Weverton diz que juros é “agiotagem oficializada”

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado por iniciativa da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), pode finalmente impor um controle a um dos males mais danosos do capitalismo brasileiro: os juros bancários. A PEC propõe a fixação de um teto para a cobrança de juros de operações de crédito bancário. O projeto da senadora potiguar será relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT), que identifica nos juros bancários cobrados no Brasil frutos de uma “agiotagem oficializada”. Como relator, o senador maranhense pretende aproveitar a oportunidade para ampliar o debate sobre o tema no Senado, por entender que as taxas praticadas no País fogem ao patamar da realidade – o juro do cheque especial, por exemplo, ultrapassa os 10% ao mês e alcança mais de 300% ao ano numa economia em que a inflação está controlada.

O senador Weverton Rocha decidiu não relatar a PEC de maneira isolada e solitária. Ao contrário, vai promover uma audiência pública com a participação de economistas, personalidades da área econômica que entendem da matéria e que possam contribuir para a definição de uma linha de combate eficaz à “agiotagem oficializada”, que ele considera absurda.

Os juros bancários escorchantes são a principal explicação para o fato de que 64% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Nesse contexto, 24,9% das famílias estão com suas dívidas atrasadas. Para o senador maranhense, “é inadmissível que os bancos e operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Além da carga de impostos, o Brasil tem hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”.

Verdade pura, que precisa ser revertida.

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Prefeitos classificam alunos ‘fantasmas’ de ‘equívocos’

Espantosa, grave e muito preocupante a revelação de que 137 dos 217 municípios do Maranhão, a começar por São Luís, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por supostamente ampliarem, com “fantasmas”, suas relações de alunos matriculados na educação básica da rede escolar municipal com o objetivo criminoso de “engordar” a receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que cada município recebe se baseia no número de alunos matriculados, sendo que 60% dos recursos são destinados à   complementação salarial de professores. A publicação da lista por blogs causou forte reação de prefeitos, expressada em nota divulgada pela Federação dos Municípios do maranhão, Famem.

De acordo com a Secretaria do Tesouro  Nacional (STN), neste exercício de 2019, as prefeituras maranhenses receberam um total de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundeb. Mas, se pelo menos parte dessa investigação chegar a um resultado positivo, confirmando a denúncia, como aconteceu em Monção, conforme mostrado pelo Fantástico (04/11), em reportagem que escandalizou o País, as relações de alunos matriculados serão “enxugadas” e a receita do Fundeb emagrecerá na mesma proporção. Chama a atenção que a Capital e grandes municípios, que deveriam ser referências de bom uso desses recursos, apareçam na tal relação como estando sob investigação, colocando seus prefeitos em situação incômoda, principalmente os que se preparam para tentar a reeleição no ano que vem.

Para quem não sabe, o Fundeb é formado por fatias de FPE,  FPM, ICMS e IPI. Sua função é exatamente cobrir a deficiência financeira das prefeituras e bancar parte da sua rede municipal de ensino, fixando o emprego de 60% desses recursos com a folha de pagamento dos professores, sendo os 40% restantes podendo ser usado para uma série de despesas da rede escolar básica. E para se ter uma ideia do que isso representa, nos últimos 10 anos, foram repassados aos municípios maranhenses nada menos que R$ 45,2 bilhões em Fundeb, o equivalente a R$ 4,45 bilhões por ano. Somente neste ano, já foram repassados R$ 3,5 bilhões, devendo fechar o exercício com valor aproximado, para mais ou para menos, no final do exercício em curso, que se encerra em dezembro.

Qualquer avaliação, por mais superficial que seja, certamente concluirá que, mesmo não sendo suficiente para financiar um sistema ideal de educação básica, o valor repassado deveria bastar para não mais se ter escolas como a de Monção, mostrada pelo programa dominical da Rede Globo, e que, infelizmente, ainda são encontradas no interior do estado. O programa “Escola Digna”, do Governo do Estado, é outra mostra indiscutível de que, empregados com seriedade e espírito público, os recursos hoje recebidos já poderiam estar produzindo uma educação básica muito melhor.

É inexplicável e inadmissível que as administrações de que vários dos maiores municípios maranhense estejam na lista de gestões investigadas. São Luís, que é governada pelo PDT, não poderia estar em tal lista, e sua inclusão exige esclarecimento imediato por parte prefeito Edivaldo Holanda Jr.. A mesma situação exige respostas rápidas e claras dos prefeitos de Imperatriz, Assis Ramos (DEM); de  Caxias, Fábio Gentil (PRB); de  Timon, Luciano Leitoa (PSB); de Codó, Francisco Nagib (PDT); de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB); de Pinheiro, Luciano Genésio (PP); de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (Solidariedade), de Rosário, Irlahi Moraes (MDB); de Santa Rita, Hilton Gonçalo (sem partido); de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), e de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB),  que preside a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Todos são gestores respeitados, com bom desempenho administrativo e gordo cacife político, com autoridade, portanto, para colocar a situação em pratos limpos.

Em nota, o presidente temporário da Famem, Eric Costa alertou para o que chamou de “equívocos”, sem listá-los, contidos na relação divulgada, afirmando, sem dar nomes, que várias prefeituras nela incluídas detêm atestados de idoneidade, e que por isso a divulgação dos nomes de municípios sob a “suposta” investigação expõe “caluniosamente” mais de uma centena de prefeitos. A nota afirma que a entidade acompanhará a citada investigação do Ministério Público Federal com o objetivo de “restabelecer os fatos e dar suporte aos nossos municípios”.

