André Fufuca garante defesa dos municípios do MA
O deputado federal André Fufuca (PP) reagiu à proposta do governo federal de extinção de 769 municípios. Segundo o parlamentar, a medida inserida na PEC do novo Pacto Federativo deve ter como meta a viabilidade financeira dos municípios e não as suas extinções.
“Acredito que a proposta é boa desde que não sejam sacrificadas as cidades. Dessa forma, vou me colocar contra qualquer tipo de extinção dos municípios brasileiros”, afirmou o deputado.
Para André Fufuca, a extinção de cidades é um retrocesso político e cultural. “Existem cidades que apesar da pouca população, já têm toda uma identidade de município. Extinguir esses municípios significaria um atentado a identidade dessas pessoas, por isso sou contra a proposta”, explicou o parlamentar.
As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (05) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
A partir da semana que vem, André Fufuca deverá iniciar os trabalhos contra a proposta de extinção dos municípios sensibilizando a bancada maranhense e posteriormente os demais membros do Congresso Nacional.
No Maranhão, existem quatro cidades com menos de 5 mil habitantes e que poderiam ser incorporadas por outros municípios, são elas: Junco do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Nova Iorque.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Othelino critica os rasgos autoritários dos Bolsonaro
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou duramente, no podcast “Diálogo com Othelino” desta semana, a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sugerindo um novo AI-5 caso a “esquerda radicalize”, e voltou a alertar para o fato de que manifestações como essa atentam contra a Constituição e geram instabilidade no País. Na mesma linha, criticou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelas ameaças que tem feito à liberdade de imprensa, como as que fez recentemente à Rede Globo, numa demonstração de que não compreendeu ainda que o seu poder de chefe do Poder Executivo tem limites.
Falando como chefe de Poder, o deputado Othelino Neto avaliou que o surto autoritário do filho do presidente é um problema grave, que não pode passar em branco, como um episódio sem repercussão nem consequência. “Quando um deputado federal defende a reedição do AI-5, que tanta infelicidade trouxe ao povo brasileiro, é um fato gravíssimo e que merece o repúdio de todos. Não se deve confundir a liberdade do parlamentar externar o seu pensamento com defender teses que são fora da lei. Defender o fechamento do Congresso é algo ilegal”, declarou, enfático. E prosseguiu externando uma expectativa: “Espero que a Câmara analise esse episódio de forma bastante cuidadosa até para que seja um exemplo para todos, em especial para nós, detentores de mandato”.
Em relação às ameaças do presidente Jair Bolsonaro à liberdade de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa foi igualmente franco ao comentar a reação de chefe da Nação à informação divulgada pela Rede Globo citando seu nome na investigação do Caso Marielle: “Se ele se sente injustiçado, é natural que reaja de forma indignada, mas não de forma a ameaçar veículos de imprensa. É natural a indignação de quem se sente vítima. Mas não devemos ameaçar a liberdade de imprensa. A sinalização do presidente da República de que uma determinada emissora de TV, no caso a Rede Globo, pode ter a sua concessão indeferida por conta da dificuldade de relacionamento que tem com o presidente, é grave”.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Lei de Edivaldo assegura banheiros em eventos públicos
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.
De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.
“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.
Com a lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.
A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.
Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Umbelino quer Ecocardiografia fetal na rede publica
O exame de Ecocardiografia Fetal é fundamental para avaliar a saúde do coração do bebê, enquanto ele ainda está no útero materno. O teste mostra o tamanho, o desenvolvimento do coração do feto, revela detalhes como a velocidade do fluxo sanguíneo dentro das cavidades do músculo cardíaco, sendo fundamental fundamental para identificar doenças antes mesmo do bebê nascer.
Apesar da grande importância, o exame só está disponível na rede particular de saúde. Atento a necessidade, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei n° 082/19 que garante a realização do exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes que são atendidas na rede pública de saúde.
De acordo com o projeto, inicialmente, o exame deverá ser oferecido para as gestantes com idade superior a 35 anos, que tenham história prévia de gestação com feto cardiopata ou casos de cardiopatia congênita nos familiares da grávida ou do pai da criança.
“Esse exame de cardiopatia congênita chega a custa até R$ 400,00 na rede particular e é fundamental para prevenir doenças como a cardiopatia congênita. Acredito que nosso projeto vai ajudar a salvar vidas de muitas crianças com o diagnóstico precoce e assim reduzir também os dados de mortalidade infantil”, justificou Umbelino Junior.
A proposta está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luís e será avaliada nas próximas semanas.
Luciano Genésio e Othelino conseguem reforço para segurança de Pinheiro
A preocupação com segurança fez com que o prefeito Luciano conseguisse junto ao Governo do Estado, através de indicação do deputado Estadual Othelino Neto, mais um incentivo ao policiamento da cidade. Foram entregues nesta manhã (05) em cerimônia oficial no auditório do 10° batalhão de Policia Militar, 11 viaturas, sendo 6 reformadas e 5 viaturas novas.
Os veículos foram direcionados a cinco municípios são eles: Cujupe, São Bento, Pinheiro, Santa Helena e Viana. Estiveram presentes na cerimônia o Prefeito de Pinheiro João Luciano, a Deputada Estadual Dr. Thaiza Hortegal, o Deputado Estadual Othelino Neto, o Ex-deputado Estadual José Genésio e o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Ismael.
Pinheiro recebeu duas viaturas que vão contribuir para a melhoria do policiamento do município. Recentemente a Prefeitura de Pinheiro instalou o sistema de monitoramento através de câmeras em locais estratégicos da cidade, para acompanhar movimentações suspeitas e infrações de trânsito, as viaturas são mais um fator irá somar com a segurança da cidade.