Gil Cutrim propõe mudança na Lei Maria da Penha
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país.
De acordo com o parlamentar, o PL 3.579/2019 tem como proposta tornar aptos síndicos e funcionários a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica.
Cutrim revelou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, mas, ainda assim, o País apresenta dados lamentáveis na apuração dos registros dos casos de agressão contra a mulher. “Em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil. Dos casos, 42% ocorreram dentro do próprio ambiente familiar”, disse o pedetista.
Acrescentou, ainda, que é urgente a necessidade de melhorar a legislação e garantir a proteção dessas vítimas. “Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país”, completou o parlamentar.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 13 anos em agosto, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estão previstas na lei crimes de agressões físicas e psicológicas. Se houver descumprimento da decisão, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. Em casos de abusos, é possível entrar em contato com as Delegacias de Defesa da Mulher.
Anderson garante manter bom trabalho na Cultura
O novo secretário de Cultura (Secma) Anderson Lindoso falou pela primeira vez, após ter o seu nome indicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para assumir o lugar de Diego Galdino quie comandará a Secretaria de Governo.
Anderson Lindoso é atualmente adjunto da Secretaria de Educação e garantiu que dará continuidade ao bom trabalho que vinha sendo desenvolvido por Galdino na Cultura.
“É uma grande honra receber do governador Flávio Dino o convite para assumir uma pasta tão importante para nosso estado como é a Cultura e que cuida de uma área sensível e que merece toda a atenção que vem recebendo. Vamos dar continuidade ao grande trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo secretário Diego Galdino e que tem o reconhecimento da classe artística maranhense”, disse.
O novo secretário afirmou que o desafio de assumir a pasta será grande e lembrou que o fato do governador Flávio Dino olhar a Cultura como prioridade será fundamental para a implementação de políticas públicas na área.
“É um grande desafio assumir a Secma após o brilhante trabalho desenvolvido pelo secretário Diego Galdino. Mas, ao mesmo tempo, temos um governador que lidera pessoalmente todas as áreas do governo e que tem a cultura como uma área prioritária em sua gestão. Então, tendo a liderança do governador Flávio Dino, que acompanha e decide os rumos das festividades e ações da secretaria, certamente teremos eventos cada vez melhores para atender a nossa população”, afirmou.
São Luís: vereador Honorato Fernandes tirará licença e Osvaldo Muller assume
Osvaldo Muller
O vereador de São Luís, Honorato Fernandes (PT), tirará licença por 120 dias para tratar de assuntos pessoais.
No seu lugar assumirá o suplente Osvaldo Muller, do sindicato dos comerciários.
A articulação passa pelo plano político e as eleições do próximo ano.
PT
Em São Luís o PT trabalha para ter candidato próprio a prefeito e em breve deve anunciar um nome. Os petistas também analisam a possibilidade de aliança com o PDT, PCdoB ou PSB.
Deputado Pastor Gildenemyr filia-se ao partido de Moral da BR
A convite do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar Maranhãozinho, o também deputado federal Pr. Gildenemyr (pastor Gil) se filiou ao PL fortalecendo ainda mais a sigla, que vem alcançando um crescimento vertiginoso em todas as esferas políticas.
A filiação aconteceu após uma consulta à CEADEMA (Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão), aonde o conselho político, que tem à frente o pastor Valbert Silva, decidiu que o melhor caminho seria o PL, pela expressão do partido no estado e a força do seu líder, o deputado Josimar Maranhãozinho.
Em nome de toda cúpula do PL, Maranhãozinho agradeceu a adesão e a filiação, que foi selada com um forte aperto de mãos e votos de boas-vindas.
Ex-prefeito de São João do Caru é condenado a cinco anos de prisão
Após denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).
O réu foi condenado à pena de privação de liberdade em cinco anos e cinco meses de reclusão e outra de três anos de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O valor do dia-multa foi fixado em cinco salários-mínimos.
A sentença, de 18 de junho, aponta que o ex-gestor contratou serviços contábeis sem procedimento licitatório e realizou transferências bancárias no valor de R$ 200 mil. Ele também realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município para sua própria conta bancária e de pessoas ligadas a ele.
A justiça decretou a inabilitação do acusado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Jadson Lobo Rodrigues foi condenado a reparar os prejuízos causados aos cofres públicos em R$ 1.449.875,47, valor referente às transferências ilegais subtraídas do patrimônio público municipal.
De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, da qual São João do Caru é termo judiciário, em 2016, o então vice-prefeito Antônio Pereira da Silva formulou representação ao MPMA denunciando que o gestor teria realizado diversas compras sem o procedimento licitatório e anexou comprovantes de transferências bancárias.
O contador da Prefeitura, Hadad Mendes, contratado sem licitação, recebeu R$ 200 mil. A irmã de um empresário aliado político do ex-gestor, Sanmara Pinheiro, recebeu R$ 1.235.540,00. Além disso, Jadson Lobo recebeu R$ 6.255,47 em sua conta pessoal e a companheira dele, Thalia Ferreira, recebeu R$ 8.080,00.