O MPF certamente vai confirmar a investigação e o assunto será tema para muito bate-rebate nos próximos meses. Até porque se trata de nitroglicerina pura para época de tensão pré-eleitoral.

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Quatro municípios podem deixar de existir no MA

Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com as mudanças no pacto federativo enviadas ontem (5), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Levando em consideração o número mínimo de habitantes proposto no pacto, Nova Iorque (4.683 habitantes), São Pedro dos Crentes (4.668 habitantes), São Félix de Balsas (4.585 habitantes) e Junco do Maranhão (3.432 habitantes) seriam incorporados a municípios vizinhos e deixariam de existir. Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

A medida também pretende restringir a fundação de novos municípios. Até o momento, o Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.

O que prevê a PEC do pacto federativo?

  • Criação do Conselho Fiscal da República que a cada três meses se reunirá para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios.

  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);

  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;

  • Reavaliação a cada 4 anos ds benefícios tributários, que no âmbito federal não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;

  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;

  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;

  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;

  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;

  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;

  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

Quais são os municípios?

Nova Iorque do Maranhão – O município se estende por 976,9 km² e conta atualmente com 4.683 habitantes.

São Pedro dos Crentes – Com cerca de 4.668 habitantes, o município tem como principal fonte de renda a agricultura e pecuária, destacando-se a exportação interestadual de bovinos de corte e a produção de grãos. O município se estende por 979,6 km². A densidade demográfica é de 4,5 habitantes por km² no território do município.

São Félix de Balsas – Fundado em abril de 1961, o município de São Félix de Balsas possui atualmente 4.585 habitantes. O município possui uma área de 2.032 km². Vizinho dos municípios de Benedito Leite, Loreto e São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas se situa a 34 km a Norte-Oeste de Uruçuí a maior cidade nos arredores.

Junco do Maranhão – Localizado a 212 km da capital maranhense, Junco do Maranhão conta com 3.432 habitantes atualmente. Com uma área de 555,1 km² , o município foi criado em novembro de 1994. A densidade demográfica é de 7,2 habitantes por km² no território do município.

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Câmara realiza segunda audiência do Plano Diretor

Seguindo o cronograma divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na noite desta terça-feira (5), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na área Itaqui-Bacanga, a segunda audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborado pela Prefeitura.

Durante o encontro, o projeto foi mais uma vez apresentado à população. As audiências, oito no total, têm como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade.

Estiveram presentes vereadores, secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada. O Plano Diretor da cidade é uma lei de diretriz de desenvolvimento para o município. A proposta foi resultado de discussões promovidas em mais de 40 reuniões realizadas no Conselho da Cidade (Concid).

De acordo com o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, a lei vigente possui 168 artigos, dos quais, após revisão, 19 artigos foram excluídos; 86 permaneceram sem alterações; 63 artigos foram alterados e/ou atualizados; 59 artigos incluídos e atualização de tabelas e mapas. A nova proposta contém 208 artigos e precisa ser aprovada pelo Legislativo.

O diagnóstico urbanístico apresentado aos participantes analisou a ocupação e uso do solo no território do município de São Luís, desde a sua última revisão e, apesar de técnico, atraiu a atenção de todos que ali estavam.

Os principais pontos discutidos foram sobre a diminuição das áreas rurais, das áreas protegidas por dunas, na área de recarga de aquíferos, da área ambiental do Sítio da Santa Eulália e, por fim, a diminuição da área da APA do Maracanã.

Ao fim, da apresentação técnica, o microfone foi aberto para perguntas e contribuições dos demais presentes.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que presidiu a audiência, declarou que a propositura ainda tem que cumprir um rito de tramitação na Casa e aguardar o parecer das Comissões Técnicas responsáveis. “A troca de ideias nestas duas audiências públicas foi muito importante e produtiva. Acredito que, após o término das audiências, em breve, o projeto de revisão do Plano Diretor possa ser colocado na pauta para a última discussão em plenário e votação”, projetou Osmar Filho.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), César Bombeiro (PSD), Dr. Gutemberg (PSC) e Marcial Lima (PRTB); o deputado estadual Wellington do curso (PSDB); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques.

A próxima audiência ocorrerá às 9 horas, no dia 9 de novembro (sábado), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, situada na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas.

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Bolsonaro nomeia Natalino Salgado reitor da UFMA

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), nomeou o professor doutor Natalino Salgado para reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Natalino Salgado foi o primeiro colocado na eleição na UFMA com 60% dos votos e teve o seu nome confirmado por Bolsonaro.

Essa será a terceira vez que Natalino Salgado assume a reitoria da UFMA. Ele já havia comandado a univerisdade ente os anos de 207 a 2015.

O vice-reitor será o professor e doutor Alan Kardec Barros.

A posse de Natalino Salgado será no dia 11 de novembro.

Nas redes sociais, a senadora maranhense Eliziane Gama destacou que o presidente Jair Bolsonaro respeitou a vontade da comunidade universitária.

“A comunidade acadêmica da UFMA teve sua vontade manifesta na consulta pública feita este ano respeitada. O professor Natalino Salgado saiu vitorioso das urnas e com a nomeação do novo reitor o presidente Jair Bolsonaro garante o respeito ao que foi decidido em votação”, afirmou.

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