Operação investiga esquema de emendas em São Luís
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, e a Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – SECCOR e da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária na manhã desta terça-feira, em virtude de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
A operação teve como alvos as entidades Instituto Social renascer e Instituto Periferia e seus responsáveis legais Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente, bem como os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo ROberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Junior, seus escritórios de contabilidade, além do despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.
Tais medidas foram requeridas pelo Ministério Público Estadual, como forma de evitar a destruição ou ocultação de provas, bem como visando instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.
Segundo as investigações até o momento, as entidades acima teriam utilizado o referido documento com o fim de se beneficiar mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.
Foram apreendidos computadores e diversos documentos, os quais serão analisados com o intuito de obter possíveis provas da existência de crimes e indícios de sua autoria.
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Saúde poderá ter a maior fatia do orçamento em 2020
A bancada estadual decidiu destinar R$ 4,2 milhões das suas emendas do Orçamento do Estado de 2020, com investimentos na Saúde, para a Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. O montante foi resultado de uma negociação entre o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB) e o vice-presidente da Fundação, Antônio Dino Tavares. Com esse valor, a instituição privada e filantrópica vai continuar prestando um serviço relevante à sociedade maranhense.
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Maranhão ainda tem problema com saneamento básico
O anuário Panorama do Saneamento 2019, baseado em dados oficiais, mostra o Maranhão é abaixo da média nacional, com apenas 12,1% da população maranhense tendo acesso à coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, o índice do estado é de 54,7%, apesar dos investimentos do programa “água para todos”… O Maranhão tem 7 milhões de habitantes.
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Filho de Bolsonaro está nas mãos de um maranhense
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, o deputado Juscelino Filho (DEM) tem um baita desafio para encarar tão logo desembarque em Brasília nesta segunda-feira. Isso porque devem aterrissar na sua mesa de trabalho alguns pedidos de punição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Os pedidos já anunciados vão da moção de censura pública até cassação do seu mandato por haver ele sugerido a reedição do AI-5 “se a esquerda radicalizar”.
A posição de Juscelino Filho é delicada, à medida que como presidente do Conselho cabe a ele aceitar ou rejeitar tais pedidos. Se aceitar algum desses pedidos, terá de nomear um relator e comandar um processo de votação para que o Conselho decida se acata ou rejeita o parecer do relator. Se o parecer for favorável ao pedido e o Conselho concordar, o processo andará para o plenário; mas se não concordar, mandá-lo-á para o arquivo. Se o parecer do relator for contrário ao pedido, o Conselho decidirá concordando com o relator e mandando-o para o arquivo morto, ou discordando do relator e mandando para o plenário.
Em qualquer dessas situações o papel do presidente do Conselho é efetivo e decisivo, a começar pelo fato de que é ele o responsável pela escolha do relator, fator decisivo em decisões dessa natureza. É muito provável que antes de qualquer decisão o deputado Juscelino Filho consulte o seu partido, o DEM. A situação se torna mais complicada quando a opinião dominante na Câmara Federal é a de que, com suas declarações, o deputado Eduardo Bolsonaro, está em maus lençóis, pois deve ser no mínimo censurado publicamente.
Numa entrevista que concedeu à revista Veja sobre o imbróglio, o deputado Juscelino Filho sinalizou sua posição: “As declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”.
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Maranhão tem 137 prefeituras com ‘alunos fantasmas’
Uma reportagem do Fantástico revelou que mais da mais da metade dos municípios do Maranhão está sob suspeita de usar “alunos fantasmas” para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do governo federal.
O município maranhense de Monção, por exemplo, recebeu em 2018 R$ 40 milhões do pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Até uma mulher que morreu em 2014 aparece nos censos de 2017 e 2018.
De acordo com o MPF, os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.
Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas.
A secretária de Educação de Monção negou irregularidades no cadastro de alunos.
A cidade de Miranda do Norte também é citada na reportagem do Fantástico.
Veja aqui a reportagem completa.
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