Bolsonaro usará tornozeleira e está proibido de acessar redes
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a ser alvo de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi confirmada por sua defesa.
As determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e recolhimento domiciliar entre 19h e 7h. Bolsonaro também está impedido de manter contato com diplomatas estrangeiros, frequentar embaixadas ou se comunicar com outros réus e investigados do STF.
MEDIDAS DETERMINADAS PELO SUPREMO
Os mandados foram executados na residência do ex-presidente, em Brasília, e em locais ligados ao Partido Liberal (PL), sigla à qual ele é filiado. Fontes ligadas à investigação confirmaram que a decisão partiu do STF, como parte de desdobramentos de apurações em curso.
A defesa de Bolsonaro afirmou que vai se manifestar nos autos do processo, mas não comentou as restrições impostas até o momento. As autoridades ainda não divulgaram oficialmente a motivação detalhada da medida.
CONTATOS INVESTIGADOS
Além do veto às redes e do uso da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de se comunicar com qualquer pessoa envolvida em inquéritos do Supremo. O controle sobre esses contatos faz parte do pacote de cautelares com o objetivo de evitar obstruções nas investigações em andamento.
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Miranda do Norte: Câmara é alvo de inquérito por contrato suspeito
A Câmara Municipal de Miranda do Norte está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por indícios de irregularidades em contrato firmado com a empresa B.K.G. Cardoso. O inquérito foi instaurado após indícios de fraude no processo de licitação e na execução de serviços contratados.
O foco da apuração é a Carta Convite nº 001/2023 e o Contrato nº 20230126, firmados para prestação de serviços de digitalização e cópias. Segundo o MP, a empresa beneficiada estaria registrada em endereço residencial, sem estrutura compatível com os serviços contratados, o que levanta suspeitas sobre sua existência real.
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
O parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas falhas, como a inexistência de portaria da Comissão de Licitação, ausência de nota de empenho e falta de assinatura do edital pela autoridade competente. Também foram identificados pagamentos vultosos, mesmo com indícios de não execução dos serviços, totalizando R$ 42.398,45 até julho de 2023.
Além disso, há suspeita de superfaturamento e possível simulação contratual, o que pode configurar atos de improbidade administrativa. A contratação previa o montante total de R$ 114.006,30.
MP PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
Para aprofundar a investigação, o promotor João Carlos Filho solicitou à Justiça a quebra de sigilo bancário da empresa no período de vigência contratual. O objetivo é apurar a legalidade dos pagamentos e verificar se houve dano ao erário por parte de agentes públicos e privados.
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PF apreende mais de 14 mil dólares na casa de Jair Bolsonaro
Investigadores da Polícia Federal apreenderam, nesta sexta-feira (18), US$ 14 mil na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Durante a operação, também foram encontrados um pendrive e cerca de R$ 8 mil em espécie.
Bolsonaro é alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas fazem parte de uma ação preventiva para impedir uma possível tentativa de fuga do país.
Além da apreensão, o ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
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Desembargadora se aposentada e abre vaga na composição do TJMA
A saída da magistrada se deve a idade limite para aposentadoria compulsória na magistratura. Oriana Gomes completa 75 anos no próximo dia 29 de julho.
Prestes a completar 75 anos, a desembargadora Oriana Gomes protocolou essa semana o pedido de aposentadoria dela. A última sessão em que magistrada participou foi realizada nesta quarta-feira (16/7), ocasião em que os colegas desembargadores relembraram a trajetória dela após uma carreira marcada por dedicação, conhecimento jurídico e compromisso com a Justiça.
A saída da desembargadora se deve à idade limite para aposentadoria compulsória na magistratura. Oriana Gomes completa 75 anos no próximo dia 29 de julho. Ela é mais uma se aposentar neste ano.
Ao final da sessão, Oriana agradeceu pelas homenagens recebidas. Ela revelou a emoção de quem atuou por anos na magistratura maranhense e agora se despede com o coração cheio de alegria. “Gratidão é a palavra que vai marcar este dia. Gratidão a Deus, ao Arquiteto do Universo, e a todos os colegas e servidores(as) que caminharam ao meu lado”, disse.
A magistrada também destacou o fato de finalizar sua trajetória na magistratura durante a atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que é marcada como exemplo de aproximação com a sociedade — exatamente como sempre idealizou ao longo de sua carreira: “Um Judiciário que chega até o povo”, completou.
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TJ revoga decisão que empossou vice por viagem de prefeito aos EUA
O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revogou, neta quarta-feira, 16, decisão do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti, que havia determinado a posse da vice-prefeita daquela cidade, Ana Lúcia Frazão, durante a viagem internacional do prefeito André Gaúcho.
Gaúcho deixou o país sem comunicar a Câmara, o que motivou a ação da vice para que fose emposada.
Para Barros, no entanto, a mera ausência territorial não configura, por si só, impedimento que justifique o afastamento do prefeito.
O magistrado fundamentou sua decisão em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a ADI 3647/MA, segundo os quais não se exige substituição automática em caso de afastamento físico temporário. O magistrado também destacou a validade do trabalho remoto na administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.063/2020.
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