Esquema de servidores fantasmas leva MP a acionar Soliney Silva
O ex-deputado estadual Soliney Silva (2003-2008) é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon.
São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa (ACP), com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.
Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, também tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz.
Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida.
As remunerações eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores.
Fantasmas – Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.
O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.
“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça.
No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.
Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Denúncia – Além das ACPs, o MPMA ofereceu, em 25 de julho, Denúncia contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.
Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.
Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas.
Santa Rita receberá dois novos veículos
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, anunciou nesta sexta-feira (23), mais uma excelente notícia para a população da cidade.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita será beneficiada com a aquisição de mais dois novos veículos para a cidade. A CODEVASF aprovou o envio de dois caminhões novos – um frigorífico e um munck.
Os dois veículos, devem chegar ao município nas próximas semanas. A exemplo de outros que já estão no município, foram também adquiridos através de indicação da ex-deputada federal Luana Costa.
STJ autoriza vereadores de Vitória do Mearim retornarem aos cargos
A urgência permite o conhecimento do pedido de liminar em habeas corpus quando o recurso adequado ainda não tiver sido devidamente processado. Com este entendimento, o ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou, nesta sexta-feira (23/8), o retorno de cinco vereadores do município de Vitória do Mearim (MA) aos cargos.
Eles teriam solicitado vantagem financeira ao secretário-chefe da assessoria de gabinete da prefeitura em troca do arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A decisão do ministro determina que eles não participem de Comissão Parlamentar ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. Mas, como a CPI que originou a denúncia foi suspensa, ele não viu necessidade de manter o afastamento.
“Verifico, ainda a existência de constrangimento ilegal. O réus utilizaram a referida CPI para a prática de delitos, entretanto, com a suspensão do trâmite, esvaiu-se o fundamento principal que afastou os vereadores do cargo”, diz o ministro.
Participação de Yglésio em reunião da CCJ com a filha repercute nacionalmente
A imagem do presidente do Parlamento da Nova Zelândia,Trevor Mallard, dando mamadeira a um bebê enquanto conduzia a sessão de debates na quarta-feira (21) chamou a atenção de todos e viralizou na internet. Antes disso, na terça-feira (20), o deputado estadual do Maranhão, Yglésio Moyses (PDT), de 38 anos, protagonizou uma cena parecida com sua filha na Assembleia.
Em entrevista a Marie Claire, o parlamentar, pai de três crianças, conta que sempre leve seus filhos ao seu gabinete. “Tenho o Guilherme, de 11 anos, a Maria Alice, de 4, e a Cecília, a da foto que tem 1 ano e 8 meses. Naquele dia, a mãe dela estava en aula, ela faz faculdade de Medicina e ela ficou comigo no período da tarde para a reunião da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. Eu sou médico e ainda exerço a medicina e voltei pra faculdade de Direito agora, onde curso o 9º periodo. Minha vida é super corrida, mas fui criado sem pai, então gosto de curtir cada segundo que posso com meus filhos”.
Yglésio diz ainda que os outros parlamentares aceitam bem a presença dos filhos na Casa. “Não é uma coisa proibida, só não é rotina. Mas a gente precisa quebrar esses paradigmas. Todo mundo deve começar a entender que a criação dos filhos é um processo ininterrupto nas nossas vidas. E quando nosso cargo nos dá essa oportunidade, a gente alcança um duplo resultado: melhora a minha assistência às crianças e também melhora a minha qualidade de trabalho. Quanto mais eu posso me aproximar de meus filhos no trabalho, mais eu amo o que faço”, afirma.
O deputado estadual publicou uma foto com a filha em seu perfil no Instagram e recebeu diversos comentários. “Recebi muitos comentários positivos sobre minha atitude e, quando viralizou a foto do Trevor Mallard, achei engraçado porque umas 20 pessoas começaram a me marcar na foto dele e me mandarem por direct. Me senti positivamente elogiado e estimulado a seguir sendo um pai melhor”, conta Yglésio. O parlamentar ainda acredita que “as pessoas precisam naturalizar cada vez mais a presença dos filhos nas nossas vidas”.
Justiça determina que nigerianos clandestinos sejam libertados
O juiz da 2ª Vara Criminal da SJMA, José Magno Linhares Moraes, determinou a soltura dos nigerianos que tiveram sua prisão em flagrante na última semana após aportarem em São Luís, vindos clandestinamente em um navio e encaminhados para o Complexo de Pedrinhas.
A decisão do juiz foi embasada na tese de que os cinco africanos não cometeram nenhum crime e, também, não fizeram nenhum ato que justificasse a prisão preventiva.
O crime pelo qual eles seriam acusados (Art. 261 do Código Penal) era atentado contra a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo. O que acabou não sendo configurado, após colhidas as provas, segundo o magistrado. Com isso, o juiz determinou a soltura dos nigerianos.
O juiz também aproveita para dizer que sua decisão de soltar os nigerianos não implica na permanência deles em solo brasileiro. As autoridades competentes para tal agora vão decidir o destino deles.
“Por fim, impende destacar que a concessão de liberdade aos flagranteados não implica qualquer efeito na permanência dos flagranteados em território nacional, cabendo aos órgãos competentes os procedimentos necessários ao acolhimento destes imigrantes para a concessão de asilo ou para deportação, conforme seja o caso”, explicou a sentença.