeu a tradição e diferente de todos os presidentes pós-ditadura militar não nomeou o mais votado na consulta pública para reitoria de uma universidade federal.
Desta vez, nomeou o professor José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque como reitor da Universidade Federal do Ceará. Cândido Albuquerque foi o candidato com menor número de votos na consulta pública na universidade e o segundo colocado na lista tríplice realizada pelo Conselho Universitário (Consuni).
Bolsonaro já havia nomeado reitores menos votados na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Vale lembrar que não é obrigatória a nomeação do mais votado, mas apenas de um dos nomes da lista tríplice formada pela comunidade acadêmica.
E Bolsonaro é o primeiro presidente a não seguir a decisão dos estudantes e professores. Assim, usa o poder da caneta para ter influência nas gestões das universidades. Afinal, o reitor que não foi o mais votado e entrou por uma interferência política, no mínimo, deve um favor ao presidente.
Na Universidade Federal do Maranhão, o mais votado foi o ex-reitor Natalino Salgado com 49,35% dos votos. Mas Bolsonaro pode nomear Natalino ou João de Deus (que teve 24,52% dos votos) ou Ridvan Nunes (que obteve 16,86%).
A expectativa ainda é grande sobre quem comandará a UFMA. A lista tríplice foi enviada no mês passado para o Ministério da Educação.
Proposta de criação do Maranhão do Sul volta a tramitar no Senado
Vinte e seis senadores assinaram, no mês passado, projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Siqueira Campos, do DEM do Tocantins, criando o estado do Maranhão do Sul.
A proposta, que ainda será submetida a apreciação do plenário da Câmara Alta, autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a realizar plebiscito com o objetivo de saber se o cidadão/eleitor é a favor, ou não, da criação da nova unidade federativa.
Dentre os parlamentares do Maranhão, apenas a senadora Eliziane Gama (Cidadania) subscreveu o projeto.
De acordo com a proposta de Campos, o Maranhão do Sul seria composto pelas cidades de Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, , Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova, Fernando Falcão, Formosa da serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colina, Nova Iorque, Patos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.