Operação Emplacamento atinge prefeituras no Maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira (13) em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.
Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente
O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.
As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.
Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.
Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.
Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos;
De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.
A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.
Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.
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População discute Plano Diretor na Cidade Operária
Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite desta última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.
O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).
O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.
As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.
A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.
Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.
O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.
O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.
Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.
“Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.
Para o coordenador Sócio ambiental da Caema, Marcos Silva, o Plano é o instrumento base para o desenvolvimento do município.
“A função social da cidade tem que ser garantida. O plano garante que mobilidade, saúde, educação, moradia e saneamento sejam como direitos. Ele é a base de tudo e deve tornar a cidade mais agradável para a população, com melhor qualidade de vida e redução dos impactos ambientais. Parabenizo o Legislativo por discutir novamente aquilo que prefeitura já havia debatido poucas vezes”, destacou.
Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.
“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.
Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (PATRIOTA).
A próxima audiência será sábado (16), às 14h, na Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera.
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Natalino pode retaliar Nair, mas tem outros desafios
É de tensão e expectativa o clima nos bastidores da UFMA. E a explicação é simples: antes aliados, o novo reitor Natalino Salgado, que assumiu ontem, e a agora ex-reitora Nair Portela são hoje inimigos figadais. Durante a campanha eleitoral na UFMA, a reitora Nair Portela atuou para barrar a eleição de Natalino Salgado, que saiu das urnas com mais de 60% dos votos de professores, estudantes e servidores da instituição.
Depois, os dois se enfrentaram medindo forças e influência nos gabinetes do Congresso Nacional e do MEC, onde foi travada uma guerra de dossiês – a Coluna soube de dois contra Natalino Salgado e um contra a reitora Nair Portela. Natalino Salgado acabou escolhido pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Superada a guerra da nomeação e confirmada a posse, há sinais de que, de volta comando da instituição, Natalino Salgado dê um tratamento com tintura revanchista à antecessora. Mas há quem diga que, mesmo avisando que fará uma auditoria nas engrenagens e nas contas da UFMA, Natalino Salgado tem pela frente desafios que lhe tirarão o sono, lhe atacarão os nervos e o deixarão sem tempo para alimentar a ideia de bombardear uma adversária que está a caminho da aposentadoria.
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Weverton libera Yglésio e cria forte oponente ao PDT
A decisão do presidente regional do PDT, senador Weverton Rocha, de liberar o deputado estadual Yglésio Moises para que ele migre para outro partido e concorra à Prefeitura de São Luís sem o risco de perder o mandato pode ser considerada um marco no ambiente de largada da sucessão municipal.
Weverton Rocha mostra, primeiro, que não incluiu o parlamentar nos planos do partido, e deixa no ar a forte impressão de que trabalha com três equações possíveis: apostar mesmo na candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho; moldar uma aliança do PDT com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, ou, finalmente, alinhavar um acordo com o PCdoB em torno do deputado federal Rubens Jr. ou do deputado estadual Duarte Jr.. Por sua vez, liberado do PDT sem uma ruptura traumática, o deputado Yglésio Araújo passa a ser um pré-candidato que, independentemente do partido que venha representar, não deve ser ignorado. Por várias razões, sendo a principal delas a de que tem forte base eleitoral em São Luís e, na avaliação de observadores experientes, é um dos aspirantes com forte potencial para crescer ao longo da campanha.
Ao liberar o deputado Yglésio Moises, o senador Weverton Rocha mostrou que, embora a corrida às urnas esteja a pouco mais de 10 meses, o PDT, cujo histórico é de participações decisivas nos pleitos da Capital, ainda não tem uma posição definida sobre candidatura. Das três equações que provavelmente está avaliando poderá sair a solução do partido. Mas, além da sua avaliação e do seu poder de fogo, o senador Weverton Rocha sabe que a definição do PDT tem de ser uma construção que terá de passar pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr., que aos poucos vai criando musculatura para ser voz decisiva na escolha do candidato e no desfecho da corrida eleitoral. O deputado Yglésio Moises, que é um político independente, dificilmente se encaixaria adequado a um candidato de uma base política e partidária tão marcada por filigranas. Na avaliação de um pedetista de proa, ao liberar o parlamentar sem cobrar-lhe o mandato, Weverton Rocha eliminou um foco de insubmissão dentro do PDT.
No contraponto, ao ser liberado para buscar um partido para o qual possa migrar com a garantia de que terá a vaga de candidato, o deputado Yglésio Moises abre um amplo horizonte no cenário da corrida à Prefeitura de São Luís. Parlamentar ativo e com um surpreendente leque de conhecimentos, a começar pela área de Saúde, que conhece como médico de sólida formação, ele parece determinado a brigar pelo cargo. Para tanto, planeja uma campanha na qual pretende provocar um grande debate amplo sobre São Luís. Até aqui, tem mostrado que pode e pretende ser um diferencial entre os candidatos à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr., ainda que não venha a cintar com um partido forte. Se confirmar o seu ingresso no Solidariedade, como está previsto, Yglésio Moises ficará à vontade para ajustar seu discurso de campanha sem maiores preocupações. Mas, se vier, por exemplo, a ingressar no PL, poderá ser acusado de servir de ponta-de-lança do projeto do deputado federal Josimar de Maranhãozinho para 2022.
Em 10 meses de atuação como deputado estadual, Yglésio Moises tem mostrado grande capacidade de produção legislativa e de articulação parlamentar, além de uma vontade incontida de ampliar seu raio de ação. Esses traços de inteligência política indicam que pode ser um concorrente cacifado para encarar o debate direto com o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) e com o deputado federal Rubens Jr. ou Duarte Jr., ou ainda os pré-candidatos já definidos Saulo Arcangeli (PSTU) e Franklin Douglas (PSOL), podendo elevar o tom e a qualidade do debate.
O fato é que, ao mesmo tempo em que a decisão do comandante em chefe do PDT de liberar o deputado Yglésio Moises pode ter serenado os ânimos dentro do partido, pode ter criado um oponente duro ao candidato que vier a ser escolhido pelo partido.
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Comissão aprova acordo para uso da base de Alcântara
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O projeto segue para o Plenário com pedido de urgência aprovado pela comissão.
O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.
De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).
Relatório
No relatório favorável ao texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.
Entre os resultados do acordo, ele cita geração de expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, os resultados esperados são relevantes, disse Roberto Rocha, ao citar os benefícios que o texto pode trazer.
“Atração de investimentos; desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alto valor agregado; indução de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento; formação de mão de obra especializada; alavancagem do setor de serviços, incluindo o turismo; incremento na arrecadação de impostos. Não é pouco para uma unidade da Federação cheia de capacidade, mas carente de recursos para o seu pleno desenvolvimento”, argumentou o senador.
Roberto Rocha disse acreditar que todos os argumentos contra o acordo entre Brasil e Estados Unidos são ideológicos, o que diminui a capacidade de análise dos senadores.
“Tanto é assim que o Congresso Nacional já aprovou acordo virtualmente idêntico com a Ucrânia, que até os dias de hoje não resultou em nada de concreto, a não ser um bilionário prejuízo de dinheiro e de tempo”, destacou.
O texto foi defendido também pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Para ele, um recurso natural como a região de Alcântara precisa gerar riquezas para trazer benefícios para a população. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também elogiou o acordo e apresentou o requerimento de urgência, que foi aprovado pela comissão.
Material radioativo
O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados para divulgação. A regra é não se permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.
Os parâmetros orbitais básicos e as funções gerais de espaçonaves lançadas do CEA também são informações que devem ser fornecidas pelos Estados Unidos. Se houver requisição do governo brasileiro, os contêineres lacrados que transportem veículos, espaçonaves, dados e equipamentos dos EUA que estiverem no Brasil somente deverão ser abertos para inspeção por participantes norte-americanos, na presença de autoridades brasileiras.
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